O Tribunal Regional de Bissau notificou o Presidente do Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS) eleito no congresso extraordin\u00e1rio organizado pelos altos dirigentes inconformados do partido, F\u00e9lix Blutna Na Ndungu\u00ea, para, no prazo de 20 dias, contestar a a\u00e7\u00e3o declarativa Constitutiva de anula\u00e7\u00e3o movida pelo PRS, representado por Fernando Dias da Costa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO juiz de Direito, da Vara Civil do Tribunal Regional de Bissau, Me. Up\u00e1 Patr\u00e3o da Costa, MANDA citar F\u00e9lix Na Ndungu\u00ea, em representa\u00e7\u00e3o de membros da Comiss\u00e3o Ah-hoc e da comiss\u00e3o organizadora do congresso, Ibraima Sori Djal\u00f3, Augusto Poquena, M\u00f3nica Buaro, Orlando Mendes Veigas e outros para no prazo de 20 dias, a contar da cita\u00e7\u00e3o, querendo, contestar, a A\u00e7\u00e3o Declarativa Constitutiva de Anula\u00e7\u00e3o movida pelo Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social, representado pelo Dr Fernando Dias da Costa\u201d l\u00ea-se no mandado, com o processo n\u00b0545\/2024, assinado pelo escriv\u00e3o de Direito, Vicente Ussumane Bald\u00e9, no qual pode ler-se que \u201cno ato da cita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 advertido que a falta de contesta\u00e7\u00e3o, importa confiss\u00e3o dos factos articulados pelo autor, nos termos do artigo 480\u00b0 conjugado com o n\u00b01, in fine, do artigo 484\u00b0, todos do c\u00f3digo de processo Civil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Refira-se que o Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social vive uma profunda divis\u00e3o hist\u00f3rica, desde o surgimento de um grupo de altos dirigentes que se autointitularam Inconformados com a postura de Fernando Dias da Costa, na sequ\u00eancia da vacatura deixada pelo falecido Presidente do PRS, AlbertoN\u2019bunhe Nambeia. <\/p>\n\n\n\n
As partes desavindas organizaram dois congressos extraordin\u00e1rios paralelos entre os dias 28 e 29 de junho de 2024. Os inconformados elegeram o antigo secret\u00e1rio-geral adjunto da ent\u00e3o dire\u00e7\u00e3o do partido sa\u00eddo do \u00faltimo congresso, F\u00e9lix Na Ndungu\u00ea, como Presidente do PRS, enquanto a dire\u00e7\u00e3o interina que era liderada por Fernando Dias da Costa viu o nome de Dias da Costa escolhido tamb\u00e9m noutro congresso como Presidente do PRS at\u00e9 ao pr\u00f3ximo congresso a realizar-se em 2026.<\/p>\n\n\n\n
As duas Dire\u00e7\u00f5es requereram ao Presidente Interino do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, Lima Ant\u00f3nio Andr\u00e9, a anota\u00e7\u00e3o dos referidos congressos extraordin\u00e1rios, mas este acabou por anotar as resolu\u00e7\u00f5es do congresso extraordin\u00e1rio dos inconformados, uma decis\u00e3o que a Dire\u00e7\u00e3o do Fernando Dias da Costa considera \u201cum simples ato administrativo\u201d, pelo que recorreu da decis\u00e3o junto do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, que, no entanto, n\u00e3o se reuniu ainda para pronunciar-se sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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