{"id":53317,"date":"2025-09-03T14:11:04","date_gmt":"2025-09-03T14:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317"},"modified":"2025-09-03T14:11:13","modified_gmt":"2025-09-03T14:11:13","slug":"comissoes-regionais-de-eleicoes-cre-jurista-alerta-que-o-concurso-para-presidentes-de-cre-e-ilegitimo-e-de-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317","title":{"rendered":"Comiss\u00f5es Regionais de elei\u00e7\u00f5es (CRE): JURISTA ALERTA QUE O CONCURSO PARA PRESIDENTES DE CRE \u00c9 ILEG\u00cdTIMO E DE M\u00c1-F\u00c9"},"content":{"rendered":"\n

O analista em mat\u00e9ria do direito,\u00a0Fransual Dias\u00a0afirmou que o ato de lan\u00e7amento do concurso p\u00fablico para o recrutamento de novos presidentes das Comiss\u00f5es Regionais de Elei\u00e7\u00f5es (CREs) \u00e9\u00a0\u201c<\/strong>ileg\u00edtimo e inoportuno\u201d<\/strong>, uma vez que o\u00a0secretariado executivo da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE)\u00a0se encontra\u00a0caduco h\u00e1 tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAli\u00e1s, \u00e9 importante referir que os presidentes das CREs, cujos mandatos j\u00e1 expiraram, continuam a exercer fun\u00e7\u00f5es, numa esp\u00e9cie de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica informal. Este concurso p\u00fablico est\u00e1 viciado de ilegalidade, pois o pr\u00f3prio secretariado executivo da CNE tentou movimentar os presidentes das CREs, contrariando o princ\u00edpio da inamovibilidade desses cargos. Isso demonstra que o concurso, al\u00e9m de ileg\u00edtimo, inoportuno e ilegal, \u00e9 tamb\u00e9m marcado por m\u00e1-f\u00e9\u201d, destacou o jurista, em an\u00e1lise jur\u00eddica ao Jornal O Democrata. <\/p>\n\n\n\n

SECRETARIADO EXECUTIVO DA CNE N\u00c3O POSSUI LEGITIMIDADE PARA LAN\u00c7AR UM CONCURSO P\u00daBLICO DESSA NATUREZA<\/p>\n\n\n\n

Segundo Fransual Dias, trata-se de m\u00e1-f\u00e9 porque tudo indica que o secretariado considerou mais conveniente remover os atuais presidentes, em vez de apenas os movimentar. No entanto, alertou o analista, essa iniciativa ocorre num momento em que os partidos continuam a manifestar desconfian\u00e7a quanto ao recenseamento eleitoral e a introdu\u00e7\u00e3o deste concurso no cen\u00e1rio atual s\u00f3 contribui para agravar as d\u00favidas e tens\u00f5es, o que compromete ainda mais a credibilidade da CNE.<\/p>\n\n\n\n

O <\/strong>Secretariado Executivo da CNE lan\u00e7ou, no dia 29 de agosto de 2025, o concurso p\u00fablico para preenchimento das vagas de presidentes das Comiss\u00f5es Regionais de Elei\u00e7\u00f5es, com o prazo de candidaturas a terminar a 6 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Fransual Dias refor\u00e7ou que o atual secretariado executivo da CNE n\u00e3o possui legitimidade para lan\u00e7ar um concurso p\u00fablico dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 tamb\u00e9m inoportuno porque estamos a apenas tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es legislativas e presidenciais. Abrir um concurso p\u00fablico neste momento, sem clareza quanto aos seus moldes, levanta naturalmente suspeitas e abre caminho para a desconfian\u00e7a. A CNE corre o s\u00e9rio risco de que qualquer m\u00ednimo erro seja interpretado como ato deliberado de fraude\u201d, advertiu, sublinhando a necessidade de a CNE ponderar cuidadosamente o atual contexto pol\u00edtico, caracterizado por forte polariza\u00e7\u00e3o entre os principais atores.<\/p>\n\n\n\n

O analista recordou que o poder raramente cede voluntariamente e tende a utilizar todos os meios, mesmo os mais duvidosos, para se manter no controlo das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, considerou essencial que se promova um ambiente de calma e transpar\u00eancia para que o processo de retorno \u00e0 ordem constitucional decorra com legitimidade e estabilidade, permitindo ao pa\u00eds reingressar na normalidade democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Para Fransual Dias, a CNE deve ter consci\u00eancia de que qualquer democracia \u00e9 avaliada, <\/strong>sobretudo, pela forma como conduz as suas elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DEVERIA COLABORAR PARA QUE A CNE FOSSE CHAMADA \u00c0 RESPONSABILIDADE<\/p>\n\n\n\n

\u201cEste \u00e9 um momento de fortes tens\u00f5es, e as entidades respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o do processo devem redobrar os cuidados. A CNE deve, portanto, rever esta decis\u00e3o, sob pena de incorrer em irregularidades graves que podem gerar responsabiliza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sociais e eventualmente criminais. Se se confirmar que toda essa insist\u00eancia do secretariado se traduz numa fraude planeada, os seus autores estar\u00e3o sujeitos a processos-crime\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos poss\u00edveis mecanismos de contesta\u00e7\u00e3o, o jurista considera improv\u00e1vel que os partidos da oposi\u00e7\u00e3o recorram aos tribunais, dado que continuam a acreditar que as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o capturadas, o que mina a confian\u00e7a na via judicial. No entanto, frisou que o simples alerta da oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 suficiente para colocar o \u00f4nus da transpar\u00eancia sobre o secretariado executivo da CNE.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendo que este processo deveria ter sido debatido no plen\u00e1rio da CNE, para que se analisasse o seu enquadramento legal e a sua real necessidade. Na minha opini\u00e3o, n\u00e3o havia necessidade de realizar este concurso neste momento\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O jurista destacou ainda o papel crucial que deveria ser desempenhado pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), institui\u00e7\u00e3o que exerce simultaneamente as fun\u00e7\u00f5es de guarda da legalidade e de tribunal constitucional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA pr\u00f3pria elei\u00e7\u00e3o do presidente do STJ ocorreu num clima de grande confus\u00e3o, e este seria o momento ideal para o tribunal mostrar-se independente e atuar em defesa do Estado de Direito, assegurando que todos os candidatos e partidos, inclusive os da oposi\u00e7\u00e3o, vejam os seus direitos garantidos. Com base no princ\u00edpio da interdepend\u00eancia entre os \u00f3rg\u00e3os de soberania, o STJ deveria colaborar para que a CNE seja chamada \u00e0 responsabilidade, especialmente tendo em conta que os seus membros s\u00e3o ju\u00edzes e que os conflitos eleitorais acabar\u00e3o por desaguar nesse tribunal\u201d, insistiu.<\/p>\n\n\n\n

Fransual Dias tamb\u00e9m criticou o modelo atual de composi\u00e7\u00e3o do secretariado executivo da CNE, adotado desde 2012, segundo o qual os ju\u00edzes s\u00e3o escolhidos pelos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cEste modelo, que partia do pressuposto de que os ju\u00edzes s\u00e3o ‘santos’, j\u00e1 demonstrou sinais claros de desgaste. \u00c9 urgente rever esse sistema e caminhar para uma estrutura de coordena\u00e7\u00e3o mais democr\u00e1tica, na qual os partidos representados na ANP tenham um papel direto na escolha, assegurando maior legitimidade e transpar\u00eancia no processo eleitoral\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O analista em mat\u00e9ria do direito,\u00a0Fransual Dias\u00a0afirmou que o ato de lan\u00e7amento do concurso p\u00fablico para o recrutamento de novos…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53319,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-53317","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","wpcat-6-id"],"yoast_head":"\nComiss\u00f5es Regionais de elei\u00e7\u00f5es (CRE): JURISTA ALERTA QUE O CONCURSO PARA PRESIDENTES DE CRE \u00c9 ILEG\u00cdTIMO E DE M\u00c1-F\u00c9 - O Democrata GB<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Comiss\u00f5es Regionais de elei\u00e7\u00f5es (CRE): JURISTA ALERTA QUE O CONCURSO PARA PRESIDENTES DE CRE \u00c9 ILEG\u00cdTIMO E DE M\u00c1-F\u00c9 - O Democrata GB\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O analista em mat\u00e9ria do direito,\u00a0Fransual Dias\u00a0afirmou que o ato de lan\u00e7amento do concurso p\u00fablico para o recrutamento de novos...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"O Democrata GB\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/jornaldaguinebissau\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-09-03T14:11:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-09-03T14:11:13+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/edecaa14-0a00-44fb-aa2f-4c4d70579cab-2.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"718\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"669\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Jornal Odemocrata\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Jornal Odemocrata\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?p=53317#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?p=53317\"},\"author\":{\"name\":\"Jornal Odemocrata\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c5e683adeaf9b557e57cf1a8a591b0c0\"},\"headline\":\"Comiss\u00f5es Regionais de elei\u00e7\u00f5es (CRE): JURISTA ALERTA QUE O CONCURSO PARA PRESIDENTES DE CRE \u00c9 ILEG\u00cdTIMO E DE M\u00c1-F\u00c9\",\"datePublished\":\"2025-09-03T14:11:04+00:00\",\"dateModified\":\"2025-09-03T14:11:13+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?p=53317\"},\"wordCount\":977,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?p=53317#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/09\\\/edecaa14-0a00-44fb-aa2f-4c4d70579cab-2.jpeg\",\"articleSection\":[\"Atualidade\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?p=53317#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?p=53317\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?p=53317\",\"name\":\"Comiss\u00f5es Regionais de elei\u00e7\u00f5es (CRE): JURISTA ALERTA QUE O CONCURSO PARA PRESIDENTES DE CRE \u00c9 ILEG\u00cdTIMO E DE M\u00c1-F\u00c9 - O Democrata GB\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?p=53317#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?p=53317#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/09\\\/edecaa14-0a00-44fb-aa2f-4c4d70579cab-2.jpeg\",\"datePublished\":\"2025-09-03T14:11:04+00:00\",\"dateModified\":\"2025-09-03T14:11:13+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?p=53317#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?p=53317\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?p=53317#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/09\\\/edecaa14-0a00-44fb-aa2f-4c4d70579cab-2.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/09\\\/edecaa14-0a00-44fb-aa2f-4c4d70579cab-2.jpeg\",\"width\":718,\"height\":669},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?p=53317#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Comiss\u00f5es Regionais de elei\u00e7\u00f5es (CRE): JURISTA ALERTA QUE O CONCURSO PARA PRESIDENTES DE CRE \u00c9 ILEG\u00cdTIMO E DE M\u00c1-F\u00c9\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/\",\"name\":\"O Democrata GB\",\"description\":\"Jornal O Democrata GB\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/#organization\",\"name\":\"O Democrata GB\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/04\\\/logo-odemocratagb.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/04\\\/logo-odemocratagb.png\",\"width\":1250,\"height\":327,\"caption\":\"O Democrata GB\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/jornaldaguinebissau\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/odemocratagb\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c5e683adeaf9b557e57cf1a8a591b0c0\",\"name\":\"Jornal Odemocrata\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/09cb6b76eee5612f7cfca9e0089e2f17141d417bd034905eee842945c87fd87f?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/09cb6b76eee5612f7cfca9e0089e2f17141d417bd034905eee842945c87fd87f?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/09cb6b76eee5612f7cfca9e0089e2f17141d417bd034905eee842945c87fd87f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Jornal Odemocrata\"},\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/odemocratagb.com\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/www.odemocratagb.com\\\/?author=4\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Comiss\u00f5es Regionais de elei\u00e7\u00f5es (CRE): JURISTA ALERTA QUE O CONCURSO PARA PRESIDENTES DE CRE \u00c9 ILEG\u00cdTIMO E DE M\u00c1-F\u00c9 - O Democrata GB","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Comiss\u00f5es Regionais de elei\u00e7\u00f5es (CRE): JURISTA ALERTA QUE O CONCURSO PARA PRESIDENTES DE CRE \u00c9 ILEG\u00cdTIMO E DE M\u00c1-F\u00c9 - O Democrata GB","og_description":"O analista em mat\u00e9ria do direito,\u00a0Fransual Dias\u00a0afirmou que o ato de lan\u00e7amento do concurso p\u00fablico para o recrutamento de novos...","og_url":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317","og_site_name":"O Democrata GB","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/jornaldaguinebissau","article_published_time":"2025-09-03T14:11:04+00:00","article_modified_time":"2025-09-03T14:11:13+00:00","og_image":[{"width":718,"height":669,"url":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/edecaa14-0a00-44fb-aa2f-4c4d70579cab-2.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Jornal Odemocrata","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Jornal Odemocrata","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317"},"author":{"name":"Jornal Odemocrata","@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/#\/schema\/person\/c5e683adeaf9b557e57cf1a8a591b0c0"},"headline":"Comiss\u00f5es Regionais de elei\u00e7\u00f5es (CRE): JURISTA ALERTA QUE O CONCURSO PARA PRESIDENTES DE CRE \u00c9 ILEG\u00cdTIMO E DE M\u00c1-F\u00c9","datePublished":"2025-09-03T14:11:04+00:00","dateModified":"2025-09-03T14:11:13+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317"},"wordCount":977,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/edecaa14-0a00-44fb-aa2f-4c4d70579cab-2.jpeg","articleSection":["Atualidade"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317","url":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317","name":"Comiss\u00f5es Regionais de elei\u00e7\u00f5es (CRE): JURISTA ALERTA QUE O CONCURSO PARA PRESIDENTES DE CRE \u00c9 ILEG\u00cdTIMO E DE M\u00c1-F\u00c9 - O Democrata GB","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/edecaa14-0a00-44fb-aa2f-4c4d70579cab-2.jpeg","datePublished":"2025-09-03T14:11:04+00:00","dateModified":"2025-09-03T14:11:13+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317#primaryimage","url":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/edecaa14-0a00-44fb-aa2f-4c4d70579cab-2.jpeg","contentUrl":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/edecaa14-0a00-44fb-aa2f-4c4d70579cab-2.jpeg","width":718,"height":669},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=53317#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Comiss\u00f5es Regionais de elei\u00e7\u00f5es (CRE): JURISTA ALERTA QUE O CONCURSO PARA PRESIDENTES DE CRE \u00c9 ILEG\u00cdTIMO E DE M\u00c1-F\u00c9"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/#website","url":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/","name":"O Democrata GB","description":"Jornal O Democrata GB","publisher":{"@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/#organization","name":"O Democrata GB","url":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/logo-odemocratagb.png","contentUrl":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/logo-odemocratagb.png","width":1250,"height":327,"caption":"O Democrata GB"},"image":{"@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/jornaldaguinebissau","https:\/\/www.instagram.com\/odemocratagb"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/#\/schema\/person\/c5e683adeaf9b557e57cf1a8a591b0c0","name":"Jornal Odemocrata","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/09cb6b76eee5612f7cfca9e0089e2f17141d417bd034905eee842945c87fd87f?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/09cb6b76eee5612f7cfca9e0089e2f17141d417bd034905eee842945c87fd87f?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/09cb6b76eee5612f7cfca9e0089e2f17141d417bd034905eee842945c87fd87f?s=96&d=mm&r=g","caption":"Jornal Odemocrata"},"sameAs":["http:\/\/odemocratagb.com"],"url":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?author=4"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=53317"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53317\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53320,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53317\/revisions\/53320"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/53319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=53317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=53317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=53317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}