{"id":5349,"date":"2015-07-04T01:27:42","date_gmt":"2015-07-04T01:27:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=5349"},"modified":"2015-07-04T01:28:26","modified_gmt":"2015-07-04T01:28:26","slug":"opiniao-a-impunidade-de-crimes-internacionais-o-caso-al-bashir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=5349","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: A IMPUNIDADE DE CRIMES INTERNACIONAIS: O CASO AL-BASHIR"},"content":{"rendered":"

O Presidente do Sud\u00e3o, Omar Hassan al-Bashir, participou na Cimeira da Uni\u00e3o Africana na \u00c1frica do Sul e regressou ao seu pa\u00eds, sem ter sido detido e entregue ao Tribunal Penal Internacional (TPI) conforme solicitado por este e pelo pr\u00f3prio Supremo Tribunal Sul Africano.<\/p>\n

Recuemos um pouco atr\u00e1s para compreender melhor a situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 causar o rombo na imagem da \u00c1frica do Sul junto do ocidente e aplausos junto dos seus pares do hemisf\u00e9rio sul. Pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 1593\/2005<\/strong>, do Conselho de Seguran\u00e7a, foi denunciada a situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Darfur, Sud\u00e3o, pa\u00eds que n\u00e3o \u00e9 parte no Tratado de Roma que criou o TPI.<\/p>\n

Em 2008, a 1.\u00aa Inst\u00e2ncia do Tribunal Penal Internacional aceitou o pedido do Procurador-chefe do TPI, Luis Moreno-Ocampo, e emitiu o mandato de captura contra o Presidente do Sud\u00e3o. No plano estrito do Estatuto de Roma, o Tribunal clarificou uma quest\u00e3o que suscitava d\u00favidas mais pela sua falta de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade das rela\u00e7\u00f5es internacionais do que pela letra do n.\u00ba 2 do artigo 27\u00ba. At\u00e9 a decis\u00e3o da 1.\u00aa inst\u00e2ncia do TPI, estava assente na doutrina (menos) e na pr\u00e1tica internacional (mais) a teoria da imunidade dos Chefes de Estado em fun\u00e7\u00f5es. Ali\u00e1s, em 1998, o Tribunal Internacional de Justi\u00e7a condenou a B\u00e9lgica por ter emitido um mandato internacional de captura contra o Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Congo por crimes internacionais.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao al-Bashir, colocava-se a quest\u00e3o de saber a for\u00e7a da decis\u00e3o do TPI em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades do Sud\u00e3o e ao resto da Comunidade Internacional. A esse respeito a resposta \u00e9 simples: quando o TPI age sob den\u00fancia do Conselho de Seguran\u00e7a (al. b) do art. 13\u00ba do Estatuto do TPI), como \u00e9 o caso do Sud\u00e3o, as suas decis\u00f5es se imp\u00f5em a todos os Estados membros da ONU, incluindo \u00e0queles que n\u00e3o s\u00e3o partes no TPI.<\/p>\n

Mas n\u00e3o chegava emitir o mandado de captura. Importava-se saber quem ir\u00e1 garantir a sua execu\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0captura e entrega de al-Bashir<\/strong>. Ou seja, se do ponto de vista jur\u00eddico todas as condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o reunidas para a execu\u00e7\u00e3o do mandado, obst\u00e1culos de ordem pr\u00e1tica se colocavam. Al-Bashir \u00e9 Chefe de Estado em fun\u00e7\u00f5es; tem o controlo efectivo do seu territ\u00f3rio, e portanto, dos interesses que a\u00ed convergem; tem a simpatia do mundo arabo-isl\u00e1mico e africano, que cumprem rigorosamente o sacrossanto princ\u00edpio da\u00a0n\u00e3o inger\u00eancia nos assuntos internos de outros Estados;\u00a0<\/em><\/strong>est\u00e1 fora de equa\u00e7\u00e3o uma interven\u00e7\u00e3o armada no Sud\u00e3o visando a sua captura.<\/p>\n

Resta a hip\u00f3tese da sua deten\u00e7\u00e3o por um outro Estado fora do Sud\u00e3o. Mas para isso acontecer, o al-Bashir teria que fazer viagens tur\u00edsticas como fez o Jean Pierre Bemba (antigo chefe rebelde do Congo), que acabou preso na B\u00e9lgica. Ora, por for\u00e7a das suas fun\u00e7\u00f5es oficiais de Chefe de Estado, al-Bashir s\u00f3 iria viajar em miss\u00f5es oficiais a convite de Estados amigos. E os Estados que se sentissem na obriga\u00e7\u00e3o de o prender, iriam sempre dissuadi-lo de viajar para os seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

Na altura, al-Bashir fez um conjunto de desloca\u00e7\u00f5es a pa\u00edses amigos (Eritreira, Egipto, Et\u00f3pia e L\u00edbia), e participou na cimeira da liga \u00e1rabe, no Qatar.<\/p>\n

E para conforto de al-Bashir e de outros l\u00edderes africanos que viessem a ter a mesma sorte, a c\u00fapula da Uni\u00e3o Africana decidiu, em 2009, na XIII, em Sirte, L\u00edbia, n\u00e3o cooperar na deten\u00e7\u00e3o ou na transfer\u00eancia do presidente sudan\u00eas para o TPI, alegando a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o, pelo Conselho de Seguran\u00e7a da ONU, do seu pedido de suspens\u00e3o do processo contra al-Bashir.<\/p>\n

Por conseguinte, a \u00faltima Cimeira da \u00c1frica do Sul veio apenas confirmar o que havia sido decidido na XIII Confer\u00eancia da UA. Al-Bashir esteve num pa\u00eds membro do TPI, a \u00c1frica do Sul, e saiu de l\u00e1 nas calmas, regressando triunfalmente ao seu pa\u00eds. Tudo dentro do que era previs\u00edvel mesmo antes da entrada em vigor do Tratado do TPI. A comunidade internacional quis revolucionar as rela\u00e7\u00f5es internacionais e o combate \u00e0 impunidade de crimes internacionais. Mas faltou-lhe o realismo. Prender um Chefe de Estado em fun\u00e7\u00f5es fora do quadro de uma vit\u00f3ria militar contra o seu pa\u00eds, era imagina\u00e7\u00e3o a mais. Se calhar n\u00e3o estava a espera que o TPI tivesse como suas presas os Chefes de Estados do Sul do hemisf\u00e9rio e n\u00e3o os do outro hemisf\u00e9rio, que se protegem melhor. Lembre-se que a China e os EUA n\u00e3o s\u00e3o partes no TPI, e n\u00e3o podem ser visados porque iriam sempre vetar qualquer iniciativa do Conselho de Seguran\u00e7a de atribuir a jurisdi\u00e7\u00e3o ao TPI para perseguir eventualmente um dos seus l\u00edderes.<\/p>\n

Portanto, a actua\u00e7\u00e3o do TPI, em particular o caso al-Bashir, \u201cactualizou\u201d algum discurso que parecia m\u00famio. Os argumentos s\u00e3o variados. Proliferam acusa\u00e7\u00f5es de parcialidade do TPI e o neocolonialismo nele travestido; procura excessiva de protagonismo pelo Procurador Lu\u00eds Moreno-Ocampo, que estaria a compensar a incapacidade do TPI perante os l\u00edderes do norte com o excesso de zelo contra os do sul; inclui-se ainda o prolongamento da alegada cruzada do ocidente contra o isl\u00e3o, de que al-Bashir estaria a ser v\u00edtima.<\/p>\n

Enfim, contra o TPI vale tudo, excepto os direitos e os valores que este procura proteger; as v\u00edtimas, os valores consensualmente aceites pela generalidade da comunidade internacional, incluindo a maioria de pa\u00edses africanos que s\u00e3o hoje partes nas principais conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre os direito humanos, pesam pouco na cruzada dos interesses em jogo.<\/p>\n

E n\u00e3o deixa de ser confrangedor que o mundo arabo-isl\u00e2mico e africano tenha estado com paninhos quentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atitudes de Kartum no conflito de Darfur, mas se lance depois numa ofensiva descontra\u00edda em defesa de al-Bashir. Admita-se que outra coisa n\u00e3o era de esperar, at\u00e9 porque alguns l\u00edderes est\u00e3o a jogar em causa pr\u00f3pria, antecipando cen\u00e1rios de persegui\u00e7\u00e3o penal internacional de que n\u00e3o ser\u00e3o imunes.<\/p>\n

Entretanto, parece contradit\u00f3rio que a Uni\u00e3o Africana hostilize o TPI e\u00a0\u201cignore\u201d<\/em>\u00a0a sua decis\u00e3o, mas ao mesmo tempo queira que o Conselho de Seguran\u00e7a suspenda o processo contra al-Bashir. Depois da ofensiva contra o TPI, depois da expuls\u00e3o de ONG\u2019s em jeito de demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a pelas autoridades de Kartum, depois de incurs\u00f5es do Bashir pelos pa\u00edses amigos e agora pela \u00c1frica do Sul, a eventual suspens\u00e3o do processo pelo Conselho de Seguran\u00e7a vai pura e simplesmente ditar uma senten\u00e7a ao TPI que, se n\u00e3o for de morte, ser\u00e1 de irrelev\u00e2ncia.<\/p>\n

Como costume dizer, no meio de tudo isso, e apesar de apar\u00eancia de recuo, a inquietude de al-Bashir e dos seus pares, confirmada agora pela press\u00e3o que se est\u00e1 a sentir sobre a \u00c1frica do Sul, o mandado de captura contra al-Bashir continua a representar mais um avan\u00e7o no combate \u00e0 impunidade dos que se escudam nas qualidades oficiais para cometerem crimes que, em caso nenhum, podem fazer parte do\u00a0\u201ctermo de refer\u00eancia\u201d<\/em><\/strong>\u00a0das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por: Pedro Rosa C\u00f3<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

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