As Coliga\u00e7\u00f5es API \u2013 CG e PAI \u2013 TR denunciam a suposta tentativa de convoca\u00e7\u00e3o, por alguns Ju\u00edzes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, de uma reuni\u00e3o do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para, supostamente, preparar a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es aos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do STJ.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta dilig\u00eancia acontece poucos dias depois da Segunda Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, Senhora Adja Satu Camar\u00e1, usurpando as fun\u00e7\u00f5es do Presidente leg\u00edtimo deste \u00d3rg\u00e3o, ter remetido ao STJ a lista de supostos vogais representantes da ANP no CSMJ, na pessoa de Nelson Morreira, Sandji Fati, Morna Nhancu e Saido Embalo\u201d escreveram num comunicado conjunto tornado p\u00fablico esta quinta-feira, 20 de mar\u00e7o, lembrando que os \u201cleg\u00edtimos representantes da ANP\u201d no CSMJ s\u00e3o os indicados em 2023, na pessoa de Abdu Man\u00e9, Armando Mango, M\u00e1rio Siano Famb\u00e9 e Ussumane Camar\u00e1, na sequ\u00eancia de entendimentos entre os principais partidos com assento parlamentar na XI Legislatura, conforme o artigo 71\u00b0\/1, da Lei n\u00b0 01\/99, de 27 de setembro, cujos mandatos, com dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos, ainda est\u00e3o em vigor. <\/p>\n\n\n\n
\u201cPor conseguinte, qualquer reuni\u00e3o do CSMJ com outros elementos que n\u00e3o sejam os legalmente indicados ser\u00e1 inv\u00e1lida e n\u00e3o produzir\u00e1 qualquer efeito\u201d avisaram, exortando os Venerandos Conselheiros do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a de que v\u00e3o considerar uma afronta \u00e0 justi\u00e7a e ao Estado de Direito Democr\u00e1tico a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer reuni\u00e3o do CSMJ, sem a convoca\u00e7\u00e3o dos leg\u00edtimos representantes da ANP nesse \u00d3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Insistiram em considerar nula e sem efeito toda e qualquer delibera\u00e7\u00e3o que venha a sair de uma reuni\u00e3o do CSMJ, sem a convoca\u00e7\u00e3o dos leg\u00edtimos representantes da ANP, tendo reiterado todas as consequ\u00eancias jur\u00eddicas e pol\u00edticas que possam advir de \u201catos ilegais\u201d praticados pelo STJ e responsabilizar os autores desses atos.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, apelam aos Venerandos Conselheiros do STJ ao cumprimento rigoroso das leis, abstendo-se de quaisquer comportamentos ou atitudes que consubstanciem o cumprimento de agendas pol\u00edticas inconfessas, em detrimento dos superiores interesses da na\u00e7\u00e3o Guineense.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, as duas Coliga\u00e7\u00f5es reiteram a sua confian\u00e7a na justi\u00e7a, enquanto pilar fundamental de um Estado de Direito Democr\u00e1tico e instrumento ao servi\u00e7o do povo da Guin\u00e9-Bissau e apelam \u00e0 Comunidade Internacional e, particularmente, a CEDEAO e UNOWAS, ao acompanhamento minucioso da crise pol\u00edtica supostamente criada pelo Presidente cessante, e \u00e0 vigil\u00e2ncia contra quaisquer atos suscet\u00edveis de p\u00f4r em causa o retorno \u00e0 normalidade constitucional.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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