O Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades, Cipriano Mendes Pereira disse que o novo estatuto dos emigrantes concede aos emigrantes a isen\u00e7\u00e3o de taxas e impostos alfandeg\u00e1rios de vinte por cento, sobre valores de produtos importados, tendo acrescentado que, de acordo com o estatuto, a isen\u00e7\u00e3o das taxas de importa\u00e7\u00e3o de bens dos emigrantes n\u00e3o abrange o tabaco e as bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n
O governante fez estas observa\u00e7\u00f5es na entrevista concedida ao Jornal O Democrata e a Televis\u00e3o Nacional da Guin\u00e9-Bissau com o intuito de explicar \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica nacional e sobretudo \u00e0 di\u00e1spora guineense os benef\u00edcios do novo estatuto de emigrantes, aprovado pelo governo e promulgado pelo chefe de Estado, UmaroSissoco Embal\u00f3, no dia 14 de maio de 2024 e que dentro estes dias vai ser publicado no Boletim Oficial. <\/p>\n\n\n\n
O estatuto aprovado e promulgado considera o emigrante o cidad\u00e3o guineense que resida no estrangeiro por um per\u00edodo m\u00ednimo de um ano e que exer\u00e7a qualquer atividade remunerat\u00f3ria ou lucrativa. O emigrante, de acordo com o estatuto, tem direito a um cart\u00e3o, denominado “Cart\u00e3o do Emigrante”, documento que o identifica perante as autoridades nacionais, que o permite gozar dos benef\u00edcios legais e est\u00e1 sujeito ao cumprimento dos deveres inerentes, previstos no presente Estatuto.<\/p>\n\n\n\n
Cipriano Mendes Pereira explicou que, na verdade, havia o estatuto de emigrante que foi extinto em 1986 e que estabelecia algumas regalias ou benef\u00edcios aos emigrantes. Assegurou que o emigrante tem um papel fundamental no desenvolvimento da economia da Guin\u00e9-Bissau. Por isso, afirma que o governo n\u00e3o podia deixar de engajar-se de forma s\u00f3lida e cred\u00edvel com os emigrantes.<\/p>\n\n\n\n
“Um dos engajamentos do executivo para com o emigrante guineense \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o e consequente promulga\u00e7\u00e3o deste estatuto que define as normas e os deveres do emigrante, bem como os seus benef\u00edcios. Um dos benef\u00edcios estabelecidos neste novo estatuto \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de taxas e impostos alfandeg\u00e1rios dos produtos importados pelos imigrantes, que \u00e9 de 20 por cento”, disse, lembrando que o antigo estatuto tinha definido a isen\u00e7\u00e3o de 16 por cento sobre valores de produtos importados pelos emigrantes.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a execu\u00e7\u00e3o do novo estatuto e o seu cumprimento a n\u00edvel das institui\u00e7\u00f5es governamentais, explicou que o estatuto \u00e9 o engajamento do governo da Guin\u00e9-Bissau, tendo assegurado que o minist\u00e9rio das Finan\u00e7as n\u00e3o tem nenhuma obje\u00e7\u00e3o concernente \u00e0 isen\u00e7\u00e3o determinada pelo estatuto aos emigrantes. <\/p>\n\n\n\n
Questionado sobre os mecanismos a serem utilizados para a dissemina\u00e7\u00e3o do estatuto junto dos emigrantes, recordou que recentemente fez uma desloca\u00e7\u00e3o ao estrangeiro com o prop\u00f3sito de sensibilizar os emigrantes sobre as vantagens e deveres dos mesmos, definidos no novo estatuto.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o emitimos o cart\u00e3o de emigrante naquela altura para esperar a promulga\u00e7\u00e3o do estatuto, porque entendemos que n\u00e3o fazia sentido avan\u00e7armos com a emiss\u00e3o do cart\u00e3o e sem que o estatuto tivesse sido promulgado e publicado no boletim oficial”, contou, avan\u00e7ando que, com a promulga\u00e7\u00e3o deste documento iniciar\u00e3o a emiss\u00e3o do cart\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Relativamente ao procedimento definido para atribui\u00e7\u00e3o de Cart\u00e3o e o valor estipulado, Cipriano Mendes Pereira informou que n\u00e3o foi fixado ainda o valor de cart\u00e3o, mas garantiu que o mesmo ser\u00e1 emitido na base de um valor simb\u00f3lico ao alcance dos seus utentes.<\/p>\n\n\n\n
“O pedido de cart\u00e3o vai ser dirigido ao membro governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea das Comunidades e acompanhado dos documentos e do comprovativo de pagamento da taxa estabelecida”, contou, acrescentando que, para a obten\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o, o requerente deve pagar a respetiva taxa que ser\u00e1 fixado por despacho da entidade respons\u00e1vel pela \u00e1rea das Comunidades e entregar os documentos, como o passaporte, c\u00f3pia de bilhete de identidade, c\u00f3pia de cart\u00e3o de resid\u00eancia do pa\u00eds de acolhimento, entre outros documentos.<\/p>\n\n\n\n
Sublinhou que para a emiss\u00e3o do cart\u00e3o \u00e9 preciso criar certas condi\u00e7\u00f5es de materiais de trabalho, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o pode ser uma coisa gratuita, reafirmando neste particular, que ser\u00e1 emitido num pre\u00e7o simb\u00f3lico. <\/p>\n\n\n\n
Anunciou que na pr\u00f3xima semana uma equipa da sua institui\u00e7\u00e3o deslocar\u00e1 para estrangeiro para uma miss\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o de nacionalidades aos descendentes da Guin\u00e9-Bissau, frisando que est\u00e3o \u00e0 espera da verba que ser\u00e1 concedida pelas finan\u00e7as p\u00fablicas para efetuar essa desloca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O governante aconselhou aos emigrantes a dirigirem-se aos servi\u00e7os consulares da Guin\u00e9-Bissau nos diferentes pa\u00edses para se informarem sobre o estatuto, como tamb\u00e9m avan\u00e7ou que ser\u00e1 criado um portal para sensibilizar e informar os emigrantes sobre os benef\u00edcios do estatuto.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 importante que os emigrantes respeitem o estatuto. Haver\u00e1 puni\u00e7\u00f5es severas para as pessoas apanhadas em subalugar os seus cart\u00f5es”, advertiu. Acrescentou que as remessas de emigrantes \u00e9 uma das principais fontes das receitas do Estado, lembrando que os dados avan\u00e7ados pelo BCEAO em 2020\/2021, as remessas de emigrantes se estimam em 53 bili\u00f5es de francos\u00a0cfa. \u00a0 \u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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Por: Assana Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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