{"id":51024,"date":"2024-12-15T21:40:20","date_gmt":"2024-12-15T21:40:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=51024"},"modified":"2024-12-15T21:40:22","modified_gmt":"2024-12-15T21:40:22","slug":"analista-politico-prorrogar-o-mandato-do-pr-politicamente-pode-criar-mais-crise-e-incendiar-o-ambiente-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=51024","title":{"rendered":"Analista Pol\u00edtico: \u00a0\u201cPRORROGAR O MANDATO DO PR POLITICAMENTE PODE CRIAR MAIS CRISE E INCENDIAR O AMBIENTE POL\u00cdTICO\u201d"},"content":{"rendered":"\n<p>O especialista em rela\u00e7\u00f5es internacionais e analista pol\u00edtico, Santos Nuno&nbsp;Mustas, alertou que, do ponto de vista jur\u00eddico, n\u00e3o ser\u00e1 \u201cilegal\u201d prorrogar o mandato do Presidente da Rep\u00fablica, mas politicamente poder\u00e1 despoletar mais a crise pol\u00edtica e \u201cincendiar\u201d o discurso pol\u00edtico e social, que poder\u00e1 traduzir-se numa crispa\u00e7\u00e3o sem precedentes, com fortes probabilidades de minar todas as leg\u00edtimas expectativas do povo de viver em paz e em seguran\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em entrevista ao Jornal O Democrata para a analisar o enquadramento pol\u00edtico e jur\u00eddico de prorroga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do mando do Presidente da Rep\u00fablica, Santos Nuno&nbsp;Mustas&nbsp;descreveu o debate nas redes sociais \u00e0 volta da carta da Plataforma Alian\u00e7a Inclusiva PAI-Terra Ranka como \u201cdeveras preocupante\u201d, porque a radiografia que hoje se faz da Guin\u00e9-Bissau &#8211; \u00e9 de um pa\u00eds desgovernado, sequestrado por um grupo de classe pol\u00edtica despreparado, mergulhado numa corrup\u00e7\u00e3o patol\u00f3gica, no nepotismo e no tr\u00e1fico de influ\u00eancias\u201d, entre outras condutas que t\u00eam minado o sonho do \u201cmartirizado povo guineense, particularmente dos jovens que clamam por um pa\u00eds de oportunidades e de realiza\u00e7\u00f5es\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PRORROGA\u00c7\u00c3O DO MANDATO DO PR PODERIA TER OCORRIDO SE O PARLAMENTO ESTIVESSE A FUNCIONAR &nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o podemos falar da prorroga\u00e7\u00e3o do mandato do Presidente da Rep\u00fablica, uma vez que a 11\u00aa legislatura foi interrompida inconstitucionalmente e sem fundamentos plaus\u00edveis. Poder\u00edamos estar a falar da prorroga\u00e7\u00e3o do mandato do Presidente da Rep\u00fablica em outras circunst\u00e2ncias, se Assembleia Nacional Popular estivesse a funcionar na sua plenitude, com deputados em efetividade das fun\u00e7\u00f5es\u201d, indicou.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembrou, neste particular, que a ANP \u00e9 o Supremo \u00f3rg\u00e3o legislativo e de fiscaliza\u00e7\u00e3o&nbsp;pol\u00edtica representativo de todos os cidad\u00e3os guineenses e decide sobre as quest\u00f5es fundamentais da pol\u00edtica interna e externa do Estado e compete-lhe ainda pronunciar-se, conforme determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do mandato do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe tudo isso tivesse sido respeitado, o assunto teria sido tamb\u00e9m objeto de an\u00e1lise, de debate pol\u00edtico pelos deputados. Ou poderia ter ocorrido nas circunst\u00e2ncias em que foi declarado um estado de s\u00edtio e de&nbsp;emerg\u00eancia. Mas no caso do atual Presidente da Rep\u00fablica, o seu mandato terminar\u00e1 no dia&nbsp;27 de fevereiro&nbsp;do pr\u00f3ximo ano\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n<p>Perante estes fatos, Santos&nbsp;Mustas&nbsp;afirmou que o chefe de Estado perdeu grandes oportunidades de usar as suas prerrogativas constitucionais para se proporcionar um ambiente pol\u00edtico pac\u00edfico, por estar a partir de agora no seu per\u00edodo de gest\u00e3o de mandato, como chefe de Estado, raz\u00e3o pela qual deveria evitar praticar quaisquer atos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO pa\u00eds caminha para a vacatura na chefia do Estado, uma vez que n\u00e3o haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es presidenciais, devido \u00e0 inten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Presidente da Rep\u00fablica em n\u00e3o marcar a data das presidenciais.&nbsp;Repito, n\u00e3o podemos falar da prorroga\u00e7\u00e3o do mandato, numa altura em foi posta em causa a ordem constitucional e democr\u00e1tica, decorrente das elei\u00e7\u00f5es legislativas de 4 junho de 2023\u201d, insistiu.<\/p>\n\n\n\n<p>Solicitado a esclarecer se existem precedentes hist\u00f3ricos no pa\u00eds sobre a prorroga\u00e7\u00e3o de mandatos do Presidente da Rep\u00fablica e quais foram os desfechos legais, explicou que em tr\u00eas d\u00e9cadas da hist\u00f3ria da democracia guineense, a Guin\u00e9-Bissau j\u00e1 realizou 14 elei\u00e7\u00f5es legislativas e presidenciais, com exce\u00e7\u00e3o de&nbsp;12 de abril&nbsp;que foram inconclusivas, mas nenhuma legislatura chegou ao fim, contudo lembrou que &#8220;at\u00e9 ao momento, felizmente apenas um presidente concluiu o seu mandato [o Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz] e nunca houve um cen\u00e1rio pol\u00edtico de g\u00e9nero&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Ou seja, nunca, no nosso pa\u00eds, a Constitui\u00e7\u00e3o e leis da Rep\u00fablica, os Direitos, Liberdades e garantias fundamentais dos cidad\u00e3os, dos deputados, dos pol\u00edticos, a independ\u00eancia dos tribunais, o progresso e o bem-estar do nosso povo, desde a abertura democr\u00e1tica, foram postos em causa como est\u00e1 a acontecer hoje em dia. Deixaram de haver limites e balizas ao exerc\u00edcio do poder pol\u00edtico.&nbsp; O Estado da Guin\u00e9-Bissau ruiu, por completo, por via da destrui\u00e7\u00e3o dos pilares da sua sustenta\u00e7\u00e3o.&nbsp; O poder pol\u00edtico est\u00e1 concentrado num \u00fanico \u00f3rg\u00e3o\u201d, criticou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O especialista em ci\u00eancias pol\u00edticas admitiu&nbsp; que a &nbsp;prorroga\u00e7\u00e3o do mandato ser\u00e1 dif\u00edcil do ponto de vista pol\u00edtico, mas \u00e9 poss\u00edvel que o Presidente da Rep\u00fablica revogue o seu \u201cdecreto ilegal\u201d e \u201cinconstitucional\u201d, sustentando que o Presidente da Rep\u00fablica deveria pautar-se pelo respeito escrupuloso da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, perante a crise pol\u00edtica e fazer a reposi\u00e7\u00e3o da ordem constitucional, quebrada em finais de 2023, e proceder \u00e0 reabertura imediata da ANP,&nbsp;para garantir o seu funcionamento total, conforme determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e o Regimento do Parlamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Disse acreditar que em decorr\u00eancia deste \u201cestado deplor\u00e1vel de coisas\u201d, o pa\u00eds n\u00e3o vai realizar as elei\u00e7\u00f5es presidenciais e legislativas num per\u00edodo considerado normal. Mas com a reabertura da ANP, criar-se-ia as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para proceder \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Executivo da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE) para legitima\u00e7\u00e3o do mesmo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cComo se sabe, a CNE \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o superior da administra\u00e7\u00e3o eleitoral com compet\u00eancias para disciplinar e fiscalizar, neste \u00e2mbito, todos os atos e opera\u00e7\u00f5es eleitorais para os \u00f3rg\u00e3os eletivos de soberania (Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e Assembleia Nacional Popular) e isso convida todos os atores pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos, as coliga\u00e7\u00f5es eleitorais a respeitar \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e evitar que provoquem ou incentivem a popula\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio ou \u00e0 viola\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;O PA\u00cdS N\u00c3O PODE ESPERAR MUITA COISA DE UM SETOR DE JUSTI\u00c7A DESATIVADO E CONTROLADO&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Santos Nuno&nbsp;Mustas&nbsp;disse que o pa\u00eds n\u00e3o pode, de hoje em diante, esperar muita coisa&nbsp; do setor da Justi\u00e7a, porque o que se tem assistido na Guin\u00e9-Bissau \u201c\u00e9 extremamente preocupante\u201d, visto que as institui\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a, incluindo os Tribunais, nomeadamente &nbsp;o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a e a &nbsp;Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, est\u00e3o desativados, controladas, baralhadas, fragilizadas, inoperantes e em convuls\u00e3o interna, fruto de \u201cintromiss\u00f5es sistem\u00e1ticas do atual poder pol\u00edtico\u201d, nas quest\u00f5es de natureza essencialmente jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Apontou como um dos maiores problemas ao funcionamento da justi\u00e7a e do Estado guineense, a corrup\u00e7\u00e3o, a impunidade, o envolvimento de altas autoridades no tr\u00e1fico de drogas, persegui\u00e7\u00f5es e intimida\u00e7\u00f5es pol\u00edticas entre outros que t\u00eam afetado o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPerante essas fragilidades, a esperan\u00e7a \u00faltima dos cidad\u00e3os deposita-se essencialmente na justi\u00e7a. \u00c9 a ela que cabe o \u00e1rduo papel de garantir os direitos e os deveres dos cidad\u00e3os na sua vida quotidiana. Infelizmente o atual Supremo Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o tem dignidade constitucional e n\u00e3o administra justi\u00e7a em nome do povo\u201d, afirmou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Defendeu que \u00e9 urgente repensar a forma de os partidos se apresentarem na sociedade pol\u00edtica mais do que necess\u00e1rio e a condi\u00e7\u00e3o &#8220;<em>sine<\/em><em>&nbsp;<\/em><em>qua<\/em><em>non<\/em>&#8221; para se poder garantir seguramente o normal funcionamento entre institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e salvar a &#8220;fal\u00eancia&#8221; de&nbsp;vis\u00e3o pol\u00edtica anunciada de todo um sistema que est\u00e1 a conhecer sinais preocupantes e que ter\u00e1 rapidamente de se redefinir, inevitavelmente, sob pena de ser ultrapassado pela dimens\u00e3o e escala dos acontecimentos pol\u00edticos (crise pol\u00edtica) no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>O analista pol\u00edtico assinalou que nos \u00faltimos anos, o regime pol\u00edtico, o sistema pol\u00edtico e democr\u00e1tico, o quadro constitucional e institui\u00e7\u00f5es basilares do pa\u00eds v\u00eam sendo postas \u00e0 prova, de forma in\u00e9dita e desafiante.&nbsp; Nas diferentes \u00e1reas, desde financeira, econ\u00f3mica, \u00e0 pol\u00edtica e \u00e0 estatal, constata-se que h\u00e1 setores que est\u00e3o hoje ainda muito debilitados, como \u00e9 o caso da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPor isso, considero que este \u00e9 o momento de a pol\u00edtica e os cidad\u00e3os se afirmarem em nome de um futuro que todos queremos melhorar para a Guin\u00e9-Bissau.&nbsp;Chegou a hora de cada um de n\u00f3s se interrogar, em consci\u00eancia plena, e de todos percebermos a indiferen\u00e7a pela realidade quotidiana como pessoas e como cidad\u00e3os. Chegou a hora de agir, de perguntarmo-nos em que medida podemos melhorar e contribuir para o bem comum, para que possamos orientar as nossas atua\u00e7\u00f5es no presente, sempre de olhos postos no futuro. Se assim n\u00e3o for, ser\u00e3o as gera\u00e7\u00f5es seguintes a sofrerem as consequ\u00eancias dos erros que hoje est\u00e3o a ser cometidos. Porque se estes pressupostos n\u00e3o forem respeitados agora, j\u00e1 v\u00e3o o seu futuro, a sua liberdade e o progresso fortemente comprometidos\u201d, convidou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, reconheceu que chegou a hora da responsabilidade, de todos cumprirem o seu dever de cidadania, porque \u201cum cidad\u00e3o informado \u00e9 sempre um cidad\u00e3o que age e que decide melhor, alertado para os grandes problemas contempor\u00e2neos, para a necessidade do exerc\u00edcio da cr\u00edtica consciente, apto a exercer a sua liberdade com a responsabilidade c\u00edvica\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>Por: Filomeno Samb\u00fa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O especialista em rela\u00e7\u00f5es internacionais e analista pol\u00edtico, Santos Nuno&nbsp;Mustas, alertou que, do ponto de vista jur\u00eddico, n\u00e3o ser\u00e1 \u201cilegal\u201d&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":51019,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-51024","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevista","wpcat-18-id"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - 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