O Conselho e a Dire\u00e7\u00e3o Executiva da Ordem dos Advogados da Guin\u00e9-Bissau considerou \u201cuma grave afronta\u201d \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Guin\u00e9 Bissau, impregnado de \u201cc\u00famulo de v\u00edcio\u201d substanciado pela inconstitucionalidade e ferindo-a da morte pela inexist\u00eancia jur\u00eddica, do despacho do Presidente Interino do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, Lima Andr\u00e9, que aponta o dia 4 de setembro de 2025 como data em que termina o mandato do Presidente da Rep\u00fablica, Umaro Sissoco Embal\u00f3. <\/p>\n\n\n\n
\u201cOs dois importantes \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o e executivos da Ordem registaram com grande preocupa\u00e7\u00e3o a visceral crise judicial instalada no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, com efeito nefasto no setor da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, sobretudo com a prola\u00e7\u00e3o da \u00faltima decis\u00e3o protagonizada, de forma isolada, pelo Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Lima Andr\u00e9, na qual foi rotulado o mandato do PR e sua prorroga\u00e7\u00e3o, qui\u00e7\u00e1 sem data, em grave afronta \u00e0 lei magna, artigo 66 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Guin\u00e9 Bissau, impregnado de c\u00famulo de v\u00edcio, substanciado pela inconstitucionalidade e ferindo-a da morte pela inexist\u00eancia jur\u00eddica\u201d, acusaram os dois \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o e executivos da Ordem, numa nota publicada na sua p\u00e1gina oficial nas redes sociais, na sequ\u00eancia de uma reuni\u00e3o conjunta dos membros destes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Os dois \u00f3rg\u00e3os da Ordem exortaram e responsabilizaram o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a pela acentuada degrada\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, tendo distra\u00eddo em defesa de interesses alheios, com claro respaldo e prova de exposi\u00e7\u00e3o do poder judicial \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com graves consequ\u00eancias nocivas e a falta da independ\u00eancia e de funcionamento do sistema de administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, com prop\u00f3sito de favorecimento \u00e0 impunidade e ao abuso de poder contra institui\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os inocentes e inofensivos.<\/p>\n\n\n\n
L\u00ea-se na publica\u00e7\u00e3o que o STJ, na sua veste de detentor do Poder Judicial, tem pautado e provado a falta de aten\u00e7\u00e3o e de sensibilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o essencial e resposta urgente para solucionar as \u201cgraves patologias\u201d que afetam e perturbam o normal funcionamento da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A t\u00edtulo exemplificativo, apontam a necessidade urgente de assegurar a prote\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a e a independ\u00eancia do poder Judicial e dos Magistrados, bem como a necessidade de revoga\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es de expuls\u00f5es e de suspens\u00f5es demagistrados, elei\u00e7\u00f5es do novo Presidente e do vice-presidente do STJ, recomposi\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio e das C\u00e2maras do STJ, reconfigura\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m falaram da ado\u00e7\u00e3o do plano estrat\u00e9gico para o setor da justi\u00e7a assente no investimento p\u00fablico s\u00e9rio e principal nas reformas judici\u00e1rias, nas infraestruturas e equipamentos judiciais, no recrutamento, na forma\u00e7\u00e3o dos Magistrados, na cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es materiais aos Magistrados para aumentarem a efici\u00eancia e produtividade, refor\u00e7o dos Magistrados nas Varas dos Tribunais Regionais de Bissau e do Interior, bem como na refunda\u00e7\u00e3o da verdadeira estrutura inspetiva para acompanhar o desempenho e a produtividade dos Magistrados.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o Conselho e a Dire\u00e7\u00e3o Executiva da Ordem dos Advogados da Guin\u00e9-Bissau deliberam tornar p\u00fablico o compromisso e a firmeza dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os sociais e dos Advogados e Estagi\u00e1rios no apoio total e incondicional, solidariedade e absoluta confian\u00e7a no seu Baston\u00e1rio, Janu\u00e1rio Pedro Correia, encorajando-o a continuar firme em defesa da Ordem e da advocacia, da justi\u00e7a e do Estado de Direito democr\u00e1tico justo e plural.<\/p>\n\n\n\n
Refira-se que, na sequ\u00eancia da falta de consenso pol\u00edtico sobre o fim do mandato do atual Presidente da Rep\u00fablica, Umaro Sissoco Embal\u00f3, o Partido Republicano para o Desenvolvimento (PRID), que integra a Plataforma Republicana \u201cN\u00d4 KUMPU GUIN\u00c9 \u201c, coliga\u00e7\u00e3o que apoia o segundo mandato de Sissoco Embal\u00f3, recorreu ao STJ para este, na qualidade de Tribunal Constitucional, se pronunciar. Em resposta a esse requerimento, o Presidente Interino do STJ, Juiz Conselheiro Lima Andr\u00e9, proferiu um despacho, no qual determinou que o mandato do Chefe de Estado guineense termina no dia 4 de setembro e que Sissoco Embal\u00f3 deve manter-se no exerc\u00edcio incondicional do cargo at\u00e9 \u00e0 tomada de posse do novo Presidente eleito.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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