A Assembleia do Povo Unido \u2013 Partido Democr\u00e1tico da Guin\u00e9-Bissau (APU \u2013 PDGB) recusa-se \u00e0 participar da reuni\u00e3o programada com a miss\u00e3o da CEDEAO, que se encontra na Guin\u00e9-Bissau, por a miss\u00e3o \u201cignorar\u201d o papel fundamental do Parlamento no processo de resolu\u00e7\u00e3o da crise, sendo este, constitucionalmente, o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o de soberania a partir de 27 de fevereiro de 2025. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEm vez disso, a Miss\u00e3o optou por auscultar a Segunda Vice-Presidente, que usurpou, com recurso a for\u00e7as militarizadas, as fun\u00e7\u00f5esde do Presidente da ANP, \u00e0 revelia da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e do Regimento da Assembleia Nacional Popular\u201d, l\u00ea-se numa carta dirigida \u00e0 Representante residente da CEDEAO no pa\u00eds com o assunto: reuni\u00e3o com a miss\u00e3o da CEDEAO, adiantando que as expectativas do partido eram \u201cpositivas\u201d, considerando n\u00e3o apenas os objetivos incumbidos \u00e0 Miss\u00e3o da CEDEAO, mas tamb\u00e9m na sua composi\u00e7\u00e3o, que inclui membros com vasta experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo entanto, essas expectativas foram frustradas diante da s\u00fabita decis\u00e3o inexplic\u00e1vel e perturbadora de excluir da agenda de contactos da Miss\u00e3o dois partidos pol\u00edticos representados no Parlamento, nomeadamente o MADEM G-15 e o PRS, que integram a Coliga\u00e7\u00e3o API-CAB\u00c1S GARANDI, que conjuntamente com a Coliga\u00e7\u00e3o PAI-TERRA RANKA, representam mais de 80% dos 102 deputados da presente legislatura, dissolvida pelo Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 revelia da Constitui\u00e7\u00e3o antes de completar um ano de mandato\u201d insistiu o partido liderado pelo antigo primeiro-ministro da Guin\u00e9-Bissau, Nuno Gomes Nabiam. <\/p>\n\n\n\n
Recordou \u00e0 Miss\u00e3o que quatro dos cinco Deputados da Na\u00e7\u00e3o que comp\u00f5em a Mesa da ANP, nomeadamente Presidente da ANP, Primeiro Vice-Presidente e Duas Secret\u00e1rias, fazem parte da maioria dos 80% dos 102 deputados. <\/p>\n\n\n\n
\u201cAdemais, dois dos tr\u00eas l\u00edderes das Bancadas Parlamentares e a maioria absoluta dos membros da Comiss\u00e3o Permanentes tamb\u00e9m pertencem a maioria dos 80% dos 102 deputados, por isso, convidamos a Miss\u00e3o a aquilatar sobre a representatividade e a valia da ausculta\u00e7\u00e3o que efetuaram \u00e0 Segunda Vice-Presidente.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o da CEDEAO, atrav\u00e9s do seu Comunicado de 22 de janeiro de 2020, tomou nota dos resultados eleitorais e felicitou o vencedor das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, esse reconhecimento do vencedor foi ainda relembrado atrav\u00e9s do Comunicado de 21 de fevereiro de 2020. O atual Presidente da Rep\u00fablica foi empossado de facto, e de jure, a 27 de fevereiro de 2020, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, o seu mandato termina a 27 de fevereiro de 2025\u201d reafirmou, afirmando que as elei\u00e7\u00f5es presidenciais deveriam ter sido marcadas para 90 dias antes do fim do mandato, o que n\u00e3o ocorreu devido a \u201cuma clara e ilegal inten\u00e7\u00e3o de prolongar o mandato por mais um ano\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia do Povo Unido \u2013 Partido Democr\u00e1tico da Guin\u00e9-Bissau (APU \u2013 PDGB) considera que est\u00e1 em jogo a salva\u00e7\u00e3o da Democracia e do Estado de Direito Democr\u00e1tico na Guin\u00e9-Bissau. Por isso, avisa a representante residente da CEDEAO que levar\u00e1 o seu protesto e indigna\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da CEDEAO, ao Presidente da Uni\u00e3o Africana e ao Presidente da Comiss\u00e3o da Uni\u00e3o Africana, denunciando estes \u201cfactos inaceit\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 convic\u00e7\u00e3o da Assembleia do Povo Unido \u2013 Partido Democr\u00e1tico da Guin\u00e9-Bissau (APU \u2013 PDGB), que a CEDEAO, enquanto mediadora de crises anteriores, conhece inteiramente os instrumentos legais da Guin\u00e9-Bissau, por isso, estamos certos de que a Miss\u00e3o, apesar das press\u00f5es a que est\u00e1 sujeita num ambiente de crise, saber\u00e1 equacionar a justeza do nosso protesto e indigna\u00e7\u00e3o, reconhecendo as raz\u00f5es que nos assistem \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o e demais leis\u201d l\u00ea-se na carta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVimos por este meio apresentar um protesto formal e manifestar a nossa profunda indigna\u00e7\u00e3o face aos an\u00fancios da chegada da Miss\u00e3o da CEDEAO, aos convites para reuni\u00f5es e a tendenciosidade nas ausculta\u00e7\u00f5es dos atores pol\u00edticos e institui\u00e7\u00f5es selecionadas. Gostar\u00edamos de relembrar que a atual Miss\u00e3o da CEDEAO foi mandatada pela \u00faltima cimeira dos Chefes de Estado, realizada em Abuja, em 15 de dezembro de 2024 para, atrav\u00e9s de um di\u00e1logo inclusivo e institucional, apoiar as for\u00e7as pol\u00edticas representadas na Assembleia Nacional Popular, bem como demais organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e da sociedade civil, a fim de, conjuntamente com as institui\u00e7\u00f5es do pais, se alcan\u00e7ar uma data consensual para a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es legislativas ePresidenciais\u201d vincou. <\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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