{"id":50853,"date":"2024-11-25T01:18:02","date_gmt":"2024-11-25T01:18:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=50853"},"modified":"2024-11-25T09:05:29","modified_gmt":"2024-11-25T09:05:29","slug":"pesca-na-zee-da-guine-bissau-corrupcao-e-falta-de-transparencia-na-assinatura-de-acordos-sao-desafios-da-pesca-industrial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=50853","title":{"rendered":"Pesca\u00a0na ZEE da Guin\u00e9-Bissau:\u00a0CORRUP\u00c7\u00c3O E FALTA DE TRANSPAR\u00caNCIA NA ASSINATURA\u00a0DE\u00a0ACORDOS, S\u00c3O DESAFIOS DA PESCA INDUSTRIAL \u00a0"},"content":{"rendered":"\n

O setor das pescas tem uma import\u00e2ncia capital na vida econ\u00f3mica do pa\u00eds e dos seus cidad\u00e3os. Em termos de divisas, tem um peso significativo para o tesouro p\u00fablico, dado que \u00e9 o segundo setor que mais recursos provenientes de receitas de emiss\u00f5es de licen\u00e7as, multas por infra\u00e7\u00f5es, comercializa\u00e7\u00e3o do pescado recolhe, entre outras fontes de receitas. O valor anual varia entre 15 a 17 mil milh\u00f5es de francos CFA, segundo um documento do Minist\u00e9rio das Pescas consultado pelo jornal O Democrata.<\/p>\n\n\n\n

Os neg\u00f3cios e acordos estabelecidos no setor eram tidos, at\u00e9 aqui, como um tabu longe do conhecimento da opini\u00e3o p\u00fablica guineense. Apesar de a lei obrigar a publica\u00e7\u00e3o dos acordos, as autoridades mant\u00eam os documentos engavetados e fora dos holofotes da imprensa. <\/p>\n\n\n\n

A nossa equipa de investiga\u00e7\u00e3o teve acesso a v\u00e1rios documentos com informa\u00e7\u00f5es relevantes que v\u00e3o ser levadas ao conhecimento p\u00fablico pela primeira vez, concernentes aos acordos comerciais, n\u00fameros de navios que operam na Zona Econ\u00f3mica Exclusiva (ZEE) e a divulga\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados destes acordos, bem como a emiss\u00e3o de licen\u00e7as em nome de oficiais militares e for\u00e7as de seguran\u00e7a.    <\/p>\n\n\n\n

CERCA DE CEM NAVIOS DE PESCA OPERAM NA ZONA ECON\u00d3MICA EXCLUSIVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo os documentos consultados pela nossa equipa de investiga\u00e7\u00e3o, a Guin\u00e9-Bissau atualmente tem quatro acordos comerciais e compensa\u00e7\u00f5es de pescas estabelecidos com diversos parceiros, nomeadamente: a Uni\u00e3o Europeia, a empresa chinesa Zhongyu Global Seadfood Corporation, a Ag\u00eancia de Grande Atuneiros Congeladores (AGC) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Armadores de Barcos Atuneiros Congeladores (ANABAC).<\/p>\n\n\n\n

O acordo com o Senegal, rubricado em 2022, expirou desde fevereiro do ano corrente e n\u00e3o houve consenso para a sua renova\u00e7\u00e3o. A nossa investiga\u00e7\u00e3o apurou que uma delega\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Pescas, chefiada pelo ministro da tutela, M\u00e1rio Muzante, esteve em Dakar nas primeiras semanas do m\u00eas de Outubro para renegociar o acordo com as autoridades senegalesas, mas n\u00e3o chegaram ao entendimento.  <\/p>\n\n\n\n

A n\u00edvel dos acordos comerciais de pescas assinados com parceiros, quer multilaterais quer bilaterais, o acordo de compensa\u00e7\u00e3o das pescas com a Uni\u00e3o Europeia \u00e9 o mais mediatizado e conhecido o seu conte\u00fado at\u00e9 ao momento. Este acordo envolve cinco pa\u00edses daquela organiza\u00e7\u00e3o europeia que praticam atividades das pescas nas \u00e1guas territoriais guineenses, designadamente: Portugal, Espanha, It\u00e1lia, Gr\u00e9cia e Fran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Os dados avan\u00e7ados exclusivamente pela dire\u00e7\u00e3o-geral da Pesca Industrial \u00e0 nossa equipa de investiga\u00e7\u00e3o indicam que a Uni\u00e3o Europeia coloca anualmente 50 navios de pesca de diferentes empresas dos cinco pa\u00edses mencionados na Zona Econ\u00f3mica Exclusiva (ZEE) da Guin\u00e9-Bissau. A empresa privada chinesa, Zhongyu Global Seadfood Corporation tem uma frota de 21 navios e na terceira posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 a Ag\u00eancia de Grandes Atuneiros Congelados que conta com 13 navios e a ANABAC com dois navios que pescam na ZEE. <\/p>\n\n\n\n

A nossa investiga\u00e7\u00e3o teve acesso exclusivo \u00e0 lista de 18 empresas nacionais e estrangeiras, atualizada em junho do ano em curso, que det\u00eam navios que operam na Zona Econ\u00f3mica Exclusiva da Guin\u00e9-Bissau, que s\u00e3o: Afripeche Lda, Ag. Mar\u00edtima Bissau SARL, Balde Mar Lda, Eme & Eme Lda, Global Fishery SARL, Grupo Formosa, Sarl, Guiespa pesca Lda, Henrimar Sarl, Italfish Sarl, Josemar Lda, Marina Pesca, Multi-Transportes Sarl, Ocean Fishing Bissau Sarl, SACS Lda, Shanghai Pesca, SSG Trading Sarl, Uninvest Inter Fishing SARL e Zhong Yu Global Seafood Corp.<\/p>\n\n\n\n

EMPRESA CHINESA DISPONIBILIZA NAVIO PARA ABASTECER MERCADO NACIONAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A nossa investiga\u00e7\u00e3o apurou que o governo guineense estabeleceu acordo de pesca com uma empresa de pesca da Rep\u00fablica Popular da China, denominada “Zhongyu Global Seatfood Corporation”. O \u00faltimo acordo com a referida empresa foi renovado em outubro de 2022 e vai at\u00e9 setembro de 2027, ou seja, tem uma dura\u00e7\u00e3o de cinco anos. <\/p>\n\n\n\n

O acordo consultado pela nossa equipa estabelece as condi\u00e7\u00f5es de pesca e as condi\u00e7\u00f5es de acesso aos recursos hali\u00eauticos pelos navios da empresa chinesa. <\/p>\n\n\n\n

A empresa Zhongyu Global Seatfood Corporation conta com 23 navios de pesca no mar guineense e deste n\u00famero, de acordo com a informa\u00e7\u00e3o apurada, coloca dois navios para abastecer o mercado nacional. <\/p>\n\n\n\n

O artigo 5 do acordo, referente \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e a empresa a contribuir para o fundo de gest\u00e3o dos recursos hali\u00eauticos, destinado a assegurar a pol\u00edtica do Governo relativa \u00e0 gest\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o de recursos hali\u00eauticos e \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o da fauna e dos ecossistemas marinhos. A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 paga por navio que deseja operar ao abrigo do protocolo do acordo, no valor de 12.000.000 de F.CFA por navio por cada ano.  <\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o financeira e das licen\u00e7as pagas, a empresa chinesa engajou-se igualmente no cap\u00edtulo de investimento no \u00e2mbito do acordo rubricado com as autoridades nacionais e ao abrigo do qual construiu uma unidade de transforma\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do pescado no Porto de Pesca Artesanal de Alto Bandim, em Bissau. A infraestrutura portu\u00e1ria foi constru\u00edda com um investimento situado na ordem de oito milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos e inaugurada em maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n

A unidade \u00e9 constitu\u00edda por duas c\u00e2maras frigor\u00edficas de 300 toneladas cada, dois t\u00faneis de congela\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, com a capacidade de 15 toneladas di\u00e1rias, uma f\u00e1brica de produ\u00e7\u00e3o de gelo de 6 toneladas por dia, escrit\u00f3rios, armaz\u00e9ns de venda de materiais de pesca artesanal e emprega diretamente 200 pessoas.<\/p>\n\n\n\n

ECONOMISTA CRITICA ACORDO DE PESCA COM SENEGAL E AFIRMA QUE “\u00c9 UM ACORDO DE CAVALO COM CAVALEIRO”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O acordo de pesca com a Uni\u00e3o Europeia foi renovado em maio do ano em curso para um per\u00edodo de cinco anos, sendo que nos pr\u00f3ximos cinco anos a Guin\u00e9-Bissau vai receber um valor de 100 milh\u00f5es de euros, que correspondem a 65,5 mil milh\u00f5es de Francos CFA.<\/p>\n\n\n\n

O acordo permitiu ao pa\u00eds subir de 15,6 para 17 milh\u00f5es de euros o valor recebido direto anualmente para o Or\u00e7amento Geral de Estado. O acordo inclui ainda o valor de 4 milh\u00f5es de euros pago para as tarifas de licen\u00e7as, do imposto de selo, do fundo de gest\u00e3o, elevando o valor de 17 para 21 milh\u00f5es de euros pagos anualmente no quadro da compensa\u00e7\u00e3o de pesca.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o valor recebido da Uni\u00e3o Europeia, no entendimento do economista entrevistado pela nossa reportagem, Serifo S\u00f3, \u00e9 muito baixo e poderia ser muito mais elevado ou at\u00e9 mesmo dobrado, se o pa\u00eds criasse as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o funcionamento eficaz do setor das pescas.<\/p>\n\n\n\n

“O governo deve investir nas infraestruturas e nas condi\u00e7\u00f5es para a conserva\u00e7\u00e3o do pescado, mas sobretudo trabalhar para a obten\u00e7\u00e3o do certificado de certifica\u00e7\u00e3o do pescado guineense e, acima de tudo, concentrar esfor\u00e7os na fiscaliza\u00e7\u00e3o do mar. Se o pa\u00eds conseguir reunir essas condi\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 ter melhor acordo e ganhar o dobro daquilo que recebe atualmente da Uni\u00e3o Europeia e outros parceiros”, disse, justificando que a Guin\u00e9-Bissau disp\u00f5e de recursos hali\u00eauticos em grande quantidade e muitas esp\u00e9cies procuradas por pescadores para abastecer o mercado internacional. <\/p>\n\n\n\n

Serifo S\u00f3 fez duras cr\u00edticas aos acordos das pescas estabelecidos com os parceiros que, na opini\u00e3o, n\u00e3o cumprem com certas cl\u00e1usulas, particularmente no concerne ao abastecimento do mercado nacional em pescado e investimento no setor das pescas, contudo reconheceu que \u00e9 da responsabilidade do governo criar um porto industrial e obrigar os armadores a descarregarem os seus pescados e, consequentemente exportar a partir do Porto de Bissau. <\/p>\n\n\n\n

O economista disse que o governo deve investir na fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do mar para acabar ou combater ferozmente a pesca ilegal, n\u00e3o declarada e n\u00e3o regulamentada no mar da Guin\u00e9-Bissau. <\/p>\n\n\n\n

Solicitado a pronunciar-se sobre a negocia\u00e7\u00e3o para a renova\u00e7\u00e3o do acordo de pesca com o Senegal, Serifo S\u00f3 disse que “\u00e9 um acordo mais pol\u00edtico do que comercial”, tendo sublinhado que “\u00e9 um acordo de cavalo com cavaleiro, em que o Senegal \u00e9 cavaleiro e monta a Guin\u00e9-Bissau, que \u00e9 a sua \u00e9gua”.<\/p>\n\n\n\n

Exortou ao governo no sentido de permitir que t\u00e9cnicos trabalhem na revis\u00e3o do acordo de pesca com o Senegal, dado que os dois pa\u00edses est\u00e3o a negociar a renova\u00e7\u00e3o do acordo neste momento. <\/p>\n\n\n\n

O economista disse que a renova\u00e7\u00e3o do acordo n\u00e3o deveria ter sido apenas do ponto de vista pol\u00edtico, mas tamb\u00e9m era preciso envolver t\u00e9cnicos. Afirmou que o governo deve come\u00e7ar a defender o interesse do pa\u00eds na mesa de negocia\u00e7\u00f5es com o Senegal, porque “realmente desde que estabelecemos acordos de pesca com o Senegal, nunca a Guin\u00e9-Bissau ganhou alguma coisa em termos financeiros, porque o Senegal n\u00e3o paga a compensa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

“Os armadores nacionais n\u00e3o pescam no mar do Senegal, mas os armadores senegaleses e pescadores artesanais pescam diariamente no nosso mar, no quadro deste acordo que n\u00e3o traz nada para o pa\u00eds em termos financeiros”, criticou.<\/p>\n\n\n\n

ARMADORES “PISCAM OLHO” AO MERCADO EUROPEU E PEDEM AJUDA <\/strong>A<\/strong>O GOVERNO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 mais de 20 anos que a Guin\u00e9-Bissau foi irradiada da lista dos pa\u00edses que podem exportar o pescado para o mercado europeu, um dilema que fustiga os armadores nacionais que s\u00e3o obrigados a negociar com os armadores senegaleses para chegar ao mercado do velho continente (Europa) e em consequ\u00eancia vendem o peixe a pre\u00e7os baratos.  <\/p>\n\n\n\n

As autoridades guineenses tentam obter “agreement”, ou seja, autoriza\u00e7\u00e3o junto das entidades europeias, que passar\u00e1, entre outras dilig\u00eancias, pela cria\u00e7\u00e3o e entrada em funcionamento de um laborat\u00f3rio de controlo de qualidade e higiene do pescado e pela certifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Pesca Industrial, a falta de licen\u00e7a de certifica\u00e7\u00e3o cria enormes preju\u00edzos para o pa\u00eds, dado que das 200 mil toneladas de capturas das pescas anuais, 30 por cento (aproximadamente 60 mil toneladas) passam pelo Senegal para atingir outros mercados, designadamente europeu.  Facto que o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armadores da Pesca Industrial (ANAPI), Henrique da Silva, confirmou na entrevista a nossa equipa, tendo assegurado que a falta de certifica\u00e7\u00e3o da qualidade do pescado nacional para atingir o mercado europeu limita as suas atividades e lhes causa muitos preju\u00edzos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1 certos peixes que consideramos que s\u00e3o para o mercado local (africano) e h\u00e1 peixes que entendemos que s\u00e3o para o mercado internacional (Europeu e Asi\u00e1tico), estes \u00faltimos s\u00e3o de muito alto valor comercial. O pescado que, \u00e0s vezes, queremos vender para o mercado Europeu n\u00e3o conseguimos, por falta de autoriza\u00e7\u00e3o para faz\u00ea-lo. Nessas condi\u00e7\u00f5es, temos que levar os peixes para o Senegal”, disse, avan\u00e7ando que “quando temos produtos a exportar somos obrigados a descarregar no Senegal, tirar o pescado da caixa, entregar ao comprador e com o jogo dos pre\u00e7os ficamos sempre a perder dinheiro. Achamos que \u00e9 urgente mudar isso”.<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre as raz\u00f5es do atraso na emiss\u00e3o de licen\u00e7as ou certifica\u00e7\u00e3o do pescado guineense, respondeu que existem exig\u00eancias impostas pela Uni\u00e3o Europeia que a Guin\u00e9-Bissau deve cumprir.<\/p>\n\n\n\n

“Existem um conjunto de normas ou exig\u00eancias sanit\u00e1rias impostas e que devem ser cumpridas rigorosamente, desde as condi\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio navio de pesca. Problemas de desratiza\u00e7\u00e3o, entrada de produtos, temperatura do t\u00fanel de congela\u00e7\u00e3o, entre outros. A Uni\u00e3o Europeia pauta em primeiro pela sa\u00fade dos seus consumidores”, contou, acrescentando que conseguem vender para o mercado asi\u00e1tico, concretamente para a Coreia do Sul, contudo “a maior verdade \u00e9 que o mercado europeu \u00e9 muito mais rent\u00e1vel”.<\/p>\n\n\n\n

O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores que tamb\u00e9m \u00e9 s\u00f3cio-gerente da empresa de pesca “Bissau Pesca e Servi\u00e7os”, clama pela ajuda e mais esfor\u00e7o do executivo no sentido de concluir o processo de certifica\u00e7\u00e3o do pescado guineense e, consequentemente, garantir a sua entrada para o mercado europeu. Enfatizou que os trabalhos para a certifica\u00e7\u00e3o do pescado guineenses est\u00e3o no bom caminho, acrescentando que “h\u00e1 luz no fundo do t\u00fanel” e que se tudo correr como previsto e com os trabalhos feitos at\u00e9 aqui, poder\u00e3o conseguir a valida\u00e7\u00e3o da parte da equipa de inspetores europeus.<\/p>\n\n\n\n

ARMADORES CRITICAM O ACORDO DE PESCA COM O SENEGAL E AFIRMAM QUE “\u00c9 MAIS POL\u00cdTICO DO QUE COMERCIAL”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre o acordo de compensa\u00e7\u00e3o de pesca entre o governo da Guin\u00e9-Bissau e os parceiros multilaterais e bilaterais, o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Armadores de Pesca Industrial, Henrique da Silva criticou o acordo de pesca rubricado entre o governo guineense e o do Senegal, afirmando que o acordo tem mais car\u00e1ter pol\u00edtico do que financeiro.<\/p>\n\n\n\n

O s\u00f3cio e gerente da empresa “Bissau Pesca e Servi\u00e7os” revelou que o governo senegal\u00eas n\u00e3o paga a compensa\u00e7\u00e3o financeira ao governo da Guin\u00e9-Bissau no \u00e2mbito do acordo de pesca estabelecido entre as partes. Lembrou que a Uni\u00e3o Europeia paga uma compensa\u00e7\u00e3o financeira para o direito de acesso dos seus navios para a zona de acesso exclusivo da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n

“O acordo com o Senegal \u00e9 mais pol\u00edtico e o governo senegal\u00eas n\u00e3o paga nenhum franco ao Estado guineense, tanto a n\u00edvel da pesca industrial como artesanal, onde tem muita potencialidade”, assegurou, criticando, neste particular, aquilo que considera \u201cfalta de reciprocidade\u201d no acordo, ou seja, os navios de pesca senegaleses pescam no mar guineense, mas os navios de pescas de armadores guineenses n\u00e3o podem pescar no mar do Senegal.<\/p>\n\n\n\n

“Para n\u00f3s, \u00e9 grave esta situa\u00e7\u00e3o! Permitir aos navios de pesca do Senegal pescarem no mar guineense no \u00e2mbito do acordo, mas os navios dos armadores guineenses s\u00e3o proibidos de pescar no Senegal. N\u00f3s temos discutido esse assunto e v\u00e1rias vezes fizemos finca p\u00e9 para que no acordo a ser negociado seja permitido que os navios nacionais pesquem no mar do Senegal”, contou, exortando que \u00e9 preciso que o princ\u00edpio de reciprocidade seja levado em conta, porque “se os senegaleses podem pescar no nosso mar, n\u00f3s tamb\u00e9m temos o direito de pescar no mar deles”, disse, afirmando que a licen\u00e7a e o combust\u00edvel s\u00e3o mais baratos no Senegal.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da den\u00fancia dos armadores, no acordo das pescas assinado entre os governos da Guin\u00e9-Bissau e o do Senegal, em fevereiro de 2022, atualmente em negocia\u00e7\u00e3o para a sua renova\u00e7\u00e3o, o governo senegal\u00eas comprometeu-se a ajudar na forma\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos guineenses na \u00e1rea das pescas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 18\u00ba do referido acordo, no seu cap\u00edtulo de treinamento, o governo senegal\u00eas comprometeu-se em trabalhar para permitir o acesso de estudantes e estagi\u00e1rios guineenses \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o no Senegal.<\/p>\n\n\n\n

“A Rep\u00fablica do Senegal aceita receber nacionais da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau nas suas escolas de pesca ou de forma\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o desses estabelecimentos, nas seguintes especialidades, tanto de curta como de longa dura\u00e7\u00e3o, nomeadamente: gest\u00e3o das pescas, estat\u00edstica, gest\u00e3o ambiental, administra\u00e7\u00e3o das pescas, controle de qualidade, interc\u00e2mbio de especialistas, entre outros”, l\u00ea-se no acordo.<\/p>\n\n\n\n

Um alto funcion\u00e1rio do Minist\u00e9rio das Pescas interpelado pela nossa equipa, confidenciou que nenhum funcion\u00e1rio das pescas chegou de beneficiar desta forma\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas referidas no acordo com o Senegal, facto que foi confirmado por um antigo ministro das Pescas, afirmando que “na verdade, fiz pouco tempo no minist\u00e9rio, mas n\u00e3o me apresentaram nenhum documento sobre t\u00e9cnicos das pescas que estejam em forma\u00e7\u00e3o no Senegal no quadro do acordo das pescas. Isso apenas est\u00e1 no papel, mas na realidade n\u00e3o constat\u00e1mos nada at\u00e9 \u00e0 data em que deixei o cargo”.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s, os funcion\u00e1rios, n\u00e3o beneficiamos dessa forma\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sabemos se os respons\u00e1veis tiram membros das suas fam\u00edlias em casa para beneficiarem da mesma em nome do minist\u00e9rio, mas aqui, a n\u00edvel de t\u00e9cnicos, posso garantir-vos que n\u00e3o beneficiamos dessa forma\u00e7\u00e3o”, contou um t\u00e9cnico das pescas ligado ao servi\u00e7o da secretaria geral do minist\u00e9rio.  <\/p>\n\n\n\n

LOG\u00cdSTICA E FACILIDADE OFERECIDAS PELO PORTO DE DAKAR ATRAI ARMADORES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de um porto industrial e de equipamentos para a pesca industrial \u00e9 o grande dilema dos armadores nacionais e estrangeiros que praticam as atividades de pesca no mar da Guin\u00e9-Bissau, particularmente no que concerne ao combust\u00edvel que, para os armadores, custa mais barato no Senegal e tamb\u00e9m os materiais das pescas s\u00e3o mais f\u00e1ceis de encontrar no mercado senegal\u00eas. <\/p>\n\n\n\n

A maior parte dos navios de pesca que praticam a pesca no mar guineense abastecem-se de combust\u00edvel no Porto de Dakar, facto que cria preju\u00edzo ao governo guineense e violando o despacho conjunto dos ministros das pescas e das finan\u00e7as emitido em maio de 2022, que no seu artigo 7 e no cap\u00edtulo de abastecimento em combust\u00edvel no mar, al\u00ednea 1,  \u00e9 imposta a obrigatoriedade a todos os navios que exercem atividade de pesca na Zona Econ\u00f3mica Exclusiva da Guin\u00e9-Bissau, o abastecimento e reabastecimento de combust\u00edvel no espa\u00e7o mar\u00edtimo nacional, durante a vig\u00eancia da licen\u00e7a de pesca.<\/p>\n\n\n\n

Ainda o n\u00famero 2 do mesmo artigo, pro\u00edbe toda a atividade de bunkering<\/em>, atrav\u00e9s dos tankeres<\/em> (compra e revenda do combust\u00edvel no mar), em toda extens\u00e3o da zona econ\u00f3mica exclusiva da Guin\u00e9-Bissau. Contudo, uma fonte do Instituto Nacional da Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Atividades de Pesca (INFICASP) informa que \u00e9 do conhecimento das autoridades nacionais que os navios de pescas compram combust\u00edvel no porto de Dakar e fazem “vista grossa”, porque segundo a sua explana\u00e7\u00e3o, “existem dirigentes e empres\u00e1rios guineenses que s\u00e3o s\u00f3cios das esta\u00e7\u00f5es de combust\u00edvel no Senegal e que influenciam os armadores para que os seus navios comprem combust\u00edvel nas suas esta\u00e7\u00f5es”.  <\/p>\n\n\n\n

Coincid\u00eancia ou n\u00e3o, a maior empresa de venda de combust\u00edvel no pa\u00eds decidiu vender as suas a\u00e7\u00f5es e deixar a Guin\u00e9-Bissau, sem, no entanto, avan\u00e7ar pormenores sobre as raz\u00f5es da venda das suas a\u00e7\u00f5es e deixar o mercado guineense, noticiou a ag\u00eancia lusa no dia 22 de julho de 2024. <\/p>\n\n\n\n

Uma fonte ligada ao Minist\u00e9rio da Energia revelou que a empresa portuguesa Galp Energia, detentora de uma rede de 16 postos de abastecimento de combust\u00edvel a n\u00edvel do pa\u00eds, fazendo a opera\u00e7\u00e3o log\u00edstica de importa\u00e7\u00e3o, armazenamento e abastecimento aeroportu\u00e1rio, “decidiu deixar o pa\u00eds por causa da concorr\u00eancia desleal, ou melhor, que a empresa n\u00e3o digeriu bem o facto de a maioria de navios de pesca que pescam no mar guineense comprarem combust\u00edvel no Senegal”.  <\/p>\n\n\n\n

A empresa portuguesa Galp Energia vendeu as suas a\u00e7\u00f5es na Guin\u00e9-Bissau \u00e0 Zener International Holding, num neg\u00f3cio de 31 milh\u00f5es de euros e deste valor j\u00e1 recebeu cinco milh\u00f5es de euros e dever\u00e1 receber os restantes 26 milh\u00f5es no final do neg\u00f3cio, de acordo com uma nota distribu\u00edda \u00e0 imprensa.<\/p>\n\n\n\n

Relativamente \u00e0 quest\u00e3o do abastecimento de navios de pesca industrial no porto de Dakar e ao preju\u00edzo que este cria ao Estado guineense e da viola\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria lei, Henrique da Silva, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores e s\u00f3cio-gerente da empresa de pescas “Bissau Pesca e Servi\u00e7os”, assegurou que os armadores preferem muitas vezes comprar o combust\u00edvel no Porto de Dakar, “porque \u00e9 muito mais barato”. <\/p>\n\n\n\n

“Na semana passada (in\u00edcio do m\u00eas de outubro), comprei 120 mil litros de combust\u00edveis para o nosso barco. Um litro de combust\u00edvel custou-nos 484 francos cfa e feitas as contas, no total de 120 mil litros comprados, custou-nos uma soma de cinquenta oito milh\u00f5es e oitenta mil francos cfa. Naquele mesmo per\u00edodo, no Senegal, o combust\u00edvel se vendia a um pre\u00e7o de 350 francos CFA por litro e custo total dos 120 mil litros no Senegal, seria de 42 milh\u00f5es de francos CFA, tendo uma diferen\u00e7a de 16 milh\u00f5es de francos cfa”, explicou, afirmando que nenhum operador conforma-se com esse preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Da Silva disse que para os armadores, a licen\u00e7a n\u00e3o mexe muito com as suas estruturas de custos, mas o grande handicap \u00e9 o combust\u00edvel e custos das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“A licen\u00e7a de tr\u00eas meses custa a nossa empresa dez milh\u00f5es de francos CFA e juntado este montante com o fundo de gest\u00e3o em tr\u00eas meses, vai gastar um valor de 22 milh\u00f5es de francos CFA, mas isso \u00e9 insignificante para o custo de opera\u00e7\u00f5es da empresa. O que mais pesa e quer nos fustigar \u00e9 o custo do combust\u00edvel”, disse.<\/p>\n\n\n\n

PESCADORES APRESENTAM LICEN\u00c7AS DE PESCAS EMITIDAS EM NOME DE ALTOS OFICIAIS DE EX\u00c9RCITO  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A maioria das ag\u00eancias de pescas nacionais, segundo uma fonte das pescas, subalugam as licen\u00e7as de pescas para os navios de empresas chinesas e navios russos com bandeiras dos Camar\u00f5es e de outros pa\u00edses africanos e asi\u00e1ticos. O nosso confidente diz que o mar guineense est\u00e1 invadido de navios de pescas e de pescadores artesanais dos pa\u00edses vizinhos, Senegal, Guin\u00e9-Conacri, da Serra Leoa e at\u00e9 do Gana) pescam no mar da Guin\u00e9-Bissau, sem licen\u00e7as, praticando a pesca ilegal e n\u00e3o declarada. <\/p>\n\n\n\n

A nossa equipa de investiga\u00e7\u00e3o teve uma conversa com o bi\u00f3logo de uma Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental da Guin\u00e9-Bissau, que pediu anonimato. Declarou que a sua organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o da zona exclusiva numa das ilhas do pa\u00eds. Explicou, que nas suas abordagens aos pescadores artesanais estrangeiros naquela zona, constatam nas licen\u00e7as de pesca emitidas pelas autoridades nacionais nomes de oficiais das for\u00e7as de defesa e seguran\u00e7a (Altos Comandantes e Generais), facto que lhes deixa intrigados.<\/p>\n\n\n\n

Mostrou-se igualmente apreensivo com as pr\u00e1ticas da pesca il\u00edcita e n\u00e3o declarada que se registam naquela zona, tendo revelado que muitas vezes deparam-se com pescadores a usar redes n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n\n\n\n

“Os pescadores fazem o que querem no nosso mar e quando s\u00e3o abordados reclamam. Mesmo com os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o reclamam, porque a embarca\u00e7\u00e3o est\u00e1 registada em nome de um alto oficial militar ou de seguran\u00e7a. No meio do mar, as vezes quando s\u00e3o abordados, ligam diretamente para o alegado propriet\u00e1rio da embarca\u00e7\u00e3o e este exige falar com o agente de fiscaliza\u00e7\u00e3o, dizendo que a embarca\u00e7\u00e3o \u00e9 dele”, revelou ainda a fonte, criticando a atitude e apelando ao executivo para tomar medidas para p\u00f4r cobro a situa\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

A nossa equipa tentou junto da Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas confirmar a informa\u00e7\u00e3o sobre a invas\u00e3o do mar pelos pescadores industriais e por pescadores artesanais que praticam atividades da pesca ilegal, mas este respons\u00e1vel recusou falar para a nossa equipa. Ali\u00e1s, pedimos uma conversa por telefone mas alegou que n\u00e3o tinha disponibilidade.<\/p>\n\n\n\n

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Por equipa de trabalho:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assana Samb\u00fa, Alison Cabral, Demba Sanh\u00e1 e Vanilza Agostinho da Silva<\/strong>  <\/p>\n\n\n\n

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Anexos (6 documentios):<\/p>\n\n\n\n