A Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentou, esta ter\u00e7a-feira, 02 de julho de 2024, uma queixa-crime no Tribunal de Rela\u00e7\u00e3o contra o estado da Guin\u00e9-Bissau, o ministro do Interior e da Ordem P\u00fablica, Botche Cand\u00e9, e o Secret\u00e1rio de Estado da Ordem P\u00fablica, Jos\u00e9 Carlos Macedo Monteiro, pela pr\u00e1tica de v\u00e1rios crimes cometidos no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a entrega do dossi\u00ea no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a em Bissau, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Tur\u00e9, disse que no quadro de exerc\u00edcio de direitos fundamentais que assistem aos cidad\u00e3os e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entende que a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ficar de bra\u00e7os cruzados perante \u201catos criminosos\u201d que est\u00e3o a ser praticados pelo Estado guineense, atrav\u00e9s do Botche Cand\u00e9 e Jos\u00e9 Carlos Macedo Monteiro.<\/p>\n\n\n\n
O ativista dos direitos humanos lembrou que no in\u00edcio deste ano, o atual regime suspendeu \u201cde forma abusiva\u201d e \u201cinconstitucional\u201d a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA lei diz aos titulares de cargos p\u00fablicos que a suspens\u00e3o ilegal e arbitr\u00e1ria dos direitos e liberdades fundamentais dos cidad\u00e3os e \u00e9 um crime pun\u00edvel at\u00e9 aos 8 anos de pris\u00e3o\u201d, frisou e criticou o fato de o governo ter privado a liberdade das pessoas sem qualquer motivo plaus\u00edvel e detido, arbitrariamente, cerca de 100 pessoas ativistas da Frente Popular e cidad\u00e3os comuns, que n\u00e3o s\u00f3 foram privadas das suas liberdades, bem como torturados nas instala\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio do interior que at\u00e9 hoje aquela institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se dignou a abrir nenhuma investiga\u00e7\u00e3o sobre esse assunto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste ato que estamos a assistir \u00e9 uma mensagem clara ao senhor Botche Cand\u00e9 e Jos\u00e9 Carlos Macedo Monteiro, que n\u00e3o aceitamos o confinamento abusivo e arbitr\u00e1rio dos direitos e liberdades fundamentais, a suspens\u00e3o inconstitucional e arbitr\u00e1ria de liberdades de manifesta\u00e7\u00e3o que contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, notificar cidad\u00e3os para responderem sem qualquer compet\u00eancia. Tamb\u00e9m \u00e9 uma mensagem clara para eles que a impunidade n\u00e3o vai prevalecer na Guin\u00e9-Bissau e que ter\u00e3o que ser responsabilizados criminalmente pelos atos cometidos e que continuam a cometer sob o capote de serem membros do governo. A Liga, enquanto uma organiza\u00e7\u00e3o de defesa dos direitos humanos, jamais ir\u00e1 tolerar atos que coloquem em causa a liberdade dos cidad\u00e3os\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
Bubacar Tur\u00e9 anunciou que neste momento, a organiza\u00e7\u00e3o que dirige est\u00e1 a trabalhar com um coletivo dos advogados franceses no sentido de processar os titulares do Minist\u00e9rio do Interior e demais respons\u00e1veis do Estado da Guin\u00e9-Bissau ao mais alto n\u00edvel pela pr\u00e1tica de crimes de tortura, viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, atentado contra o estado de direito a fim de serem criminalmente responsabilizados pelos atos cometidos. <\/p>\n\n\n\n
Por seu lado, o advogado da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Lu\u00eds Vaz Martins, disse que decidiram apresentar uma den\u00fancia contra o Estado guineense pelos crimes de sequestro, nega\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o de direitos de liberdade e garantias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNoventa e tr\u00eas pessoas foram sequestradas no \u00e2mbito da manifesta\u00e7\u00e3o organizada pela Frente Popular e objetivamente para cada um dos sequestrados,\u00a0haver\u00e1 uma centena de crimes cometidos, raz\u00e3o pela qual decidimos apresentar a den\u00fancia junto ao Tribunal de Rela\u00e7\u00e3o, enquanto entidade competente, tendo em conta o estatuto dos denunciados.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Aguinaldo Ampa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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