O Tribunal Regional de Bissau indeferiu o requerimento de aclara\u00e7\u00e3o interposto pela Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Transit\u00f3ria do Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS), por ser \u201cexpediente inadequado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Transit\u00f3ria do PRS requereu a aclara\u00e7\u00e3o do despacho daquela inst\u00e2ncia judicial que indefere a sua provid\u00eancia cautelar contra a direc\u00e7\u00e3o interina do partido liderada por Fernando Dias da Costa. <\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s do despacho, cujo processo \u00e9 n\u00b0460\/2024, o juiz de Direito Nelson Carvalho argumenta que a aclara\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual o juiz determina com precis\u00e3o algum ponto obscuro da senten\u00e7a ou supere alguma omiss\u00e3o que se tenha produzido. <\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio de esgotamento do poder jurisdicional do juiz, estabelecido no art.\u00b0 666\u00b0 do CPC\u201d l\u00ea-se, argumentando que o despacho proferido pelo Tribunal Regional de Bissau trata-se de indeferimento de uma provid\u00eancia cautelar n\u00e3o especificada e que o mesmo n\u00e3o est\u00e1 abrangido pelo artigo art.\u00b0 669 do c\u00f3digo de processo civil, por n\u00e3o se tratar de uma senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
\u201cPortanto, a pretens\u00e3o da requerente n\u00e3o colhe neste particular. Ainda que fosse uma senten\u00e7a, o despacho em causa n\u00e3o careceria de ser aclarado, por n\u00e3o portar nenhuma obscuridade e muito menos ambiguidade. Pois se fosse obscuro ou amb\u00edguo, os aqui requerentes n\u00e3o teriam feito a confer\u00eancia de imprensa que fizeram\u201d argumentou o juiz, sublinhando que a realiza\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia de imprensa espelha que os requerentes compreenderam \u201cmuito bem\u201d o sentido do despacho de indeferimento proferido por aquele tribunal. <\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, o Tribunal Regional de Bissau afirmou que a pretens\u00e3o do requerente n\u00e3o \u201cprocede por ter lan\u00e7ado a m\u00e3o ao procedimento inadequado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Refira-se que o Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social est\u00e1 mergulhado numa crise pol\u00edtica interna, desde que um grupo de altos dirigentes do partido,\u00a0inconformados com a postura de Fernando Dias, Presidente Interino do PRS, esteve de costas viradas\u00a0contra\u00a0a direc\u00e7\u00e3o interina do partido. Os inconformados do PRS criaram uma Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Transit\u00f3ria liderada pelo antigo vice-presidente, igualmente ex- Presidente Interino do PRS, Ibraima Sori Djal\u00f3, que agendou um congresso extraordin\u00e1rio para o dia 29 de\u00a0junho\u00a0deste ano. Paralelamente, o Conselho Nacional do PRS, depois de uma reuni\u00e3o convocada pela direc\u00e7\u00e3o do partido, decidiu agendar para o dia\u00a028 de junho, tamb\u00e9m o congresso extraordin\u00e1rio para legitimar a figura do presidente do PRS, na sequ\u00eancia da vacatura deixada pelo defunto presidente, Alberto N\u2019bunhe Nambeia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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