O presidente em exerc\u00edcio do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Lima Ant\u00f3nio Andr\u00e9, suspendeu preventivamente, o Juiz Desembargador Liga Djassi, das suas fun\u00e7\u00f5es por \u201cusurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia da confer\u00eancia\u201d e \u201cviola\u00e7\u00e3o dos seus deveres estatut\u00e1rios, mormente, o de zelo, de imparcialidade\u201d e de \u201cdignidade\u201d, que \u201crelevam da exig\u00eancia estatut\u00e1ria de preserva\u00e7\u00e3o da boa imagem e do prest\u00edgio do Poder Judicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o consta do despacho N.\u00ba 18 do presidente STJ do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 2024 (STJ\/CSMJ\/2024), assinado por Lima Andr\u00e9, no qual justifica que todos os fatos relatados no documento revelam que o magistrado em causa est\u00e1 comprometido com o resultado do processo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs factos supra elencados demonstram inequivocamente o comprometimento do magistrado em causa com o resultado do processo, violando assim os seus deveres estatut\u00e1rios, mormente, o de zelo, de imparcialidade e de dignidade, que relevam da exig\u00eancia estatut\u00e1ria de preserva\u00e7\u00e3o da boa imagem e do prest\u00edgio do Poder Judicial\u201d, precisou o documento a que O Dem\u2019crata\u2019teve acesso na noite desta sexta-feira, 12 de julho de 2024, horas depois de o Juiz de Instru\u00e7\u00e3o Criminal ter determinado a liberta\u00e7\u00e3o dos dois ex-governantes guineenses que se encontravam detidos, na sequ\u00eancia do caso dos seis bili\u00f5es de francos CFA pagos a 11 empresas nacionais.<\/p>\n\n\n\n
Suleimane Seide, antigo ministro da Economia e das Finan\u00e7as e Ant\u00f3nio Monteiro, ex-secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, foram postos em liberdade mediante uma medida de cau\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de sessenta milh\u00f5es de francos CFA, cada, uma decis\u00e3o que o juiz acumula com a da obriga\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos mesmos, \u201cnos termos previstos pelo artigo 154,9, n.\u00b0 1, por for\u00e7a do n.\u00b0 3 do artigo 152.9 todos do C.P.P.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O STJ referiu que o assunto se encontrava pendente no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, para aprecia\u00e7\u00e3o, e que o incidente de inconstitucionalidade suscitado pelos mandat\u00e1rios judiciais dos arguidos Suleimane Seidi e Ant\u00f3nio tem Augusto Borja Ara\u00fajo Monteiro tinha efeito suspensivo l, ao abrigo do disposto no n.e 3 do artigo 126.9 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, significa que \u201c estavam suspensos todos os atos processuais, nomeadamente o c\u00f4mputo de prazo para eventual caducidade de pris\u00e3o preventiva que se lhes aplicava\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO magistrado relator do processo no Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o onde se tinha suscitado o incidente de inconstitucionalidade j\u00e1 havia marcado o julgamento, mas que foi suspenso, atendendo o efeito suspensivo do referido incidente\u201d , pode ler-se no despacho que assinala que o mesmo magistrado relator tinha sido confrontado em tempos, com o requerimento de altera\u00e7\u00e3o da medida de coac\u00e7\u00e3o aplicada aos arguidos e indeferiu-o por se encontrar ainda pendente no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, o incidente da inconstitucionalidade arguido pelos mandat\u00e1rios subscritores do requerimento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Lima Andr\u00e9, \u00a0o poder jurisdicional para apreciar o requerimento da revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva aplicada aos arguidos era da exclusiva compet\u00eancia da confer\u00eancia, n\u00e3o do juiz relator, facto que \u201cconfigura usurpa\u00e7\u00e3o flagrante da compet\u00eancia reservada \u00e0 confer\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Filomeno Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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