e O Porta-voz da Comiss\u00e3o Negocial dos Magistrados Judiciais, Henrique Augusto Pinhel, revelou esta ter\u00e7a-feira 08 de abril de 2025, que a Guin\u00e9-Bissau disp\u00f5e, neste momento, de apenas 148 magistrados efetivos a n\u00edvel nacional, mas a necessidade global do pa\u00eds \u00e9 de 250 profissionais desta categoria para responder \u00e0s demandas nos processos dos cidad\u00e3os e evitar a morosidade que se verifica nos tribunais.<\/p>\n\n\n\n
Henrique Augusto Pinhel revelou que o Tribunal Regional de Bissau \u00e9 que faz a cobertura \u00e0 regi\u00e3o de Biombo, o que tem criado um fluxo de processos e que ao ano, na Vara Crime, pelo menos 1800 a 1900 processos s\u00e3o entregues a 6 ou 7 magistrados para decidir, raz\u00e3o pela qual est\u00e3o a exigir do executivo, atrav\u00e9s do minist\u00e9rio da justi\u00e7a, o refor\u00e7o da equipa de magistrados, a fim de poderem cumprir as demandas constitucionais e administrar a justi\u00e7a em nome do povo.<\/p>\n\n\n\n
Henrique Augusto Pinhel falava em entrevista exclusiva ao seman\u00e1rio O Democrata, sobre a paralisa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias (8, 9 e 10) decretada pelos magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e judiciais.<\/p>\n\n\n\n
O coletivo, que integra a Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Magistrados Judiciais (ASMAGUI), a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Guin\u00e9-Bissau (ASSILMAMP-GB) e o Sindicato dos Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico (SIMAMP), est\u00e1 a reivindicar a reabertura dos Tribunais Regionais de Cacheu, constru\u00eddo em Canchungo, mas a funcionar em Bissor\u00e3, a reabilita\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional de Mansoa cujo o teto desabou, obrigando os t\u00e9cnicos a funcionarem numa casa arrendada e o Tribunal Setorial de Bubaque, constru\u00eddo desde 2006, que at\u00e9 ao momento n\u00e3o est\u00e1 a funcionar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsto \u00e9 negar justi\u00e7a ao povo da ilha. Na abertura dos tribunais, os magistrados foram colocados na ilha, mas n\u00e3o conseguiram trabalhar porque o edif\u00edcio foi invadido por morcegos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O porta-voz da comiss\u00e3o negocial da greve dos magistrados judiciais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico informou que, aquilo que est\u00e1 a acontecer com os populares da ilha \u00e9 grave.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara uma pessoa mover queixa nas ilhas, deve sair de Caravela para vir at\u00e9 \u00e0 capital Bissau e depois para Buba. Isto \u00e9 uma aut\u00eantica nega\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Os \u00faltimos governos t\u00eam atuado assim com o povo, raz\u00e3o pela qual as organiza\u00e7\u00f5es sindicais est\u00e3o a fazer uma luta para que haja melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos magistrados, materiais e o funcionamento cabal dos tribunais a n\u00edvel do pa\u00eds\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n
Outra situa\u00e7\u00e3o em reivindica\u00e7\u00e3o tem a ver com a gest\u00e3o do cofre geral da justi\u00e7a, que atualmente \u00e9 controlado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, que neste momento iniciou um processo envolvendo diferentes entidades para fazer o controlo do dinheiro, para que haja transpar\u00eancia na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Henrique Pinhel disse que os sindicatos est\u00e3o de acordo com a medida do governo, porque \u00e9 uma das grandes lutas daquela organiza\u00e7\u00e3o sindical dos magistrados judiciais e que consta do caderno reivindicativo entregue ao executivo antes da greve.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTivemos v\u00e1rios encontros com o atual ministro das finan\u00e7as, Il\u00eddio Vieira T\u00e9, e outra reuni\u00e3o alargada, onde tomaram parte os representantes dos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o pr\u00f3prio ministro da Economia, Plano e Integra\u00e7\u00e3o Regional, Soares Samb\u00fa. Nessa reuni\u00e3o alargada, ficaram praticamente bem assentes as grandes decis\u00f5es sobre os pontos constantes do caderno reivindicativo, nomeadamente o pagamento de 9 meses dos atrasados salariais dos magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judiciais que foram nomeados e colocados atrav\u00e9s de um concurso p\u00fablico, l pagamento de outros atrasados dos magistrados promovidos, tanto no Minist\u00e9rio P\u00fablico como da parte judicial\u201d, assinalou.<\/p>\n\n\n\n
Henrique Augusto Pinhel informou que o ponto que estava a criar problema durante a negocia\u00e7\u00e3o com o governo tem a ver com a implementa\u00e7\u00e3o do Estatuto Remunerat\u00f3rio dos magistrados, porque foi uma lei aprovada na Assembleia Nacional Popular (ANP) em 2018 e promulgada pelo ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, em 2019, e agora falta a sua execu\u00e7\u00e3o por parte do governo.<\/p>\n\n\n\n
Acrescentou, neste particular, que a implementa\u00e7\u00e3o do Estatuto Remunerat\u00f3rio \u00e9 um dos pontos que os sindicatos est\u00e3o a exigir o seu cumprimento cabal no sentido de poder criar mais independ\u00eancia, produtividade e autonomia dos magistrados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s estamos a reivindicar aquilo que a lei nos assiste, enquanto magistrados judiciais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico que ao longo de seis anos entregamos uma morat\u00f3ria ao governo no que diz respeito ao cumprimento cabal do estatuto remunerat\u00f3rio, que \u00e9 um dos grandes pontos do nosso caderno reivindicativo. Em 2019, o governo assinou um memorando de entendimento com as antigas dire\u00e7\u00f5es dos sindicatos judiciais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas desde ent\u00e3o a esta parte n\u00e3o honrou nem sequer nenhum compromisso sobre as exig\u00eancias. Volvidos 6 anos, devido a in\u00e9rcia dos sucessivos governos que passaram na governa\u00e7\u00e3o, entendemos que \u00e9 oportuno voltar \u00e0 ribalta para questionar sobre oassunto\u201d, indicou.<\/p>\n\n\n\n
Questionado sobre a falta de funcionamento dos tribunais regionais e setoriais, Henrique Augusto Pinhel, disse que existe um problema relacionado com a gest\u00e3o do cofre geral de justi\u00e7a que recebe o dinheiro proveniente dos processos judiciais, custos, multas e o dinheiro que chamam \u201cindispon\u00edvel\u201d quando a algu\u00e9m \u00e9 decretada uma medida de coa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e impedindo de sair do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe a pessoa violar essa medida, o dinheiro \u00e9 revertido para a justi\u00e7a e \u00e9 guardado no cofre da justi\u00e7a. De acordo com a lei, uma percentagem desse valor deve ser canalizada para repara\u00e7\u00e3o dos tribunais, mas o dinheiro n\u00e3o \u00e9 aplicado para melhorar as instala\u00e7\u00f5es e existem tribunais que arrendaram casas e alguns foram despejados, devido \u00e0 falta de pagamento de renda, por isso estamos a exigir para que o dinheiro do cofre geral de justi\u00e7a seja gerido bem e aplicado de acordo com a lei\u201d, insistiu.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNeste momento, estamos a aplaudir a decis\u00e3o do governo sobre o cofre geral da justi\u00e7a, porque o dinheiro do Estado deve ser controlado, enquanto guardi\u00e3o da legalidade\u201d, afirmou, para de seguida defender que \u00e9 preciso envolver que as institui\u00e7\u00f5es que trabalham neste dom\u00ednio para fazer parte do controlo daquele dinheiro, para saber como s\u00e3o feitas as despesas.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Aguinaldo Ampa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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