O partido Africano da Independ\u00eancia de Guin\u00e9 e Cabo-Verde (PAIGC) exigiu a liberta\u00e7\u00e3o imediata dos ex-membros do governo da coliga\u00e7\u00e3o Plataforma Alian\u00e7a Inclusiva-PAI Terra\u00a0Ranka, nomeadamente\u00a0SuleimaneSeide, ministro da Economia e Finan\u00e7as, e Ant\u00f3nio Monteiro, Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro.<\/p>\n\n\n\n
Os dois membros do governo da XI\u00aa legislatura foram detidos em dezembro de 2023, na sequ\u00eancia do caso de seis bili\u00f5es de francos CFA pagos a 11 empres\u00e1rios guineenses, que teriam fornecido servi\u00e7os ao governo deposto.<\/p>\n\n\n\n
A exig\u00eancia dos libertadores foi tornada p\u00fablica esta quinta-feira, 14 de mar\u00e7o de 2024, atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o a imprensa lida pelo porta-voz do partido, Francisco Muniro Conte, que criticou o adiamento do julgamento \u201csem justifica\u00e7\u00f5es plaus\u00edveis\u201d, exigindo que o mesmo seja efetuado o mais urgente poss\u00edvel na base da transpar\u00eancia e justi\u00e7a equip\u00e1vel, por terem sido ultrapassados todos os prazos legais para ocorrer o julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O PAIGC condenou e repudiou todas as tentativas de instrumentaliza\u00e7\u00e3o e politiza\u00e7\u00e3o do caso, tendo apelado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a assumir as suas responsabilidades \u201cnos termos da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cdemais Leis da Rep\u00fablica\u201d, defendendo o princ\u00edpio da legalidade e transpar\u00eancia por forma a permitir um julgamento isento e despido de todas as pretens\u00f5es ou aproveitamento pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
O PAIGC reafirmou que, enquanto partido legalista, vai continuar a defender os valores da justi\u00e7a, considerados um dos pilares do estado de direito democr\u00e1tico e avisou que jamais ir\u00e1 tolerar as manobras e tentativas de instrumentaliza\u00e7\u00e3o do aparelho judicial guineense.<\/p>\n\n\n\n
Os libertadores congratulam-se com o Coletivo dos Advogados dos dois membros encorajando-os a prosseguirem com as suas determina\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de atos processuais, visando a restaura\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e, consequentemente, a liberta\u00e7\u00e3o dos seus constituintes.<\/p>\n\n\n\n
O PAIGC manifestou a sua solidariedade aos familiares dos detidos, n\u00e3o limitando apenas a visitas frequentes que os militantes e dirigentes t\u00eam efetuados, mas que a dire\u00e7\u00e3o superior do partido continuar\u00e1 a acionar todos os mecanismos legais dispon\u00edveis, atrav\u00e9s do ordenamento jur\u00eddico do partido, para libert\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n
O Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo-Verde considerou as deten\u00e7\u00f5es de Suleimane Seide e Ant\u00f3nio Monteiro \u201cilegais e abusivas\u201d, por violarem os prazos e atos processuais recomend\u00e1veis e convencionados num estado de direito democr\u00e1tico, onde \u201co primado da Lei e justi\u00e7a devem prevalecer\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O PAIGC afirmou na sua declara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existem raz\u00f5es e fundamentos para a manuten\u00e7\u00e3o dos dois governantes nas celas, partindo do pressuposto de que os argumentos utilizados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o devidamente refutados pelo coletivo de advogados e outras inst\u00e2ncias da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o s\u00e3o legais e convincentes num processo que a olhos vistos, tem cariz e motiva\u00e7\u00f5es mais pol\u00edticas, com aplica\u00e7\u00e3o de medidas e san\u00e7\u00f5es diferentes para os mesmos casos iguais\u201d, insistiu <\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao que consta nas alega\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o PAIGC assegurou que n\u00e3o existe \u201cnenhuma jurisprud\u00eancia\u201d sobre a tipologia de crime derivado de uma opera\u00e7\u00e3o de pagamento de d\u00edvidas contra\u00eddas ao Estado, agravados com o fato\u00a0de o\u00a0minist\u00e9rio das finan\u00e7as continuar a efetuar pagamentos similares, sem que o advogado de Estado tenha efetuado alguma dilig\u00eancia. \u00a0 \u00a0<\/p>\n\n\n\n
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Por: Carolina Djeme<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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