A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu a emiss\u00e3o de um mandato de deten\u00e7\u00e3o imediata contra Fran\u00e7ois Bozize Yangouvonda, antigo presidente da Rep\u00fablica Centro Africana, e a sua consequente apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Rela\u00e7\u00e3o para efeitos de an\u00e1lise dos pressupostos da extradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica Centro Africana \u201d por supostamente este estar a utilizar indevidamente a Guin\u00e9-Bissau para continuar a matar civis inocentes e violar gravemente os direitos humanos no seu pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
A exig\u00eancia vem expressa numa Carta Aberta da organiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos enviada ao Procurador-geral da Rep\u00fablica, Bacar Biai, com a data de 9 de agosto de ano em curso, na qual pode ler-se que, no dia 23 de fevereiro de 2024, a C\u00e2mara de Instru\u00e7\u00e3o do Tribunal Penal Especial da Rep\u00fablica Centro Africana emitiu um Mandado de Captura Internacional contra Fran\u00e7ois Bozize Yangouvonda, antigo Presidente da Rep\u00fablica daquele Pais, atualmente residente na Guin\u00e9-Bissau, desde o dia 03 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDe acordo com o mandato de captura internacional a que a LGDH teve acesso, recaem sobre o sr. Fran\u00e7ois Boziz\u00e9 graves suspeitas da pr\u00e1tica de crimes contra a humanidade, nomeadamente, assassinatos em massa, desaparecimentos for\u00e7ados de pessoas, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, pr\u00e1ticas de torturas e tratamentos desumanos e viola\u00e7\u00f5es sexuais\u201d explicou a organiza\u00e7\u00e3o, acusando Boziz\u00e9 de ter emitido comunicado de imprensa datado de 05 de agosto de 2024, onde anuncia a demiss\u00e3o do General Ali Darassa das suas fun\u00e7\u00f5es do Chefe do Estado Maior General da Coliga\u00e7\u00e3o dos Patriotas para a Mudan\u00e7a, por este ter anunciado que iria p\u00f4r fim a todas as hostilidades em todo o territ\u00f3rio nacional e estar aberto \u00e0s conversa\u00e7\u00f5es com o governo.<\/p>\n\n\n\n
Para a LGDH, este \u201ccomportamento inadmiss\u00edvel do Sr. Fran\u00e7ois Bozize\u201d no territ\u00f3rio guineense constitui uma afronta \u00e0 Paz e uma viola\u00e7\u00e3o grave de v\u00e1rios instrumentos internacionais assinados e ratificados pela Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPor outras palavras, este foragido da justi\u00e7a pretende ou est\u00e1 a utilizar indevidamente a Guin\u00e9- Bissau, com o alto patroc\u00ednio das nossas autoridades politicas para continuar a matar civis inocentes e violar gravemente os direitos humanos na RCA\u201d, insistiu. <\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o defensora dos direitos humanos acusa tamb\u00e9m as autoridades pol\u00edticas da Guin\u00e9-Bissau de terem-se apressado, contra todas as leis internas, em rejeitar qualquer extradi\u00e7\u00e3o do suspeito, invocando argumentos pol\u00edticos que n\u00e3o t\u00eam \u201cm\u00ednima correspond\u00eancia na letra e no espirito da Constitui\u00e7\u00e3o e da legisla\u00e7\u00e3o penal em vigor no pa\u00eds \u201c.<\/p>\n\n\n\n
A LGDH fez saber que, \u201cno caso em apre\u00e7o, parece estar preenchidos os requisitos m\u00ednimos para a admissibilidade da extradi\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o a inexist\u00eancia da pena de morte na Rep\u00fablica Centro Africana que foi abolida em 2022, e que os delitos imputados ao Fran\u00e7ois Bozize tamb\u00e9m constitu\u00edrem tipos criminais previstos e pun\u00edveis na legisla\u00e7\u00e3o penal em vigor na Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau reserva a mat\u00e9ria da extradi\u00e7\u00e3o ao crivo exclusivo do poder judicial, considerando-a ato jur\u00eddico-processual cuja tramita\u00e7\u00e3o ocorre exclusivamente nos tribunais, concretamente na C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Rela\u00e7\u00e3o, nos termos previstos na al\u00ednea h) do artigo 40\u00ba da Lei Org\u00e2nica dos Tribunais Judiciais\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n
A Liga exigiu tamb\u00e9m a notifica\u00e7\u00e3o das autoridades pol\u00edticas nacionais, no sentido de se absterem de praticar atos e proferir declara\u00e7\u00f5es de natureza politica que obstaculizem a tramita\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o final do caso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQue seja igualmente, notificado Fran\u00e7ois Bozize Yangouvonda sobre cessa\u00e7\u00e3o imediata de todos os atos ilegais que consubstanciam viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e que obstaculizam a consolida\u00e7\u00e3o da paz na Rep\u00fablica Centro Africano\u201d exigiu. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, a Liga Guineense dos Direitos Humanos lembrou ao Procurador-geral da Rep\u00fablica que, \u00e0 luz do ordenamento guineense, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico compete o dever de promover o cumprimento do pedido de extradi\u00e7\u00e3o, na medida em que os factos que lhe s\u00e3o imputados constituem crimes previstos e pun\u00edveis no C\u00f3digo Penal. <\/p>\n\n\n\n
Refira-se que o antigo Presidente da Rep\u00fablica Centro Africana est\u00e1 em ex\u00edlio, desde mar\u00e7o de 2023, na Guin\u00e9-Bissau. <\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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