As duas Coliga\u00e7\u00f5es Eleitorais, nomeadamente PAI TERRA RANKA E API CABAZ GARANDI, afirmaram que as elei\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a est\u00e3o \u201cgravemente\u201d viciadas. <\/p>\n\n\n\n
\u201cTodo o processo eleitoral est\u00e1 gravemente viciado e foi conduzido em manifesta viola\u00e7\u00e3o de normas legais e princ\u00edpios fundamentais da legalidade, imparcialidade e separa\u00e7\u00e3o de poderes\u201d l\u00ea-se num documento consultado pelo O Democrata esta segunda-feira, 26 de maio, apontando, como exemplo de diplomas violados, o regulamento para as Elei\u00e7\u00f5es do Presidente e Vice-Presidente do STJ (BO n.\u00b0 11; de 13 de mar\u00e7o de 2000), Estatuto dos Magistrados Judiciais e do CSMJ (Lei n.\u00b0 1\/99), Regulamento Interno do CSMJ (BO n.\u00ba 36, de 9 de setembro de 1997), assim como o Regimento da Assembleia Nacional Popular (Lei n.\u00a9 1\/2010, de 25 de janeiro) e o Estatuto Disciplinar dos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Lei n.\u00b0 9\/97, de 2 de dezembro).<\/p>\n\n\n\n
Segundo PAI TERRA RANKA E API CABAZ GARANDI, para permitir a candidatura de Arafam Man\u00e9, que, supostamente, n\u00e3o preenchia os cinco anos de exerc\u00edcio como Juiz Conselheiro exigidos, foi \u201cilegalmente\u201d alterado o artigo 2.\u00b0, n.\u00b0 2, do Regulamento, reduzindo o requisito para tr\u00eas anos, \u201cviolando os princ\u00edpios da legalidade e da n\u00e3o retroatividade de normas eleitorais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As duas Coliga\u00e7\u00f5es Eleitorais falam ainda no afastamento de ju\u00edzes independentes do processo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSeis magistrados (quatro desembargadores e dois conselheiros) com capacidade eleitoral ativa e reconhecida independ\u00eancia foram ilegalmente impedidos de participar, atrav\u00e9s da instaura\u00e7\u00e3o de processos disciplinares forjados. Esses processos resultaram em suspens\u00f5es preventivas superiores a 90 dias, em viola\u00e7\u00e3o ao artigo 53.\u00b0, n.\u00b0 1, da Lei n.\u00ba 9\/97\u201d denunciaram, sublinhando que, al\u00e9m disso, os prazos legais para a conclus\u00e3o dos processos, previstos no artigo 44.\u00b0 da mesma lei, foram largamente ultrapassados, tornando-os caducos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cMesmo que v\u00e1lidos fossem, a mera instaura\u00e7\u00e3o de um processo disciplinar n\u00e3o retira os direitos eleitorais, conforme estabelecido no princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e corroborado pelo ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00b0 01-A\/2014 do STJ\u201d insistiram.<\/p>\n\n\n\n
Lembram tamb\u00e9m que o Conselho Superior de Magistratura Judicial est\u00e1 mal constitu\u00eddo e consequentemente estava \u201cilegalmente composto\u201d, por os representantes do Presidente da Rep\u00fablica, Humiliano Alves Cardoso e Carlos Vamaim, j\u00e1 tinham mandatos caducados (mandato de tr\u00eas anos, artigo 70.\u00b0, n.\u00b0 1, da Lei n.\u00b0 1\/99), sem recondu\u00e7\u00e3o formal, os representantes da Assembleia Nacional Popular (ANP) foram \u201csubstitu\u00eddos ilegalmente\u201d por indiv\u00edduos indigitados por Adja Satu Camara, sem respeito pelo princ\u00edpio de proporcionalidade partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntre os substitutos ilegais encontrava-se Sandji Fati, que presidiu \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral, o que configura usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es. Dois membros da Comiss\u00e3o Eleitoral (Dra. Mirza Laura Bamba e Dr. Humiliano Alves Cardoso) pertenciam \u00e0 Sec\u00e7\u00e3o Disciplinar do CSMJ, que havia julgado os processos disciplinares contra os ju\u00edzes exclu\u00eddos da vota\u00e7\u00e3o \u2013 em clara viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da imparcialidade e do impedimento (nemo iudex in causa sua)\u201d explicaram, denunciando que a cabine de voto foi supostamente instalada numa sala com c\u00e2mara de vigil\u00e2ncia, em local isolado, com permiss\u00e3o para entrada com telem\u00f3veis, violando a liberdade e o secretismo do voto e que tais irregularidades foram \u2018objeto de protesto, que foi ignorado pela Comiss\u00e3o Eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, PAI TERRA RANKA E API CABAZ GARANDI informaram no documento que os magistrados prejudicados interpuseram, em 25 de abril de 2025, o recurso com efeito suspensivo junto do STJ, nos termos do artigo 68.\u00b0 da Lei n.\u00b0 1\/99, que imp\u00f5e a decis\u00e3o no prazo de 48 horas. <\/p>\n\n\n\n
\u201cAt\u00e9 \u00e0 data, nenhuma decis\u00e3o foi proferida, em viola\u00e7\u00e3o flagrante da lei e do direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a\u201d lembraram.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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