As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil guineense apresentaram 48 recomenda\u00e7\u00f5es concretas ao Comit\u00e9 das Na\u00e7\u00f5es Unidas, destacando o cessar,\u00a0imediatamente,\u00a0as deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias,\u00a0os\u00a0atos de intimida\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o contra defensores de direitos humanos, jornalistas e opositores pol\u00edticos, investigar de forma rigorosa e punir os respons\u00e1veis por atos de tortura e maus- tratos, assim como levantar com car\u00e1ter de urg\u00eancia a suspens\u00e3o ilegal da liberdade de\u00a0reuni\u00f5es\u00a0e\u00a0manifesta\u00e7\u00f5es\u00a0em vigor na Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
O Estado guineense j\u00e1 submeteu o seu relat\u00f3rio oficial, detalhando as medidas adotadas para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do PIDCP (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos), nomeadamente, direito \u00e0 vida, proibi\u00e7\u00e3o da tortura e de tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes, direito \u00e0 liberdade e seguran\u00e7a pessoal, garantias de um julgamento justo, liberdade de circula\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia, assim como igualdade perante a lei, liberdade de express\u00e3o, de imprensa, de reuni\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, elimina\u00e7\u00e3o do casamento precoce e for\u00e7ado e do trabalho infantil, reformas estruturais para garantir a independ\u00eancia do poder judicial e o combate \u00e0 impunidade, criar os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para trabalhadores vulner\u00e1veis, como empregadas dom\u00e9sticas, adotar pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas que assegurem a participa\u00e7\u00e3o efetiva das mulheres nos espa\u00e7os de decis\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, erradicar as pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e violentas com base no g\u00e9nero e na tradi\u00e7\u00e3o e criar centros de reabilita\u00e7\u00e3o e acolhimento nacionais e regionais para as crian\u00e7as em situa\u00e7\u00f5es de riscos ou em conflito com a lei.<\/p>\n\n\n\n
As organiza\u00e7\u00f5es como a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), a Ordem dos Advogados da Guin\u00e9-Bissau (OAGB), a Plataforma Pol\u00edtica das Mulheres (PPM-GB), a Associa\u00e7\u00e3o Juvenil para a Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos (AJPDH-GB), a Rede de Defensores dos Direitos Humanos (RDDH-GB) e a Conven\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 (CC), que se encontram na Su\u00ed\u00e7a, onde o pa\u00eds ser\u00e1 avaliado perante o Comit\u00ea do PIDCP no pr\u00f3ximo dia 26 de junho de 2025, atrav\u00e9s do relat\u00f3rio alternativo sobre a situa\u00e7\u00e3o dos direitos civis e pol\u00edticos entre 2020 a 2025, afirmaram, em comunicado consultado pelo O Democrata, que o per\u00edodo 2020 a 2025 ficou marcado por \u201cgraves retrocessos democr\u00e1ticos e aumento de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos\u201d, apontando o uso excessivo de for\u00e7a e execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, restri\u00e7\u00f5es de liberdades de express\u00e3o e imprensa, restri\u00e7\u00f5es de liberdade de movimento e a erradica\u00e7\u00e3o de liberdades de reuni\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Real\u00e7am ainda a pr\u00e1tica de tortura e maus tratos tendo sido documentado mais de 400 casos, o aumento de casos de viol\u00eancia contra mulheres e crian\u00e7as, a corrup\u00e7\u00e3o generalizada e a desacelera\u00e7\u00e3o no investimento p\u00fablico nos setores da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil relataram a viola\u00e7\u00e3o da liberdade sindical, repress\u00e3o policial violenta \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a degrada\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de reclus\u00e3o, assim como a institucionaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de sequestro e persist\u00eancia da pr\u00e1tica de casamento precoce, for\u00e7ado e trabalho infantil.<\/p>\n\n\n\n
Refira-se que o Comit\u00ea \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o estabelecido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos (PIDCP) aprovado pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1966, com o mandato de monitorar a implementa\u00e7\u00e3o do tratado pelos Estados-partes.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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