O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) indeferiu o requerimento de comunica\u00e7\u00e3o do conv\u00e9nio pol\u00edtico\u00a0coliga\u00e7\u00e3o denominado\u00a0PLATAFORMA REPUBLICANA \u2013 \u201cNO KUMPU GUIN\u00c9\u201d \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 23 de\u00a0novembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
O Org\u00e3o Constitucional Guineense justifica a decis\u00e3o por falta de indica\u00e7\u00e3o do modo de distribui\u00e7\u00e3o dos mandatos e da sigla da coliga\u00e7\u00e3o, que subsistem em viola\u00e7\u00e3o do disposto na al. B), do n.\u00b0 2, do citado artigo 130.\u00b0 da Lei Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Os ju\u00edzes conselheiros do STJ lembraram que a \u201cPLATAFORMA REPUBLICANA NO KUMPU GUIN\u00c9\u201d requereu, ao abrigo do disposto no artigo 130.\u00ba da Lei n\u00b0.10\/2013, de 25 de setembro (Lei Eleitoral), conjugado com o disposto no artigo 30.\u00b0 da Lei n*. 2\/91, de 09 de maio (Lei-Quadro dos Partidos Pol\u00edticos), a aprecia\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o do conv\u00e9nio pol\u00edtico da coliga\u00e7\u00e3o para \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 23 de novembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm decorr\u00eancia do que foi notificado o mandat\u00e1rio da referida coliga\u00e7\u00e3o do Despacho n. 1 do Venerando Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, de 12 de setembro de 2025, para, no prazo de 72 horas, virem suprir, querendo, as irregularidades verificadas no seu requerimento, entre outros requisitos cumulativos previstos nas v\u00e1rias al\u00edneas do n.\u00b0 2 do artigo 130.* da Lei Eleitoral, a falta de indica\u00e7\u00e3o do modo de distribui\u00e7\u00e3o dos mandatos entre forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas signat\u00e1rias do aludido conv\u00e9nio, bem como a sigla, sob pena de comina\u00e7\u00e3o legal\u201d l\u00ea-se no documento assinado pelos ju\u00edzes conselheiros Arafam Man\u00e9, Jo\u00e3o Mendes, \u00c1tila Moreira Ferreira, Aimadu Sauan\u00e9, Pansau Na Tcher\u00e9 e Carm\u00e9m Lobo.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, adianta STJ, no decurso do prazo que lhes fora concedido, veio a referida coliga\u00e7\u00e3o suprir todas as irregularidades apuradas, exce\u00e7\u00e3o feita \u00e0 falta de indica\u00e7\u00e3o do modo de distribui\u00e7\u00e3o dos mandatos e da sigla da coliga\u00e7\u00e3o, que subsistem em viola\u00e7\u00e3o do disposto na al. B), do n.\u00b0 2, do citado artigo 130.\u00b0 da Lei Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPelo exposto, indefere-se o requerimento de Comunica\u00e7\u00e3o do conv\u00e9nio pol\u00edtico da Coliga\u00e7\u00e3o denominada PLATAFORMA REPUBLICANA \u2013 NO KUMPU GUIN\u00c9\u201d \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 23 de novembro 2025\u201d indefiriram.<\/p>\n\n\n\n
Refira-se que a Coliga\u00e7\u00e3o denominada PLATAFORMA REPUBLICANA \u2013 NO KUMPU GUIN\u00c9\u201d, que suporta a recandidatura do Presidente cessante, Umaro Sissoco Embal\u00f3, integra o Movimento para Altem\u00e2ncia Democr\u00e1tica (MADEM-G15), Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social ( PRS), Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), Resist\u00eancia da Guin\u00e9-Bissau (RGB), Partido da Nova Democracia (PND), Congresso Nacional Africano (CNA), Partido Luz da Guin\u00e9-Bissau (PLGB), Partido Africano Para Paz Estabilidade Social (PAPES), Movimento Patri\u00f3tico (MP), Partido Republicano da Independ\u00eancia e Desenvolvimento (PRID), Partido da Nova Guin\u00e9 Democr\u00e1tica (PNGD), Partido Republicano Guineense (PRG), Partido Manifesto de Povo (PMP), Partido de Reconcilia\u00e7\u00e3o e Trabalho (PRT), Partido da Renova\u00e7\u00e3o e Progresso (PRP) e Partido Social Democr\u00e1tico Guineense (PSDG). <\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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