O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a da Guin\u00e9-Bissau confirmou que o mandato do Presidente da Rep\u00fablica, Umaro Sissoco Embal\u00f3, termina a\u00a004 de setembro de 2025\u00a0e que s\u00f3 cessa fun\u00e7\u00f5es com a posse do novo Presidente eleito.<\/p>\n\n\n\n
O despacho, a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira (05), datado de 03 de fevereiro de 2025, resulta de um requerimento do presidente do Partido Republicano da Independ\u00eancia para o Desenvolvimento (PRID), Ant\u00f3nio Afonso T\u00e9, como se l\u00ea no documento.<\/p>\n\n\n\n
O PRID \u00e9 um dos partidos que integra a Plataforma Republicana “N\u00d4 KUMPU GUIN\u00c9” de apoio a Sissoco Embal\u00f3, e recorreu ao Supremo Tribunal para este se pronunciar na qualidade de Tribunal Constitucional, j\u00e1 que na ordem jur\u00eddica guineense assume tamb\u00e9m esta compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal decidiu que “os cinco anos de dura\u00e7\u00e3o do mandato constitucional do Presidente da Rep\u00fablica come\u00e7am a contar a partir do dia 04 de setembro de 2020 e terminam no dia 04 de setembro de 2025, devendo o chefe de Estado manter-se no exerc\u00edcio incondicional do cargo at\u00e9 a tomada de posse do novo Presidente eleito”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o judicial surge entre a pol\u00e9mica que marca a atualidade pol\u00edtica na Guin\u00e9-Bissau, com a oposi\u00e7\u00e3o a defender que o mandato do Presidente termina a 27 de fevereiro, enquanto para o chefe de Estado s\u00f3 terminar\u00e1 a 04 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o tem envolvido altas figuras dos sistema judicial, como o baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados, Janu\u00e1rio Correia, para quem “a lei \u00e9 clara” e o mandato termina a 27 de fevereiro, e o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Bacari Biai, que defende que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o mandato s\u00f3 termina a 04 de setembro, que as elei\u00e7\u00f5es presidenciais realizam-se no ano do t\u00e9rmino do mandato e que este s\u00f3 termina com a posse do novo Presidente eleito.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a tese defendida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico na a\u00e7\u00e3o do partido PRID e que o Supremo Tribunal acompanha no despacho, especificando que “os cinco anos come\u00e7am a contar a partir da data da proclama\u00e7\u00e3o dos resultados definitivos, assegurados por Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00b0 6\/2020-proferido pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a em sede do Contencioso Eleitoral”.<\/p>\n\n\n\n
O contencioso eleitoral a que se refere o despacho foi desencadeado pelo advers\u00e1rio de Umaro Sissoco Embal\u00f3 nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2019, Domingos Sim\u00f5es Pereira, presidente do Partido Africano para a Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC).<\/p>\n\n\n\n
Sim\u00f5es Pereira contestou os resultados que deram a vit\u00f3ria a Sissoco Embal\u00f3, na segunda volta das elei\u00e7\u00f5es, em dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Declarado vencedor pela Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE), Sissoco Embal\u00f3 tomou posse numa cerim\u00f3nia simb\u00f3lica, num hotel de Bissau, a 27 de fevereiro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
O ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, entregou a pasta a Umaro Sissoco Embal\u00f3 na cerim\u00f3nia convocada pelo na altura vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Nuno Gomes Nabiam.<\/p>\n\n\n\n
O ent\u00e3o presidente da Assembleia, Cipriano Cassam\u00e1, demarcou-se do ato classificado como “uma atitude de guerra” e “golpe de Estado” pelo primeiro-ministro \u00e0 \u00e9poca, Aristides Gomes.<\/p>\n\n\n\n
Os contestat\u00e1rios criticaram a tomada de posse ao arrepio das normas legais por ainda n\u00e3o haver uma decis\u00e3o do tribunal sobre o recurso dos resultados eleitorais. A decis\u00e3o judicial foi conhecida a 04 de setembro de 2020, confirmando a vit\u00f3ria eleitoral de Umaro Sissoco Embal\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a data a partir da qual come\u00e7am a contar os cinco anos de mandato, segundo o despacho recente do mesmo tribunal, assinado pelo presidente, o juiz Andr\u00e9 Lima, que substituiu, em novembro de 2023, Jos\u00e9 Pedro Sambu, que renunciou ao cargo depois de homens armados e com farda militar serem enviados para a sua casa.<\/p>\n\n\n\n
O Governo da Guin\u00e9-Bissau, de iniciativa presidencial, anunciou recentemente que vai propor ao Presidente da Rep\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o em simult\u00e2neo de elei\u00e7\u00f5es gerais, presidenciais e legislativas, para entre 23 de outubro e 25 de novembro, data em que a lei eleitoral prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O chefe de Estado dissolveu, em dezembro de 2023, o parlamento de maioria PAI-Terra Ranka, coliga\u00e7\u00e3o liderada por Domingos Sim\u00f5es Pereira, que se perfila para nova candidatura \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais, assim como Umaro Sissoco Embal\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
O Presidente marcou legislativas antecipadas para 24 de novembro de 2024, que foram adiadas por falta de condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n
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<\/strong>In lusa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a da Guin\u00e9-Bissau confirmou que o mandato do Presidente da Rep\u00fablica, Umaro Sissoco Embal\u00f3, termina a\u00a004…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":33596,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-51384","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","wpcat-6-id"],"yoast_head":"\n