O governo, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Territorial e Poder Locar\u00a0(MATPL), negou que\u00a0o\u00a0mandato da\u00a0Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE)\u00a0tenha\u00a0caducado e afirmou que o atual Secret\u00e1rio Executivo manter-se-\u00e1 at\u00e9 \u00e0 posse\u00a0de\u00a0novos titulares deste \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u200eO Governo defendeu que, de acordo com o princ\u00edpio da continuidade administrativa, \u201cnenhum \u00f3rg\u00e3o do Estado cessa fun\u00e7\u00f5es sem a nomea\u00e7\u00e3o legal dos seus sucessores\u201d, sob pena de se\u201d criar um vazio institucional capaz de comprometer a organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u200eEm nota de esclarecimento aos comunicados da Plataforma Alian\u00e7a Inclusiva \u2013 Terra Ranka, do Partido da Converg\u00eancia Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE-GB), em declara\u00e7\u00f5es de algumas for\u00e7as pol\u00edticas tornadas p\u00fablicas esta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, o executivo reitera a sua posi\u00e7\u00e3o de manter em fun\u00e7\u00f5es o atual figurino da CNE.<\/p>\n\n\n\n
\u200e\u201dO Secretariado Executivo da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es mant\u00e9m-se em fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 \u00e0 tomada de posse dos novos titulares para assegurar a normalidade e legalidade do processo eleitoral\u201d, precisou o governo.<\/p>\n\n\n\n
\u200eRelativamente \u00e0 decis\u00e3o de limitar a recandidatura de presidentes das Comiss\u00f5es Regionais de Elei\u00e7\u00f5es (CRE) que tenham exercido mais de dois anos de mandato, disse insere-se \u201cnuma l\u00f3gica de renova\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e imparcialidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u200e\u201dTrata-se de uma medida preventiva que visa evitar a perpetua\u00e7\u00e3o de chefias locais e refor\u00e7ar a credibilidade das estruturas descentralizadas da CNE, pr\u00e1tica comum em democracias consolidadas\u201d, refor\u00e7ou a nota do governo a que O Democrata teve acesso.<\/p>\n\n\n\n
\u200eA COLIDE-GB, API- PAI Terra Ranka e algumas forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas t\u00eam questionado a decis\u00e3o do governo de atribuir \u00e0 imprensa nacional, INACEP, a produ\u00e7\u00e3o de boletins de voto, alegado que tal decis\u00e3o poder\u00e1 viciar o processo eleitoral de 23 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
\u200eEm rea\u00e7\u00e3o a essas quest\u00f5es, o executivo sustentou que foi tomada no \u00e2mbito da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias nacionais e o Conselho de Ministros n\u00e3o tem nada que determinar que a produ\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica de qualidade reconhecida fosse prioritariamente confiada a empresas p\u00fablicas nacionais.<\/p>\n\n\n\n
\u200e\u201dCom base nessa decis\u00e3o, a INACEP foi contratada para a impress\u00e3o do material gr\u00e1fico eleitoral\u201d, sustentou, apontando que \u201c\u00e9 evidente que os materiais que n\u00e3o podem ser produzidos internamente como a tinta indel\u00e9vel \u2013 foram encomendados no estrangeiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u200eO governo assegurou que o processo ser\u00e1 acompanhado de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o multilateral, incluindo a supervis\u00e3o de partidos pol\u00edticos e de observadores internacionais para \u201cassegurar total integridade da vota\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u200eO Governo de iniciativa presidencial negou quaisquer insinua\u00e7\u00f5es de fraude ou manipula\u00e7\u00e3o, defendendo que a CNE \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o independente, composto por representantes de diferentes for\u00e7as pol\u00edticas e da sociedade civil, pelo que \u201cn\u00e3o se encontra sob o controlo de qualquer partido ou figura pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u200e\u201d\u00c9 lament\u00e1vel que alguns setores, ainda antes da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, procurem desacreditar o processo eleitoral e semear desconfian\u00e7a, criando um ambiente artificial de instabilidade\u201d, lamentou o governo em comunicado.<\/p>\n\n\n\n
\u200eSobre apelos que t\u00eam crescido \u00e0 comunidade internacional, o executivo real\u00e7ou que a Guin\u00e9-Bissau \u00e9 um Estado soberano, mas plenamente aberto ao escrut\u00ednio internacional.<\/p>\n\n\n\n
\u200eO Governo reafirmou a sua total disponibilidade para acolher miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o da CEDEAO- Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental, da Uni\u00e3o Africana – UA, CPLP- Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa e Na\u00e7\u00f5es Unidas, \u201ccomo sempre tem acontecido\u201d, rejeitando a instrumentaliza\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es para artificializar diverg\u00eancias internas e transform\u00e1-las em \u00e1rbitros de disputas politico-partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
\u200eO governo insistiu e disse que a decis\u00e3o de produzir os boletins de voto no pa\u00eds, atrav\u00e9s da INACEP, baseia-se em tr\u00eas princ\u00edpios fundamentais: soberania nacional, racionaliza\u00e7\u00e3o de custos, celeridade logistica.<\/p>\n\n\n\n
\u200eFinalmente, o governo apelou a todos os partidos pol\u00edticos para que pautem as suas a\u00e7\u00f5es por principios de responsabilidade, \u00e9tica e patriotismo, evitando discursos que ponham em causa a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
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\u200ePor: Filomeno Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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