As Plataformas Pol\u00edticas, Coliga\u00e7\u00e3o Alian\u00e7a Inclusiva (PAI TERRA-RANKA) e Alian\u00e7a Patri\u00f3tica Inclusiva (API Cabas Garandi) reafirmaram este domingo, 23 de fevereiro de 2025, que a data de 27 de fevereiro \u00e9 \u201cirrevers\u00edvel\u201d e que ser\u00e1 o fim do mandato do Presidente da Rep\u00fablica, Umaro Sissoco Embal\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO mandato do Presidente Sissoco termina no dia 27 de fevereiro de 2025, \u00e0s 14 horas e 50 minutos, conforme juramento e o termo de posse assinado por ele em 2020, nessa data\u201d, insistiram. <\/p>\n\n\n\n
O apelo ao fim do mandato vem na sequ\u00eancia de uma declara\u00e7\u00e3o conjunta entre as duas plataformas pol\u00edticas, realizada num dos hot\u00e9is de capital Bissau, lida por Abdu Man\u00e9, na qual exortaram as for\u00e7as de defesa e seguran\u00e7a a manterem-se equidistantes do jogo pol\u00edtico e a respeitarem o quadro constitucional do pa\u00eds, exigiram o respeito dos direitos humanos e o levantamento imediato de todas as restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio das liberdades fundamentais consagradas na constitui\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica, prosseguir de forma coordenada e respons\u00e1vel, a luta para o restabelecimento da ordem constitucional e democr\u00e1tica no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
As duas coliga\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sublinharam que apenas dentro do quadro constitucional poder\u00e1 ser encontrada a solu\u00e7\u00e3o para a vacatura do cargo do Presidente da Rep\u00fablica e o restabelecimento da ordem constitucional e democr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n
As duas Plataformas defenderam que \u00e9 preciso condenar os atos que visam fragilizar e dividir os partidos pol\u00edticos, enquanto pilares da democracia e exigiram o respeito da lei quadro dos partidos pol\u00edticos, dos seus estatutos e org\u00e3os legitimamente constitu\u00eddos, exigiram a abertura de competente inqu\u00e9rito judicial contra os autores morais e materiais dos atos de sequestro e torturas de cidad\u00e3os. <\/p>\n\n\n\n
\u201cQueremos tamb\u00e9m exigir o cumprimento escrupuloso do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1\/2024, do Tribunal Superior Militar, que ordena a liberta\u00e7\u00e3o imediata de todos os detidos em conex\u00e3o com o caso de 1 de fevereiro de 2022, apelar a um di\u00e1logo aberto, inclusivo, institucional e respons\u00e1vel dos atores pol\u00edticos e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no sentido de se alcan\u00e7ar um consenso sobre o calend\u00e1rio eleitoral e os mecanismos para a condu\u00e7\u00e3o bem-sucedida do processo eleitoral que passa necessariamente pela retoma efetiva do funcionamento da Comiss\u00e3o Permanente da Assembleia Nacional Popular, \u00fanico \u00f3rg\u00e3o de soberania leg\u00edtimo a partir de 27 de fevereiro de 2025, o abandono imediato das fun\u00e7\u00f5es de Presidente da Assembleia Nacional Popular e do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, usurpadas por Satu Camara e Lima Andr\u00e9, respetivamente, por ordem do Presidente da Rep\u00fablica, Umaro Sissoco Embalo, a ado\u00e7\u00e3o de medidas adequadas com vista \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o imediata das elei\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, e do novo Secretariado Executivo da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da comiss\u00e3o permanente da Assembleia Nacional Popular\u201d, defenderam.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a declara\u00e7\u00e3o conjunta das duas coliga\u00e7\u00f5es, \u00e0s sistem\u00e1ticas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e as restri\u00e7\u00f5es das liberdades fundamentais, nomeadamente a suspens\u00e3o inconstitucional das liberdades de reuni\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o, desde o dia 15 de janeiro de 2024, s\u00e3o tentativas de fragilizar as institui\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, mediante\u201d intromiss\u00f5es grosseiras nos assuntos internos dos partidos Pol\u00edticos\u201d, com o objetivo de dividir e de criar roturas, m\u00e1 governa\u00e7\u00e3o, narcotr\u00e1fico, branqueamento de capitais, corrup\u00e7\u00e3o, desvio de fundos p\u00fablicos, clientelismo e a gest\u00e3o danosa dos bens p\u00fablicos, com o governo mais preocupado \u201cem investir nos setores da defesa e da seguran\u00e7a como meios de repress\u00e3o contra as popula\u00e7\u00f5es, do que nos setores sociais, designadamente sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Apontaram como um dos fatores da desgoverna\u00e7\u00e3o o empobrecimento das popula\u00e7\u00f5es, provocado pelo aumento generalizado de custo de vida e a subida galopante de pre\u00e7os de g\u00e9neros da primeira necessidade, com as despesas exorbitantes das sucessivas e luxuosas viagens do Presidente da Rep\u00fablica, sem contrapartidas para o pa\u00eds, a dram\u00e1tica degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sociais, o n\u00e3o pagamento dos sal\u00e1rios, a aus\u00eancia de materiais e medicamentos nos estabelecimentos hospitalares, a manifesta insufici\u00eancia de recursos humanos, persegui\u00e7\u00f5es, tentativas de assassinato, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e ilegais, torturas e intimida\u00e7\u00f5es permanentes dos ativistas dos direitos humanos, sindicalistas, jornalistas, advogados, magistrados e opositores pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Os partidos pol\u00edticos que integram as duas coliga\u00e7\u00f5es criticaram a n\u00e3o marca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es presidenciais e legislativas, transcorridos todos os prazos legais para o efeito, o que tem privado os cidad\u00e3os do exerc\u00edcio do seu direito de escolha dos seus leg\u00edtimos representantes, a desvaloriza\u00e7\u00e3o das datas hist\u00f3ricas nacionais, particularmente a data da proclama\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia da Guin\u00e9-Bissau. <\/p>\n\n\n\n
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Por: Aguinaldo Ampa <\/p>\n\n\n\n
Foto: AA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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