O advogado dos antigos governantes detidos por suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Vaz Martins, denunciou esta sexta-feira, 19 de julho de 2024<\/p>\n\n\n\n
, que existem atos extraprocessuais que influenciam o processo de Suleimane Seide, ex-ministro das Finan\u00e7as e Economia, e Ant\u00f3nio Monteiro, antigo Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, contudo garante que o \u00fanico despacho valido \u00e9 aquele que alterou a medida de coa\u00e7\u00e3o, obrigando os seus constituintes a apresentarem-se todas as segundas e sextas-feiras.<\/p>\n\n\n\n
Vaz Martins falava aos jornalistas ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o dos seus clientes no Tribunal de Rela\u00e7\u00e3o, de acordo com o despacho que alterou a medida da pris\u00e3o preventiva para a de obriga\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia e apresenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica como aconteceu na segunda-feira passada.<\/p>\n\n\n\n
O advogado disse que nenhuma institui\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a cumprir uma ordem ilegal, referindo-se assim \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o conta da exist\u00eancia de um outro despacho emitido por um juiz e no qual se solicita a colabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria para reconduzir os dois governantes para a pris\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 importante perceber uma coisa. N\u00f3s entramos com um requerimento sobre o incidente de inconstitucionalidade, contrariamente aquilo que querem vender. O incidente de constitucionalidade n\u00e3o p\u00f5e em causa os direitos fundamentais, portanto o fato dos nossos clientes estarem a cumprir uma medida de coa\u00e7\u00e3o na altura, que era a pris\u00e3o preventiva, que n\u00e3o suspende aqueles prazos, ou seja, os prazos processuais n\u00e3o ficam afetados naquilo que tem a ver com a quest\u00e3o dos direitos fundamentais e \u00e9 na base disso que fizeram seis meses na pris\u00e3o. Por isso, decidimos requerer, dado que entendemos que ningu\u00e9m pode ficar na pris\u00e3o seis meses e sem que haja uma condena\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia”, explicou, para de seguida avan\u00e7ar que o juiz decidiu sozinho prorrogar a pris\u00e3o preventiva para mais um m\u00eas, visto que deveria ser uma decis\u00e3o coletiva. <\/p>\n\n\n\n
“Se um \u00fanico juiz pode prorrogar uma pris\u00e3o preventiva ent\u00e3o por maioria de raz\u00e3o, um \u00fanico juiz pode alterar uma medida de coa\u00e7\u00e3o e \u00e9 na base que se fala da exist\u00eancia do segundo despacho que revogou o anterior. Toda gente sabe que a decis\u00e3o de um juiz a partir do momento que \u00e9 tomada, o seu poder jurisdicional acaba e quando quer fazer altera\u00e7\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s de um recurso e quem \u00e9 interessado para fazer aquele recurso, deve ser parte do processo, neste caso deve ser o Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas n\u00e3o fez nenhum processo sobre essa mat\u00e9ria, portanto por uma quest\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, o juiz n\u00e3o pode fazer um despacho hoje e revog\u00e1-lo amanh\u00e3”, sublinhou. <\/p>\n\n\n\n
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Por: Aguinaldo Ampa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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