A Pol\u00edcia Judici\u00e1ria da Guin\u00e9-Bissau criou a Brigada de Investiga\u00e7\u00e3o de Crimes Ambientais e Contra Esp\u00e9cies Protegidas (BIOCRIME).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o consta no despacho n.\u00ba 3\/2025, assinado pelo Diretor Nacional da PJ, Domingos Monteiro Correia, consultado pelo jornal O Democrata. <\/p>\n\n\n\n
No documento, a medida \u00e9 justificada pelo aumento da criminalidade ambiental no territ\u00f3rio nacional, traduzida na explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos naturais, tr\u00e1fico de esp\u00e9cies da fauna e flora, polui\u00e7\u00e3o, pesca e ca\u00e7a furtivas, corte ilegal de madeira e demais condutas il\u00edcitas de impacto ambiental, previstas na Lei n.\u00ba 1\/2011, de 2 de mar\u00e7o, bem como nos artigos 156.\u00ba, 157.\u00ba e 159.\u00ba do C\u00f3digo Penal, aos quais aquela lei faz refer\u00eancia no artigo 50.\u00ba.<\/p>\n\n\n\n
O despacho sublinha ainda a particular vulnerabilidade do Arquip\u00e9lago dos Bijag\u00f3s, reconhecido pela UNESCO como Reserva da Biosfera, cujos ecossistemas \u00fanicos sofrem press\u00f5es significativas resultantes de atividades criminosas nacionais e transnacionais. <\/p>\n\n\n\n
Os crimes ambientais e contra esp\u00e9cies protegidas est\u00e3o frequentemente associados a redes organizadas e transnacionais, exigindo, por isso, uma resposta especializada, coordenada e articulada com entidades nacionais e internacionais. <\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 criada, no seio da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, a Brigada de Investiga\u00e7\u00e3o de Crimes Ambientais e Contra Esp\u00e9cies Protegidas, abreviadamente designada BIOCRIME\u201d, l\u00ea-se no documento, acrescentando que a brigada exercer\u00e1 jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, incluindo \u00e1reas continentais, costeiras, mar\u00edtimas e insulares, com especial aten\u00e7\u00e3o para as zonas de reconhecida sensibilidade ambiental, em particular o Arquip\u00e9lago dos Bijag\u00f3s, as \u00c1reas Protegidas e os Corredores Ecol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n
L\u00ea-se ainda que a miss\u00e3o da BIOCRIME ser\u00e1 a preven\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes ambientais e contra esp\u00e9cies protegidas, assegurando a defesa do patrim\u00f3nio natural e da biodiversidade da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o despacho, \u00e0 BIOCRIME compete investigar crimes ambientais previstos na lei penal, incluindo polui\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos, tr\u00e1fico de esp\u00e9cies e destrui\u00e7\u00e3o de habitats; promover a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de risco; recolher, analisar e difundir informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas sobre criminalidade ambiental; executar opera\u00e7\u00f5es policiais em articula\u00e7\u00e3o com outras unidades da PJ e for\u00e7as de seguran\u00e7a, assim como colaborar com as autoridades judici\u00e1rias, administrativas e ambientais nacionais; e cooperar com organismos internacionais como a INTERPOL, a UNODC e redes especializadas na luta contra o crime ambiental.<\/p>\n\n\n\n
O documento refere ainda que a BIOCRIME ser\u00e1 dirigida por um Inspetor Coordenador Superior ou por um Inspetor Coordenador, designado pelo Diretor Nacional da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, coadjuvado por equipas t\u00e9cnicas e operacionais de investiga\u00e7\u00e3o criminal. Poder\u00e3o igualmente ser destacadas equipas regionais em zonas de maior incid\u00eancia de criminalidade ambiental e contra esp\u00e9cies protegidas, incluindo o Arquip\u00e9lago dos Bijag\u00f3s, as \u00c1reas Protegidas e os Corredores Ecol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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