O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) da Guin\u00e9-Bissau decidiu, em plen\u00e1rio, indeferir o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o Plataforma Alian\u00e7a Inclusiva \u2013 PAI Terra Ranka para as elei\u00e7\u00f5es legislativas e presidenciais previstas para 23 de novembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delibera\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1, datada de 23 de setembro, consultado pelo jornal O Democrata, o STJ fundamentou a decis\u00e3o na \u201cimpossibilidade objetiva\u201d de apreciar o pedido dentro do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral, concretamente no artigo 131.\u00ba, n.\u00bas 1 e 2, explicando que a comunica\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o foi entregue \u00e0 Secretaria-Geral do Supremo Tribunal apenas no dia 19 de setembro, quando o prazo legal j\u00e1 se encontrava “demasiado apertado”, uma vez que a data limite para a apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas termina a 25 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de reconhecer a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido, os ju\u00edzes conselheiros sublinham que o calend\u00e1rio eleitoral n\u00e3o permite corrigir eventuais irregularidades no prazo legal de 72 horas, sem comprometer a organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Refira-se que a decis\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime. Entre os ju\u00edzes conselheiros, tr\u00eas declararam o voto de vencido, nomeadamente Aimad\u00fa Sauan\u00e9, \u00c1tila Djawara Moreira Ferreira e Pansau Natchar\u00e9, manifestando discord\u00e2ncia quanto ao indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o, enquanto os ju\u00edzes conselheiros Arafam Man\u00e9 (Presidente, com voto de qualidade), Jo\u00e3o Mendes Pereira e Carm\u00e9m Isaura Baptista Lobo votaram a favor da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com esta delibera\u00e7\u00e3o, a coliga\u00e7\u00e3o PAI Terra Ranka, que integra partidos como o Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo-Verde, Partido da Converg\u00eancia Democr\u00e1tica, Partido Social Democrata, Movimento Democr\u00e1tico Guineense e Uni\u00e3o para a Mudan\u00e7a, fica de fora da corrida eleitoral, num cen\u00e1rio in\u00e9dito desde a abertura democr\u00e1tica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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