A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denunciou que a legalidade democr\u00e1tica e a ordem constitucional est\u00e3o amea\u00e7as pela \u201ccrise jur\u00eddico-pol\u00edtica artificial engendrada para alimentar interesses inconfessos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia foi tornada p\u00fablica esta ter\u00e7a-feira, 11 de fevereiro de 2025, pelo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Ture, em confer\u00eancia de imprensa, na qual tornou p\u00fablica a entrega de uma carta ao Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica a pedir que este abra um processo-crime contrao Juiz Conselheiro Lima Andr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Na carta, a Liga Guineense dos Direitos Humanos considerou que a crise traduz-se numa manobra dilat\u00f3ria do regime pol\u00edtico vigente para consolidar a subvers\u00e3o da ordem democr\u00e1tica e conservar-se no poder \u201cilegalmente\u201d com \u201ccomparticipa\u00e7\u00e3o proativa do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a Liga, de algum tempo a esta parte, a inst\u00e2ncia m\u00e1xima do sistema judicial guineense transformou-se num instrumento de arremesso pol\u00edtico do Presidente da Rep\u00fablica, que tem sido utilizado como uma conduta recorrente e sistem\u00e1tica do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, STJ.<\/p>\n\n\n\n
A Liga afirmou que essa atitude tem contribu\u00eddo significativamente para minar a prec\u00e1ria confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, cuja magnitude e gravidade \u201cdecorrem das prepot\u00eancias do Juiz Conselheiro Lima Andr\u00e9\u201d, nomeadamente usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es pelo exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das prerrogativas reservadas ao presidente de STJ.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTem trabalhado em conluio com o poder pol\u00edtico vigente para minar a independ\u00eancia do poder judicial, atrav\u00e9s das demiss\u00f5es arbitr\u00e1rias, aposenta\u00e7\u00e3o compulsiva e suspens\u00f5es ilegais de ju\u00edzes por terem decidido processos de \u00edndole pol\u00edtica, de acordo com a lei e sua consci\u00eancia, em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, pode ler-se na carta lida por Bubacar Tur\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Na carta, a Liga considerou \u201cnula\u201d e \u201csem efeitos\u201d a declara\u00e7\u00e3o emitida pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, por padecer de irregularidades, porque \u201ca entidade que pediu a aclara\u00e7\u00e3o do assunto n\u00e3o tem legitimidade para requerer a declara\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ter sido parte do processo do qual resultou o ac\u00f3rd\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a Liga, do ponto de vista das compet\u00eancias, a aclara\u00e7\u00e3o deve ser proferida pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, ou seja, o colectivo de ju\u00edzes que produziu o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Liga disse que a aclara\u00e7\u00e3o padece de v\u00edcio de forma e de conte\u00fado, por ter sido proferida por quem n\u00e3o tinha prerrogativas para o efeito, por ter sido emitido fora do prazo estipulado na lei e igualmente e por ter reca\u00eddo sobre uma mat\u00e9ria que n\u00e3o foi objeto de lit\u00edgio eleitoral, regulado pelo ac\u00f3rd\u00e3o N\u00b006\/2020, de 4 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
Perante estes fatos narrados na carta, no \u00e2mbito de atribui\u00e7\u00e3o social de zelar pela consolida\u00e7\u00e3o da democracia e do estado de direito democr\u00e1tico, a Liga desafiou o Procuradoria Geral da Rep\u00fablica a abrir um competente processo-crime contra o Juiz Conselheiro, Lima Ant\u00f3nio Andr\u00e9, visto que a sua conduta indicia objetivamente as pr\u00e1ticas dos crimes constantes no C\u00f3digo Penal e na Lei de tribunais de Cargos pol\u00edticos como a prevarica\u00e7\u00e3o, usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, atentado contra a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, abuso de poderes e de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n
De sublinhar que o presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, Juiz Conselheiro Lima Andr\u00e9, proferiu um despacho no dia 04 de fevereiro de 2025 sobre o fim do mandato do Presidente da Rep\u00fablica, no qual determinou que o mandato do Presidente Sissoco Embal\u00f3 s\u00f3 termina a 04 de setembro e at\u00e9 l\u00e1 dever\u00e1 manter-se no poder, de forma incondicional, at\u00e9 \u00e0 posse do novo Presidente eleito. <\/p>\n\n\n\n
Por: Carolina Djeme<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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