O porta-voz do Coletivo dos Advogados dos detidos no caso de 01 de fevereiro de 2022, Victor Imbana, afirmou que os presos suspeitos do caso 01 de fevereiro est\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o de sequestro, nas instala\u00e7\u00f5es da base a\u00e9rea, afirmando que a referida situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser admitida num estado de direito democr\u00e1tico. <\/p>\n\n\n\n
Victor Imbana fez esta declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa, ap\u00f3s ser suspenso para amanha (quarta-feira), o julgamento dos detidos que devia acontecer hoje nas instala\u00e7\u00f5es de base a\u00e9rea, em Bissalanca.<\/p>\n\n\n\n
Explicou que a sess\u00e3o de julgamento foi suspensa para se retomar amanh\u00e3, porque o coletivo dos advogados levantou muitas quest\u00f5es pr\u00e9vias nomeadamente, as v\u00e1rias pessoas n\u00e3o acusadas, mas que ainda se encontram nas celas, mas segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, nenhuma pessoa deve ser detida mais de 48 horas e tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser privada de liberdade sem que haja uma decis\u00e3o com transito em julgado.<\/p>\n\n\n\n
O porta-voz do coletivo dos advogados, disse que uma outra quest\u00e3o pr\u00e9via levantada tem a ver com o problema de incompatibilidade na constitui\u00e7\u00e3o daquele tribunal. Adiantou que o c\u00f3digo de justi\u00e7a militar diz que o julgamento daquela natureza decorre em tribunal regional militar e a lei diz ainda que quem preside deve ser um brigadeiro general e na sess\u00e3o de hoje, quem estava a presidir era um Major e a outra quest\u00e3o, tem a ver com o Contra-Almirante, Bubo Natchuto, que tem a patente de contra-almirante, por essa raz\u00e3o n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es para fazer o julgamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuem est\u00e1 a presidir a sess\u00e3o de julgamento curiosamente \u00e9 o assessor do Chefe de Estado Maior, que tem interesse nesse processo, tamb\u00e9m h\u00e1 outro problema, temos despacho que nomeou ju\u00edzes que n\u00f3s conhecemos a partir de boletim oficial legalmente e a maior parte destas pessoas, os seus nomes n\u00e3o constam como juizes auditores, como tamb\u00e9m temos problemas de outras pessoas que n\u00e3o s\u00e3o juizes e n\u00e3o podiam participar neste julgamento\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
Questionado sobre estado f\u00edsico dos detidos nas celas\u00a0da\u00a0base a\u00e9rea, Victor Imbana, assegurou que muitas pessoas entre elas n\u00e3o\u00a0puderam ser reconhecidas\u00a0e, por causa das barbas e\u00a0desfigura\u00e7\u00f5es, porque qualquer ser humano, sobretudo aqueles que n\u00e3o foram acusadas n\u00e3o aguentam aquela situa\u00e7\u00e3o, porque\u00a0\u00e9 um sequestro que n\u00e3o se pode admitir num estado de direito democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Aguinaldo Ampa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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