Os tr\u00eas sindicatos do setor\u00a0da\u00a0justi\u00e7a em greve geral de tr\u00eas\u00a0dias, iniciada na ter\u00e7a-feira, 03 de junho, \u00a0nomeadamente,\u00a0sindicatos dos Magistrados Judiciais da Guin\u00e9-Bissau (ASMAGUI), Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico (ASSILMAMP-GB) e \u00a0Sindicatos dos Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico (SIMAMP) alertaram que apenas v\u00e3o suspender a paralisa\u00e7\u00e3o, \u00a0se\u00a0o governo assumir o pagamento \u201cimediato\u201d do estatuto remunerat\u00f3rio e a reabertura dos tribunais encerrados h\u00e1 muito tempo e que \u201cprecisam de obras de repara\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A posi\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es sindicais da justi\u00e7a guineense foi transmitida na quarta-feira, 04 de junho, por Henrique Augusto Pinhel, presidente da Comiss\u00e3o Negocial, em entrevista ao jornal O Democrata para falar do \u00faltimo caderno reivindicativo entregue ao governo e que levou os operadores da justi\u00e7a \u00e0 nova vaga de greve.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Henrique Augusto Pinhel, na \u00faltima negocia\u00e7\u00e3o, os sindicatos e o Governo n\u00e3o chegaram a um entendimento que pudesse levar ao levantamento ou \u00e0 suspens\u00e3o da greve, lembrando que os dois pontos essenciais que levaram o Governo a n\u00e3o assumir o compromisso t\u00eam a ver com a reabertura dos edif\u00edcios dos tribunais regionais encerrados na regi\u00e3o de Bolama-Bijag\u00f3s, Cacheu e Mansoa.<\/p>\n\n\n\n
A paralisa\u00e7\u00e3o, segundo o sindicalista, vem na sequ\u00eancia da entrega ao Governo de um caderno reivindicativo assinado pelos tr\u00eas sindicatos no passado m\u00eas de mar\u00e7o e sobre o qual, afirmou, j\u00e1 foram realizadas v\u00e1rias rondas negociais sem, no entanto, que tenham conseguido resultados palp\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesta vez, o Governo, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, assumiu pagar todos os retroativos que constam do caderno reivindicativo, como tamb\u00e9m assumiu introduzir no pr\u00f3ximo or\u00e7amento geral do Estado (2026) o cumprimento o estatuto remunerat\u00f3rio\u201d, indicou, mas os sindicatos continuam a exigir o pagamento de imediato do estatuto remunerat\u00f3rio, de acordo com a lei n\u00b0 5\/2018, referente \u00e0 novo tabela salarial dos ju\u00edzes e Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por entenderam que a lei n\u00e3o se negocia e por ser uma das condi\u00e7\u00f5es para a suspens\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o, \u201cexigimos simplesmente o seu cumprimento\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Os sindicatos do setor de justi\u00e7a exigem, entre outros pontos, o pagamento imediato do estatuto remunerat\u00f3rio mediante a Lei 5\/2018, a reabertura dos tribunais instalados e que est\u00e3o fechados por motivos das obras de reabilita\u00e7\u00e3o em curso, a coloca\u00e7\u00e3o de recursos humanos, abertura do concurso p\u00fablico para ingresso na carreira dos Magistrados, tendo em conta a insufici\u00eancia de Magistrados face \u00e0s demandas processuais, o pagamento de 5 meses de atraso salarial dos Magistrados ingressos em 2022, afecta\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a da POP nos Tribunais, gest\u00e3o rigorosa do cofre geral da Justi\u00e7a e pagamento dos atrasos salariais aos Magistrados promovidos para categoria superior.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente ao Cofre Geral de Justi\u00e7a, disse que \u00e9 um fundo proveniente do pagamento das taxas, de emolumentos e outras receitas parafiscais no setor da Justi\u00e7a e que existe um regulamento que disciplina o funcionamento do cofre geral da Justi\u00e7a, raz\u00e3o pela qual exigem o cumprimento da lei de cofre, que estabelece o concurso p\u00fablico para cargo do diretor executivo de cofre geral dos Tribunais. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA nossa exig\u00eancia enquanto defensores da classe dos Magistrados \u00e9 o cumprimento da lei. Os sindicatos est\u00e3o cientes dos volumes dos processos no Tribunal Regional de Bissau, que abrange na sua compet\u00eancia territorial na Regi\u00e3o de Biombo. \u00c9 preciso mais investimento no setor da Justi\u00e7a\u201d, defendeu e disse que o governo, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, deve aumentar verbas para aabertura dos Tribunais Regionais em todas regi\u00f5es que comp\u00f5em o territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n
Henrique Augusto Pinhel criticou o funcionamento da justi\u00e7a e disse que obrigar as popula\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o de Biombo a deslocarem-se at\u00e9 \u00e0 capital Bissau \u201c\u00e9 uma aut\u00eantica denega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a a estas popula\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
“Isso \u00e9 uma aut\u00eantica nega\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o das ilhas”, defendeu o porta-voz da comiss\u00e3o negocial, citando <\/s>o caso de Bissau, que atende as popula\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o de Biombo.<\/p>\n\n\n\n
Augusto Pinhal assinalou que s\u00f3 na Vara Crime existem, por ano, mais de dois mil processos, sem que a inst\u00e2ncia consiga dar resposta.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 preciso desmembrar esse tribunal”, disse o sindicalista, defendendo que Biombo devia ter o seu pr\u00f3prio tribunal, cuja falta, afirmou, dificulta e continua a dificultar a vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, nomeadamente \u00e0s pessoas detidas, no que toca aos prazos judiciais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO n\u00edvel da pobreza e a falta de literacia jur\u00eddica obrigam as pessoas a deslocarem-se 70 ou 80 Km (Pikil, \u00faltima aldeia da regi\u00e3o de Biombo) para Bissau. \u00c9 muito grave. O governo, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a, deve cumprir a disposi\u00e7\u00e3o legal da lei org\u00e2nica dos Tribunais judiciais, que estabelece que em cada regi\u00e3o deve existir um Tribunal Regional. Ou seja, o que deve ser feito \u00e9 cumprir a lei, a instala\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional de Biombo\u201d, insistiu. <\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regi\u00e3o de Bolama-Bijag\u00f3s, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave, afirmou e frisou que \u201cestamos a falar de uma popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na zona insular e o acesso \u00e0 zona continental (Bissau) \u00e9 extremamente complicado\u201d, tendo exigido a abertura de um Tribunal de Setor em Bubaque, que \u201cs\u00f3 necessita de obras de repara\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o do pessoal administrativo (oficiais de justi\u00e7a) e Magistrados\u201d. <\/p>\n\n\n\n
O sindicalista precisou que, no c\u00f4mputo geral, est\u00e3o a reclamar o aumento do n\u00famero de tribunais, a reabertura de edif\u00edcios constru\u00eddos para o efeito, mas atualmente fechados por carecerem de obras e ainda a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
“Temos tribunais, a maioria n\u00e3o est\u00e1 a funcionar”, indicou, dando o exemplo do tribunal regional de Bolama, Bijag\u00f3s, constru\u00eddo desde 2008, mas que ainda n\u00e3o est\u00e1 operacional por falta de magistrados e equipamentos.<\/p>\n\n\n\n
O porta-voz dos sindicatos em greve afirmou que houve momentos em que os ju\u00edzes foram colocados naquele tribunal, que deveria atender a popula\u00e7\u00e3o das ilhas Bijag\u00f3s, mas que acabaram por abandonar as instala\u00e7\u00f5es por falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal que agora atende \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o das ilhas Bijag\u00f3s situa-se em Buba, no Sul, na zona continental do pa\u00eds, o que, disse Augusto Pinhel, leva as pessoas a viajarem at\u00e9 Bissau e a seguir para Buba.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO governo deve fazer levantamento das necessidades urgentes para a sua abertura. Penso que aquela obra n\u00e3o vai acarretar grande fardo financeiro para o governo\u201d, defendeu. <\/p>\n\n\n\n
Lamentou que o executivo de iniciativa presidencial liderado por Rui Duarte de Barros n\u00e3o tenha encontrado solu\u00e7\u00f5es para muitos problemas que o setor enfrenta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSim. Infelizmente, o governo continua sem solu\u00e7\u00e3o para Bolama Bijag\u00f3s, que tem um tribunal constru\u00eddo em 2008, mas continua inoperacional\u201d, lamentou. <\/p>\n\n\n\n
Para o sindicalista, esta situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 culminar com a reabertura do Tribunal Regional de Bolama-Bijag\u00f3s ou no Setor de Bubaque.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNeste momento existe apenas um Tribunal (Tribunal Regional de Prov\u00edncia Sul), que abrange a regi\u00e3o de Tombali, Qu\u00ednara, Bolama-Bijag\u00f3s). Este tribunal tem neste momento apenas dois ju\u00edzes e um magistrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O qu\u00ea \u00e9 que podemos esperar da justi\u00e7a? Nada\u201d, assinalou, tendo defendido a constru\u00e7\u00e3o de infraestruturas (tribunais), equipamentos, recursos humanos necess\u00e1rios para que \u201cpossamos come\u00e7ar a dar primeiros passos e dizer que estamos a progredir no que tange ao acesso \u00e0 justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Filomeno Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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