{"id":51700,"date":"2025-03-06T16:07:10","date_gmt":"2025-03-06T16:07:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=51700"},"modified":"2025-03-06T17:56:39","modified_gmt":"2025-03-06T17:56:39","slug":"anuncio-de-manifestacao-de-interesse-fornecimento-de-materiais-equipamentos-de-transporte-de-peixe-e-limpeza-para-porto-de-pescas-de-alto-bandim-em-bissau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=51700","title":{"rendered":"AN\u00daNCIO DE MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE: Fornecimento de Materiais, Equipamentos de Transporte de Peixe e Limpeza para Porto de Pescas de Alto-Bandim, em Bissau."},"content":{"rendered":"\n

AN\u00daNCIO DE <\/strong>CONCURSO P\u00daBLICO ABERTO N.\u00ba: 005\/MPEM\/2025<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

ENTIDADE OUTORGANTE<\/strong>: Minist\u00e9rio das Pescas e Economia Mar\u00edtima do Governo da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n

FONTE DE FINANCIAMENTO<\/strong>: Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Pesca \u2013 Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

LOTE \u00daNICO<\/strong>: Materiais, Equipamentos de Transporte de Peixe e Limpeza para o Porto de Pescas de Alto-Bandim, em Bissau.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. CONTEXTO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    No quadro de implementa\u00e7\u00e3o do programa de desenvolvimento do sector das pescas, e no \u00e2mbito de parceria entre Guin\u00e9-Bissau e a Uni\u00e3o Europeia (UE), o Governo atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio das Pescas e Economia Mar\u00edtima decidiu utilizar uma parte do fundo de compensa\u00e7\u00e3o de acordo das pescas com EU, para a execu\u00e7\u00e3o de algumas obras de diferentes envergaduras a serem levadas a cabo nas diferentes Regi\u00f5es do pa\u00eds a saber:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Reabilita\u00e7\u00e3o de bases avan\u00e7adas 3 bases (Bubaque, Caravela, Cacine e Ponton);<\/li>\n\n\n\n
    2. Constru\u00e7\u00e3o de rampa de acostagem e outras infraestruturas em Pontom;<\/li>\n\n\n\n
    3. Requalifica\u00e7\u00e3o do porto das pescas do Alto-Bandim;<\/li>\n\n\n\n
    4. Reabilita\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de CEFOPE \u2013 Bolama;<\/li>\n\n\n\n
    5. Constru\u00e7\u00e3o de rampa e estaleiro navais e doca seca para embarca\u00e7\u00f5es de pesca artesanal e de fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    6. Constru\u00e7\u00e3o do anexo ao edif\u00edcio principal do MPEM; e,<\/li>\n\n\n\n
    7. Constru\u00e7\u00e3o de rampa de acostagem para piroga e outras infraestruturas de apoio \u00e0 pesca artesanal em Uracan.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      A gest\u00e3o adequada dos materiais, do equipamento de transporte de pescado e da limpeza de um porto de pesca \u00e9 crucial para garantir a sustentabilidade, a efici\u00eancia e a seguran\u00e7a das atividades de pesca.<\/p>\n\n\n\n

      O investimento em materiais adequados, equipamento de transporte moderno e limpeza eficiente dos portos de pesca n\u00e3o s\u00f3 melhora a qualidade do peixe e protege a sa\u00fade p\u00fablica, como tamb\u00e9m refor\u00e7a a sustentabilidade ambiental e a competitividade econ\u00f3mica do sector das pescas.<\/p>\n\n\n\n

      2. OBJETIVO GERAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      O objetivo geral deste projeto \u00e9 de melhorar as condi\u00e7\u00f5es das infraestruturas ligadas ao sector das pescas de forma a criar (i) as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desenvolvimento do sector, (ii) as facilidades de abastecimento do mercado nacional e, consequentemente, (iii) o acesso das popula\u00e7\u00f5es aos produtos pesqueiros de qualidade e baixos custos.<\/p>\n\n\n\n

      3. OBJETIVO ESPEC\u00cdFICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Em conformidade com os objetivos gerais tra\u00e7ados, o Minist\u00e9rio das Pescas e Economia Mar\u00edtima decide contratar uma empresa especializada, nos dom\u00ednios de infrastruturas de pesca, para o fornecer Materiais, Equipamentos de Transporte de Peixe e Limpeza para Porto de Pescas de Alto-Bandim, em Bissau.<\/p>\n\n\n\n

      4. CALEND\u00c1RIO DA ENTREGA<\/p>\n\n\n\n

       O prazo global para o fornecimento de Materiais, Equipamentos de Transporte de Peixe e Limpeza para Porto de Pescas de Alto-Bandim, em Bissau \u00e9 de 60 dias. Este quadro \u00e9 preenchido pela Entidade outorgante. As datas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os devem ser realistas. Essas datas, na hip\u00f3tese de exist\u00eancia de servi\u00e7os acess\u00f3rios na entrega (montagem e instala\u00e7\u00e3o) de materiais, devem ser coerentes com as datas de entrega dos referidos materiais].<\/p>\n\n\n\n

      5. PERFIL E COMPET\u00caNCIAS EXIGIDAS<\/p>\n\n\n\n

      As condi\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis aos candidatos s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n