O Procuradoria-geral da Rep\u00fablica notificou Domingos Sim\u00f5es Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular, para comparecer no Minist\u00e9rio P\u00fablico no prazo de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n
A notifica\u00e7\u00e3o foi feita atrav\u00e9s de um edital com a data de 31 de julho de 2024, no qual pode-se ler que \u201cpor se ter subtra\u00eddo da justi\u00e7a, encontrando-se em parte incerta, a Procuradoria-geral manda que seja devidamente notificado por \u00c9ditos, no \u00e2mbito do processo crime registado sob n\u00b002\/2018, na qual \u00e9 denunciado e declarado suspeito e que corre os seus tramites legais ao abrigo do art. 60\u00b0 e seguintes do C\u00f3digo do Processo Penal (CPP), o senhor Domingos Sim\u00f5es Pereira, nascido no dia 20 de Outubro de 1963, natural de Farim, Regi\u00e3o de Oio, Filho de Ant\u00f3nio Sim\u00f5es Pereira e de Vitoriana Monteiro, para no prazo de quinze dias, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste edital, a luz do artigo 96\u00b0 n\u00b01 in fine do CPP, por for\u00e7a do art. 235\u00b0\/1 do CPP, conjugado com o art. 247\u00b0, 248\u00b0 e 256\u00b0, todos C\u00f3digo do Processo Civil (CPC), comparecer na Procuradoria-geral da Rep\u00fablica para tomar conhecimento da acusa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos presentes autos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico lembrou que desde 2016 que tem vindo a requerer o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Sim\u00f5es Pereira, mas \u201cn\u00e3o lagrou obter sucesso\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPorquanto o assunto nunca foi levado ao plen\u00e1rio da ANP. Esta relut\u00e2ncia constitui um abuso de direito por parte deste \u00f3rg\u00e3o de soberania (artigo 334\u00b0 do C\u00f3digo Civil), na medida em que, pelo crime a que vem imputado, o n\u00b02 do art. 34\u00b0 da lei 14\/97 obriga a ANP a decidir sobre a suspens\u00e3o do mandato do deputado para efeito de seguimento do processo\u201d l\u00ea-se no edital, adiantando que ao n\u00e3o proceder a sua suspens\u00e3o, desde 2016, o referido comportamento leva a indefini\u00e7\u00e3o do estatuto processual do suspeito e m\u00edngua a sua garantia constitucional de ampla defesa e o direito de ser julgado no mais curto espa\u00e7o de tempo, \u201co que \u00e9 inaceit\u00e1vel no Estado de Direito Democr\u00e1tico \u201c.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico argumenta ainda o motivo da fixa\u00e7\u00e3o de edital que a atitude da ANP em n\u00e3o levantar a imunidade parlamentar ao deputado e Presidente do Parlamento guineense, Domingos Sim\u00f5es Pereira, pode consubstanciar na impossibilidade de notifica\u00e7\u00e3o do suspeito.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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