O Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Fernando Gomes, revelou esta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, que o indeferimento, pelo Tribunal Africano dos Direitos Humanos, do processo n.\u00ba 12\/2024, intentado por Domingos Sim\u00f5es Pereira, abriu caminho para o julgamento do processo n.\u00ba 02\/2018, relativo a 34 mil milh\u00f5es de francos CFA, contra o mesmo cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Gomes falava aos jornalistas ap\u00f3s um encontro com o presidente Interino da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es, no quadro da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es marcadas para 23 de novembro do corrente ano. <\/p>\n\n\n\n
O PGR explicou que, em 26 de julho, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos rejeitou a queixa apresentada por Domingos Sim\u00f5es Pereira contra o Estado guineense, na qual alegava que os seus direitos de circula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticos estavam a ser violados, pedindo a condena\u00e7\u00e3o do Estado e uma indemniza\u00e7\u00e3o no valor de 300 milh\u00f5es de francos CFA.<\/p>\n\n\n\n
O respons\u00e1vel pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico informou que receberam a notifica\u00e7\u00e3o do Tribunal Africano dando conta de que as medidas provis\u00f3rias requeridas no processo n.\u00ba 12\/2024 foram recusadas. Dessa forma, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a disp\u00f5e de todos os poderes para julgar o caso dos 34 mil milh\u00f5es de francos CFA. Acrescentou ainda que, se o Tribunal Africano tivesse dado raz\u00e3o a Domingos Sim\u00f5es Pereira, o STJ teria encontrado dificuldades em avan\u00e7ar. <\/p>\n\n\n\n
\u201cMas neste momento tudo caiu por terra, o caminho est\u00e1 aberto para o in\u00edcio do julgamento do caso dos 34 mil milh\u00f5es\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o encontro com o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es, Fernando Gomes esclareceu que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, enquanto detentor da a\u00e7\u00e3o penal, tem a fun\u00e7\u00e3o e a responsabilidade de fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a fase do recenseamento at\u00e9 ao momento da vota\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, realizaram a reuni\u00e3o para se inteirar do andamento dos trabalhos da CNE.<\/p>\n\n\n\n
Acrescentou que, nesta fase, os trabalhos est\u00e3o bastante avan\u00e7ados, tendo terminado o recenseamento e estando agora a decorrer o processo de inalterabilidade dos cadernos eleitorais, em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve igualmente exercer a sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o presidente interino da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es, M\u2019Pabi Cabi, afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico integra as estruturas que participam no processo eleitoral, particularmente no momento do apuramento dos resultados. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio manter a coordena\u00e7\u00e3o e o mesmo n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o sobre o andamento do processo, para melhor acompanhar e identificar eventuais situa\u00e7\u00f5es de crime eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Aguinaldo Ampa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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