O Jurista e ativista dos direitos humanos, Bubacar Tur\u00e9, afirmou que os crimes de sangue e demais outros contra a humanidade cometidos na Guin\u00e9-Bissau, em diferentes per\u00edodos, podem ser julgados por um tribunal especial, como forma de estancar a impunidade institucionalizada no pa\u00eds, justificando que as “institui\u00e7\u00f5es judiciais da Guin\u00e9-Bissau s\u00e3o moribundas, corruptas e in\u00f3cuas”.<\/p>\n\n\n\n
Tur\u00e9, que tamb\u00e9m \u00e9 o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), fez esta advert\u00eancia durante uma entrevista ao Jornal O Democrata para analisar a iniciativa da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO) em criar um tribunal especial para julgar os crimes de assassinatos e acima de tudo da viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos cometidos na G\u00e2mbia pelo regime do ent\u00e3o chefe de Estado, Yahya Jammeh, bem como a possibilidade da iniciativa do g\u00e9nero na Guin\u00e9-Bissau, com o intuito de julgar os casos de assassinatos de militares, figuras pol\u00edticas e da viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos ocorridos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O ativista afirmou que para a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal especial na Guin\u00e9-Bissau \u00e9 preciso que haja, em primeiro lugar, a vontade pol\u00edtica interna, ou seja, seriedade e consenso alargado de que o c\u00edrculo vicioso de assassinatos, torturas, desaparecimentos for\u00e7ados, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, devem ser investigados e julgados. <\/p>\n\n\n\n
O Democrata (OD): A Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO) criou um tribunal especial para julgar o antigo Presidente da G\u00e2mbia. Qual \u00e9 a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o do tribunal especial da CEDEAO para julgar os crimes de assassinatos e acima de tudo da viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos cometidos pelo regime do ent\u00e3o chefe de Estado gambiano, Yahya Jammeh?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bubacar Tur\u00e9 (BT):<\/strong> A cria\u00e7\u00e3o de tribunais criminais especiais tem um hist\u00f3rico de longa data. Desde logo, a hist\u00f3ria ensina-nos que o Tribunal de Nuremberga foi criado para julgar os crimes de guerra cometidos na Segunda Guerra Mundial. A partir desta altura, a justi\u00e7a penal internacional experimentou v\u00e1rios casos de jurisdi\u00e7\u00f5es especiais em v\u00e1rios cantos do mundo. A t\u00edtulo de exemplo, o genoc\u00eddio de Ruanda foi julgado por um tribunal penal especial, o antigo Presidente do Tchad, o ditador Hiss\u00e8ne Habr\u00e9, foi julgado no Senegal, por um Tribunal Especial criado pela Uni\u00e3o Africana.<\/p>\n\n\n\n Portanto, estes tribunais s\u00e3o cruciais e extremamente importantes para combater a impunidade, sobretudo nos contextos em que o sistema judici\u00e1rio nacional \u00e9 institucionalmente fr\u00e1gil e incapaz de cumprir cabalmente a sua miss\u00e3o, como \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o da esmagadora maioria dos casos.<\/p>\n\n\n\n Ao ordenar a cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Especial para julgar os crimes cometidos por Yahya Jammeh, a CEDEAO est\u00e1 a cumprir os termos do seu pr\u00f3prio tratado fundador e o Protocolo para a Democracia e Boa Governa\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, para mim, esta medida da CEDEAO representa uma vit\u00f3ria dos direitos humanos contra a tirania e aristocracia que caracterizaram o regime do ex-ditador da G\u00e2mbia.<\/p>\n\n\n\n OD: De que maneira o tribunal pode impactar a percep\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a justi\u00e7a, a responsabilidade pelos direitos humanos e particularmente acreditar na CEDEAO, uma organiza\u00e7\u00e3o em desgaste pol\u00edtico e considerado de sindicato de chefes de Estado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT:<\/strong> Creio que devemos distinguir duas coisas importantes: A primeira \u00e9 o consenso generalizado em G\u00e2mbia e em todos os pa\u00edses comprometidos com a dignidade da pessoa humana, de que os crimes abomin\u00e1veis cometidos pelo regime de Jammeh n\u00e3o podem ficar impunes, e, para o efeito, face \u00e0s vulnerabilidades das institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias daquele pa\u00eds, a comunidade internacional com especial destaque a CEDEAO deve assumir as suas responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n Estamos a falar de um regime que, de acordo com o relat\u00f3rio de dois anos de audi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Comiss\u00e3o da Verdade e Reconcilia\u00e7\u00e3o (TRRC) na sigla Inglesa, matou entre 240 a 250 pessoas, entre as quais jornalistas, ativistas dos direitos humanos, opositores, militares, durante os 22 anos do seu consulado sangrento.<\/p>\n\n\n\n Este n\u00famero inclui a morte de cerca de 59 migrantes da \u00c1frica Ocidental em 2005, entre os quais 44 ganeses. Ou seja, as v\u00edtimas deste monstro n\u00e3o foram apenas os gambianos, mas tamb\u00e9m cidad\u00e3os de outros pa\u00edses. Permita-me render uma justa homenagem ao proeminente jornalista Gambiano, Deyda Hydara, que foi barbaramente assassinado pelo esquadr\u00e3o de morte de Jammeh designada Junglers, sem esquecer do pol\u00edtico Ebrima Solo Sandeng.<\/p>\n\n\n\n Outra coisa \u00e9 uma CEDEAO moribunda, incoerente e sem qualquer credibilidade perante os cidad\u00e3os dos seus pr\u00f3prios pa\u00edses. Portanto, esta medida in\u00e9dita da CEDEAO constitui em certo ponto uma tentativa de resgatar alguma credibilidade que perdeu e de que maneira, nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n OD: Que medidas espec\u00edficas a CEDEAO pode tomar para garantir a efic\u00e1cia e a imparcialidade do tribunal<\/strong> <\/strong>e como essas medidas podem influenciar a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT:<\/strong> Os tribunais criminais especiais devem cumprir determinados padr\u00f5es internacionais de direitos humanos. Desde logo, as suas atua\u00e7\u00f5es devem respeitar os princ\u00edpios do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o (possibilidade de a decis\u00e3o ser objeto de aprecia\u00e7\u00e3o por tribunal de recurso), a exclus\u00e3o da pena de morte, a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio do non bis in idem<\/em> (proibi\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m ser julgado mais de uma vez pelos mesmos factos) conformando a subsidiariedade ou complementaridade que caracteriza a atividade da jurisdi\u00e7\u00e3o internacional. Ou seja, aqueles criminosos que j\u00e1 foram julgados pelos tribunais nacionais da G\u00e2mbia e de outros pa\u00edses como a Alemanha, n\u00e3o poder\u00e3o ser julgados novamente pelo futuro tribunal especial que a CEDEAO decidiu criar.<\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m destes aspectos t\u00e9cnicos, este processo vai levar algum tempo, porque ir\u00e1 obrigar \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de novas legisla\u00e7\u00f5es, o pr\u00f3prio estatuto do tribunal, o recrutamento de ju\u00edzes internacionais e funcion\u00e1rios judiciais, a investiga\u00e7\u00e3o dos casos concretos, entre outros. Significa que, da cria\u00e7\u00e3o do tribunal, o seu funcionamento e as condena\u00e7\u00f5es poder\u00e3o levar d\u00e9cadas. Contudo, o importante para mim, \u00e9 lan\u00e7ar esta mensagem clara de que a impunidade n\u00e3o pode prevalecer em lado nenhum.<\/p>\n\n\n\n OD: Qual \u00e9 o papel das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e da comunidade internacional na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a transicional na regi\u00e3o, e como podem apoiar o tribunal da CEDEAO em sua miss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT:<\/strong> As OSC desempenham um papel fundamental neste processo. Repara que meses ap\u00f3s a queda do presidente Jammeh, as v\u00edtimas do seu regime brutal criaram uma associa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas que desenvolveu v\u00e1rias iniciativas de reivindica\u00e7\u00f5es para exigir a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es internacionais tais como a Amnistia Internacional, a Federa\u00e7\u00e3o internacional dos Direitos Humanos, a Human Rights Watch e demais outras contribu\u00edram de que maneira com os seus relat\u00f3rios e press\u00f5es, para adop\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o da CEDEAO.<\/p>\n\n\n\n OD: Acredita que este modelo do tribunal especial criado <\/strong>por <\/strong>organiza\u00e7\u00f5es <\/strong>sub-regionais<\/strong>, regiona<\/strong>is<\/strong> e internaciona<\/strong>is<\/strong>pode funcionar na Guin\u00e9-Bissau para julgar crimes de assassinatos militares, do antigo presidente da Rep\u00fablica, antigo chefe de Estado-Maior General das For\u00e7as Armadas, altos oficiais militares e <\/strong>de<\/strong> pol\u00edticos ocorridos no pa\u00eds desde a independ\u00eancia at\u00e9 a data presente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT:<\/strong> Acho que sim, at\u00e9 porque se os sistemas judici\u00e1rios s\u00e3o fr\u00e1geis nos pa\u00edses como a Gambia, Ruanda e outros, incapazesde julgar crimes horr\u00edveis, as institui\u00e7\u00f5es judiciais da Guin\u00e9-Bissau s\u00e3o moribundas, corruptas e in\u00f3cuas. Creio que os crimes de sangue e demais outros contra a humanidade cometidos no pa\u00eds podem perfeitamente ser julgados por um tribunal especial, como forma de estancar a impunidade institucionalizada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n OD: Em que <\/strong>condi\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/strong>que <\/strong>iniciativa<\/strong>s<\/strong> d<\/strong>e<\/strong> g\u00eanero pode<\/strong>m<\/strong> se<\/strong>r<\/strong><\/strong>concretizadas<\/strong> na Guin\u00e9-Bissau, ou seja, deve passar por uma solicita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou \u00e9 poss\u00edvel a sua implementa\u00e7\u00e3o por meio da solicita\u00e7\u00e3o <\/strong>de<\/strong> organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil…<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT:<\/strong> Em primeiro lugar tem de haver a vontade pol\u00edtica interna, ou seja, a seriedade e o consenso alargado de que o c\u00edrculo vicioso de assassinatos, torturas, desaparecimentos for\u00e7ados, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias devem ser investigados e julgadas para devolver a esperan\u00e7a ao povo e restabelecer a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es vitais do pa\u00eds. Infelizmente, o poder que temos hoje n\u00e3o tem interesse nisso, porque ele pr\u00f3prio \u00e9 autocr\u00e1tico e tem cometido crimes abomin\u00e1veis contra os cidad\u00e3os, tais como a tortura.<\/p>\n\n\n\n OD: Quais s\u00e3o os principais desafios que pode prever na implementa\u00e7\u00e3o deste tribunal especial na Guin\u00e9-Bissau e na condu\u00e7\u00e3o dos julgamentos dos crimes de assassinatos de militares e figuras <\/strong>pol\u00edticas ocorridas<\/strong> em diferentes per\u00edodos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT:<\/strong> Os desafios s\u00e3o comuns. Em primeiro lugar, tem de haver um consenso largado ao n\u00edvel interno em torno da cria\u00e7\u00e3o deste tribunal, e em segundo, temos de solicitar a CEDEAO, Uni\u00e3o Africana ou as Na\u00e7\u00f5es Unidas para nos ajudar a institucionalizar este tipo de tribunais. Igualmente, temos de mobilizar os meios financeiros junto de parceiros internacionais para suportar os encargos de funcionamento deste tipo de tribunais. Por fim, temos de proceder \u00e0s reformas legais para conformar o nosso quadro jur\u00eddico com os padr\u00f5es internacionais relativos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o destes tipos de jurisdi\u00e7\u00f5es penais internacionais.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por<\/strong>: Assana Samb\u00fa\/Tiago Seide<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Jurista e ativista dos direitos humanos, Bubacar Tur\u00e9, afirmou que os crimes de sangue e demais outros contra a…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":51089,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-51088","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevista","wpcat-18-id"],"yoast_head":"\n