O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos da Guin\u00e9-Bissau, Bubacar Tur\u00e9, defendeu que para combater a corrup\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a guineense deve-se refor\u00e7ar a\u00a0\u00a0 autonomia financeira e administrativa do poder judicial, reduzindo desta forma, a depend\u00eancia face ao executivo, bem como efetivar a nomea\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos magistrados com base em m\u00e9rito, compet\u00eancia, amea\u00e7a e integridade, evitando influ\u00eancias partid\u00e1rias e militares.<\/p>\n\n\n\n
O ativista social e jurista com especializa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de g\u00e9nero, fez estas advert\u00eancias na entrevista exclusiva ao nosso jornal, onde assegurou que para al\u00e9m da autonomia financeira e administrativa que defende, as nomea\u00e7\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es de magistrados devem ser feitas com base no m\u00e9rito, compet\u00eancia e integridade, refor\u00e7o da autonomia financeira e administrativa do poder judicial, reduzindo a depend\u00eancia face ao executivo; nomea\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00f5es de magistrados com base em m\u00e9rito, compet\u00eancia e integridade, evitando influ\u00eancias partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a quest\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, nomeado pelo chefe de Estado, o ativista social defendeu que o Procurador-Geral da Rep\u00fablica deve ser nomeado exclusivamente entre os Procuradores-Gerais Adjuntos (PGAs) \u2014 magistrados com experi\u00eancia consolidada e profundo conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 atrav\u00e9s de um processo transparente, baseado no m\u00e9rito. \u00c9 fundamental que seja estabelecido um per\u00edodo de mandato fixo, claramente definido e n\u00e3o renov\u00e1vel, durante o qual o titular n\u00e3o possa ser demitido arbitrariamente, garantindo estabilidade, autonomia e prote\u00e7\u00e3o contra press\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n
“Para restaurar a confian\u00e7a p\u00fablica no sistema judicial, a reforma deve incorporar mecanismos s\u00f3lidos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, de presta\u00e7\u00e3o de contas e de prote\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos humanos, entre os quais se destacam: cria\u00e7\u00e3o de unidades especializadas anticorrup\u00e7\u00e3o \u2013 equipas com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica avan\u00e7ada, independentes de influ\u00eancias pol\u00edticas e dotadas de meios tecnol\u00f3gicos para investigar crimes econ\u00f3micos e financeiros de forma c\u00e9lere e eficaz”, notou.<\/p>\n\n\n\n
O Democrata (OD): Na sua opini\u00e3o, de que forma a vulnerabilidade atual do poder judicial face \u00e0 interfer\u00eancia pol\u00edtica e \u00e0 press\u00e3o de redes criminosas, afetam a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas na Guin\u00e9-Bissau e que medidas concretas considera necess\u00e1rias para refor\u00e7ar a independ\u00eancia judicial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bubacar Tur\u00e9 (BT):<\/strong> A fragilidade atual do poder judicial na Guin\u00e9-Bissau, perante a inger\u00eancia pol\u00edtica e a intimida\u00e7\u00e3o de redes criminosas mina, de forma profunda, a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Desde o assalto armado ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a em 2023, a independ\u00eancia da justi\u00e7a praticamente desapareceu, cedendo lugar \u00e0 sua manipula\u00e7\u00e3o e instrumentaliza\u00e7\u00e3o por interesses pol\u00edticos e criminais. Esse epis\u00f3dio marcou um ponto de rotura, demonstrando que o sistema judicial pode ser intimidado e capturado sem que o Estado garanta a sua prote\u00e7\u00e3o. Quando magistrados trabalham sob medo ou press\u00e3o, o Estado de Direito degrada-se, a impunidade instala-se e a lei passa a ser aplicada de forma desigual. A perce\u00e7\u00e3o p\u00fablica torna-se, assim, a de uma justi\u00e7a fraca, vulner\u00e1vel e manipul\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Para inverter este cen\u00e1rio, \u00e9 indispens\u00e1vel implementar medidas estruturais e corajosas, tais como: Refor\u00e7o da autonomia financeira e administrativa do poder judicial, reduzindo a depend\u00eancia face ao executivo; nomea\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de magistrados com base em m\u00e9rito, compet\u00eancia e integridade, evitando influ\u00eancias partid\u00e1rias; a cria\u00e7\u00e3o de um novo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), concebido como \u00f3rg\u00e3o verdadeiramente independente, protegido de press\u00f5es pol\u00edticas e criminosas, dotado de poderes disciplinares para sancionar desvios de conduta com rigor e imparcialidade. Este novo modelo deve romper com a atual concentra\u00e7\u00e3o de poder no Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, passando a ser presidido por uma figura independente de reconhecida idoneidade \u2014 como um acad\u00e9mico de Direito de prest\u00edgio, um juiz jubilado ou outra personalidade de elevada reputa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e jur\u00eddica. A sua composi\u00e7\u00e3o deve ser plural, integrando magistrados eleitos pelos seus pares, representantes da sociedade civil e da advocacia, e membros indicados pelo Parlamento ou pelo Presidente da Rep\u00fablica, mas sempre sujeitos a crit\u00e9rios rigorosos de compet\u00eancia e independ\u00eancia; cria\u00e7\u00e3o de um novo sistema de inspe\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, totalmente aut\u00f3nomo e nomeado pelo pr\u00f3prio CSMJ, respons\u00e1vel por avaliar o desempenho de ju\u00edzes e tribunais, fiscalizar a integridade da atua\u00e7\u00e3o judicial e propor medidas corretivas sem interfer\u00eancia pol\u00edtica; garantias efetivas de seguran\u00e7a para ju\u00edzes e procuradores, sobretudo em processos que envolvem redes criminosas e transpar\u00eancia plena no funcionamento dos tribunais, incluindo publica\u00e7\u00e3o regular das decis\u00f5es e escrut\u00ednio p\u00fablico das nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Um CSMJ independente, com poder disciplinar real e autoridade para nomear um sistema de inspe\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria imparcial, permitiria controlar e avaliar a atua\u00e7\u00e3o dos magistrados com rigor, assegurar que a carreira judicial \u00e9 regulada por m\u00e9rito e \u00e9tica, e blindar o sistema contra manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou criminosa.<\/p>\n\n\n\n S\u00f3 com um poder judicial forte, fiscalizado de forma independente e protegido da viol\u00eancia externa ser\u00e1 poss\u00edvel restaurar a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es, combater a impunidade e devolver aos cidad\u00e3os a confian\u00e7a numa justi\u00e7a \u00edntegra e incorrupt\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n OD: V\u00e1rias figuras pol\u00edticas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e cidad\u00e3os comuns denunciam e criticam abertamente a corrup\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a guineense, em particular no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a e no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na sua perspetiva, como isso impacta a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o no sistema judicial? Que mecanismos de transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o poderiam ser implementados para combater essa corrup\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT:<\/strong> A corrup\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a e no Minist\u00e9rio P\u00fablico mina profundamente a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a e alimenta a perce\u00e7\u00e3o de impunidade e captura do sistema por interesses pol\u00edticos e criminosos. Sem credibilidade, o Estado de Direito enfraquece e os cidad\u00e3os deixam de acreditar numa justi\u00e7a imparcial.<\/p>\n\n\n\n Para combater este problema, \u00e9 essencial: declarar e publicar bens e rendimentos de magistrados; realizar auditorias independentes aos tribunais e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico; refor\u00e7ar os mecanismos de inspe\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, tanto no Minist\u00e9rio P\u00fablico como na magistratura judicial, garantindo a sua autonomia e nomea\u00e7\u00e3o pelo CSMJ; publicar decis\u00f5es, concursos e promo\u00e7\u00f5es de forma transparente e proteger denunciantes e punir severamente os magistrados corruptos.<\/p>\n\n\n\n S\u00f3 com inspe\u00e7\u00f5es eficazes, transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel restaurar a credibilidade e a confian\u00e7a da sociedade na justi\u00e7a guineense.<\/p>\n\n\n\n OD: Que mudan\u00e7as legais e institucionais considera essenciais para assegurar a independ\u00eancia e a imparcialidade do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT:<\/strong> Para garantir a verdadeira independ\u00eancia e imparcialidade do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 essencial implementar reformas legais e institucionais estruturantes: estabelecimento de um per\u00edodo de mandato para o Procurador-Geral da Rep\u00fablica \u2013 definir um mandato fixo, limitado e n\u00e3o renov\u00e1vel, refor\u00e7ando a independ\u00eancia do cargo e evitando press\u00f5es para recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Alargamento da elei\u00e7\u00e3o do Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 permitir que todos os magistrados judiciais tenham direito de voto, tornando o processo mais democr\u00e1tico e representativo.<\/p>\n\n\n\n Cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo externo de auditoria regular \u2013 institui\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o independente, composto por peritos e representantes da sociedade civil, para avaliar de forma peri\u00f3dica a efici\u00eancia, transpar\u00eancia e cumprimento das normas \u00e9ticas pelas institui\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n Estas medidas s\u00e3o decisivas para blindar o sistema judicial contra press\u00f5es externas e garantir que a justi\u00e7a atue exclusivamente ao servi\u00e7o da lei e do interesse p\u00fablico \u2014 livre de agendas partid\u00e1rias ou influ\u00eancias particulares.<\/p>\n\n\n\n OD: Quais mecanismos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, de presta\u00e7\u00e3o de contas e de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos devem ser incorporados na reforma do sistema judicial, de modo a restaurar a confian\u00e7a p\u00fablica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT:<\/strong> Para restaurar a confian\u00e7a p\u00fablica no sistema judicial, a reforma deve incorporar mecanismos s\u00f3lidos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, de presta\u00e7\u00e3o de contas e de prote\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos humanos, entre os quais se destacam: a cria\u00e7\u00e3o de unidades especializadas anticorrup\u00e7\u00e3o \u2013 equipas com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica avan\u00e7ada, independentes de influ\u00eancias pol\u00edticas e dotadas de meios tecnol\u00f3gicos para investigar crimes econ\u00f3micos e financeiros de forma c\u00e9lere e eficaz.<\/p>\n\n\n\n Implementa\u00e7\u00e3o de auditorias externas e peri\u00f3dicas \u2013 \u00f3rg\u00e3os independentes devem fiscalizar a gest\u00e3o financeira e administrativa das institui\u00e7\u00f5es judiciais, publicando relat\u00f3rios acess\u00edveis \u00e0 sociedade. Transpar\u00eancia total na atua\u00e7\u00e3o judicial \u2013 disponibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica de estat\u00edsticas, decis\u00f5es relevantes e indicadores de desempenho, garantindo que o funcionamento da justi\u00e7a \u00e9 vis\u00edvel e escrutin\u00e1vel pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o a denunciantes e testemunhas \u2013 cria\u00e7\u00e3o de mecanismos legais eficazes que garantam anonimato, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o contra retalia\u00e7\u00f5es para quem exp\u00f5e casos de corrup\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n Mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o de integridade dos magistrados \u2013 procedimentos claros e regulares de verifica\u00e7\u00e3o patrimonial e de conduta \u00e9tica, preservando a imparcialidade e evitando conflitos de interesses. Refor\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos \u2013 forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para magistrados, procuradores e agentes judiciais, promovendo decis\u00f5es mais sens\u00edveis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana e aos padr\u00f5es internacionais de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil \u2013 cria\u00e7\u00e3o de canais institucionais para que organiza\u00e7\u00f5es independentes acompanhem e emitam pareceres sobre a integridade e a transpar\u00eancia do sistema judicial. Prazos processuais claros e responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo seu incumprimento \u2013 mecanismos que punam atrasos injustificados, refor\u00e7ando a efici\u00eancia e evitando a impunidade por prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Estas medidas s\u00e3o fundamentais para quebrar ciclos de impunidade, aumentar a transpar\u00eancia e demonstrar \u00e0 sociedade que a Justi\u00e7a existe para servir o interesse p\u00fablico, protegendo os direitos fundamentais e combatendo, sem exce\u00e7\u00f5es, a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n OD: Critica-se a falta de recursos, a escassez de tribunais em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds e a aus\u00eancia de um sistema abrangente de assist\u00eancia jur\u00eddica. Acha que estas limita\u00e7\u00f5es materiais e humanas est\u00e3o entre as principais raz\u00f5es da inefic\u00e1cia do sistema judicial, em particular no que se refere \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o frequentemente denunciada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT:<\/strong> Sim. As limita\u00e7\u00f5es materiais e humanas s\u00e3o um dos principais fatores que comprometem a efic\u00e1cia do sistema judicial e ajudam a explicar a sensa\u00e7\u00e3o generalizada de impunidade, incluindo nos casos de corrup\u00e7\u00e3o. Mais de noventa por cento dos tribunais de setores n\u00e3o funcionam, deixando vastas regi\u00f5es do pa\u00eds sem acesso efetivo \u00e0 justi\u00e7a e provocando atrasos significativos na resolu\u00e7\u00e3o de processos. Al\u00e9m disso, muitas das infraestruturas existentes s\u00e3o prec\u00e1rias e degradantes, colocando em causa a dignidade do servi\u00e7o p\u00fablico e dificultando o trabalho de magistrados, funcion\u00e1rios e advogados.<\/p>\n\n\n\n A escassez de ju\u00edzes, procuradores e funcion\u00e1rios judiciais sobrecarrega quem permanece no sistema, reduzindo a capacidade de investiga\u00e7\u00e3o aprofundada e c\u00e9lere, sobretudo em casos complexos de criminalidade econ\u00f3mico-financeira. A inexist\u00eancia de um sistema abrangente de assist\u00eancia jur\u00eddica agrava ainda mais o problema, limitando o direito de defesa dos mais vulner\u00e1veis e alimentando a perce\u00e7\u00e3o de desigualdade perante a lei \u2014 onde apenas quem tem recursos consegue litigar ou defender-se de forma eficaz.<\/p>\n\n\n\n Esta realidade mina a confian\u00e7a p\u00fablica e cria terreno f\u00e9rtil para pr\u00e1ticas corruptas, j\u00e1 que processos demorados, estruturas degradadas e falta de cobertura territorial abrem espa\u00e7o para influ\u00eancia indevida e press\u00f5es externas. Refor\u00e7ar os recursos humanos, reabilitar e equipar tribunais, garantir a presen\u00e7a de estruturas funcionais em todo o territ\u00f3rio e assegurar um sistema de assist\u00eancia jur\u00eddica eficaz s\u00e3o passos essenciais para combater a inefic\u00e1cia do sistema judicial e reduzir a corrup\u00e7\u00e3o que tantas vezes \u00e9 denunciada.<\/p>\n\n\n\n OD: Um dos grandes debates sobre a reforma judicial prende-se com a possibilidade de o Procurador-Geral da Rep\u00fablica ser eleito entre os magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de forma a reduzir a influ\u00eancia pol\u00edtica. Como avalia essa proposta? Acha que seria vi\u00e1vel num pa\u00eds como a Guin\u00e9-Bissau e que poderia contribuir para a independ\u00eancia e efic\u00e1cia da justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT:<\/strong> Considero que a elei\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica entre todos os magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais adequada para a Guin\u00e9-Bissau. Embora vise reduzir a influ\u00eancia pol\u00edtica, esse modelo poderia gerar disputas internas, alian\u00e7as corporativas e at\u00e9 manipula\u00e7\u00f5es indiretas, sem assegurar uma verdadeira independ\u00eancia funcional.<\/p>\n\n\n\n Defendo que o Procurador-Geral da Rep\u00fablica deve ser nomeado exclusivamente entre os Procuradores-Gerais Adjuntos (PGAs) \u2014 magistrados com experi\u00eancia consolidada e profundo conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 atrav\u00e9s de um processo transparente e baseado no m\u00e9rito. \u00c9 fundamental que seja estabelecido um per\u00edodo de mandato fixo, claramente definido e n\u00e3o renov\u00e1vel, durante o qual o titular n\u00e3o possa ser demitido arbitrariamente, garantindo estabilidade, autonomia e prote\u00e7\u00e3o contra press\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n Paralelamente, \u00e9 crucial refor\u00e7ar a autonomia t\u00e9cnica e institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, assegurando-lhe recursos humanos qualificados, or\u00e7amento pr\u00f3prio e independ\u00eancia total na condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es, especialmente em casos de corrup\u00e7\u00e3o e criminalidade econ\u00f3mico-financeira. Devem ainda ser implementados mecanismos externos de auditoria e presta\u00e7\u00e3o de contas, garantindo transpar\u00eancia e efici\u00eancia sem comprometer a independ\u00eancia funcional da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n OD: Qual deve ser o papel da Ordem dos Advogados, da sociedade civil, das comunidades locais e da coopera\u00e7\u00e3o internacional na conce\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o e reforma do sistema judicial guineense?<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT<\/strong>: A reforma do sistema judicial da Guin\u00e9-Bissau deve ser inclusiva e envolver diferentes atores para garantir legitimidade e efic\u00e1cia. A Ordem dos Advogados deve defender o Estado de direito, fiscalizar o respeito pelas garantias de defesa, apoiar a forma\u00e7\u00e3o de advogados e ter assento no novo Conselho Superior da Magistratura Judicial, refor\u00e7ando a transpar\u00eancia e o equil\u00edbrio institucional.<\/p>\n\n\n\n A sociedade civil deve vigiar o processo de reforma, denunciar abusos e exigir transpar\u00eancia. As comunidades locais precisam de ser ouvidas para que as solu\u00e7\u00f5es respondam \u00e0s necessidades reais, sobretudo onde mais de noventa por cento dos tribunais de setor n\u00e3o funcionam.<\/p>\n\n\n\n A coopera\u00e7\u00e3o internacional deve apoiar com forma\u00e7\u00e3o, recursos t\u00e9cnicos e boas pr\u00e1ticas, respeitando a soberania e a realidade do pa\u00eds. S\u00f3 com esta participa\u00e7\u00e3o conjunta ser\u00e1 poss\u00edvel criar um sistema judicial independente, eficaz e capaz de recuperar a confian\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n OD: A Guin\u00e9-Bissau tem sido marcada por crimes de sangue, incluindo assassinatos de chefes de Estado, de chefes militares e de l\u00edderes pol\u00edticos, bem como por sucessivos sobressaltos militares ao longo de 50 anos de independ\u00eancia. Mais recentemente, o pa\u00eds tem sido igualmente afetado pela a\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ligadas ao tr\u00e1fico de droga e ao branqueamento de capitais. Considera que o poder judicial vigente \u00e9 capaz de julgar eficazmente esses casos, ou defende a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal especial para julgar crimes de sangue e crimes relacionados com o tr\u00e1fico de droga?<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT:<\/strong> O poder judicial guineense, no seu estado atual, n\u00e3o tem capacidade suficiente para julgar com efic\u00e1cia crimes de sangue e casos complexos de criminalidade organizada, como o tr\u00e1fico de droga e o branqueamento de capitais. A fragilidade estrutural do sistema \u00e9 evidente, as infraestruturas s\u00e3o prec\u00e1rias e degradantes, faltam magistrados especializados e meios t\u00e9cnicos modernos para investiga\u00e7\u00f5es complexas. Al\u00e9m disso, a interfer\u00eancia pol\u00edtica e militar na justi\u00e7a tem, historicamente, condicionado processos sens\u00edveis, gerando impunidade e desconfian\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n Por estas raz\u00f5es, considero necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal especial e independente, com compet\u00eancias exclusivas para julgar crimes de sangue, tr\u00e1fico de droga e branqueamento de capitais. Este tribunal deveria ser composto por magistrados com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada, mandato protegido contra press\u00f5es externas e recursos adequados para investiga\u00e7\u00f5es complexas, incluindo apoio tecnol\u00f3gico e coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o de um tribunal deste tipo n\u00e3o deve substituir a reforma global do sistema judicial, mas funcionar como mecanismo transit\u00f3rio e focalizado para enfrentar crimes que minam a estabilidade do Estado e a confian\u00e7a p\u00fablica. Ao mesmo tempo, deve ser acompanhada do refor\u00e7o da autonomia t\u00e9cnica e institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da prote\u00e7\u00e3o efetiva dos magistrados e da implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos externos de auditoria e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel quebrar o ciclo de impunidade que marcou a hist\u00f3ria recente do pa\u00eds e demonstrar que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei, mesmo quando se trata de crimes de grande impacto pol\u00edtico, militar ou econ\u00f3mico.<\/p>\n\n\n\n OD: Nos \u00faltimos tempos, registou-se uma regress\u00e3o no exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o, com relatos de agress\u00f5es, espancamentos e deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias de ativistas sociais e pol\u00edticos. Acha que a inefic\u00e1cia do sistema judicial tem contribu\u00eddo para a deteriora\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na Guin\u00e9-Bissau?<\/strong><\/p>\n\n\n\n BT:<\/strong> Sim. A inefic\u00e1cia do sistema judicial \u00e9 um dos principais fatores que contribuem para a deteriora\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na Guin\u00e9-Bissau. A aus\u00eancia de tribunais funcionais em grande parte do territ\u00f3rio \u2014 mais de noventa por cento dos tribunais de setor n\u00e3o operam \u2014, a precariedade e degrada\u00e7\u00e3o das infraestruturas e a escassez de magistrados e meios t\u00e9cnicos criam um ambiente onde abusos de poder raramente s\u00e3o investigados ou punidos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a manipula\u00e7\u00e3o e instrumentaliza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a por interesses pol\u00edticos e militares minam a sua credibilidade e transformam-na, muitas vezes, em ferramenta de persegui\u00e7\u00e3o de opositores e ativistas, em vez de garantia de prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. Nos \u00faltimos anos, centenas de cidad\u00e3os foram detidos arbitrariamente e torturados nas instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Interior. Foram apresentadas den\u00fancias-crime contra os respons\u00e1veis m\u00e1ximos desse minist\u00e9rio, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico preferiu silenciar-se e n\u00e3o agir, refor\u00e7ando a perce\u00e7\u00e3o de impunidade e a descren\u00e7a na justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Tudo isto insere-se numa estrat\u00e9gia deliberada do regime atual de enfraquecer e desmantelar o Estado de direito na Guin\u00e9-Bissau, instrumentalizando as institui\u00e7\u00f5es judiciais e de seguran\u00e7a para manter o controlo pol\u00edtico e intimidar vozes cr\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n Quando abusos t\u00e3o graves n\u00e3o s\u00e3o julgados de forma c\u00e9lere, independente e justa, instala-se uma cultura de medo e impunidade que incentiva novas viola\u00e7\u00f5es e compromete seriamente a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n Por isso, a reforma judicial deve ter como prioridade absoluta garantir a independ\u00eancia real e a efic\u00e1cia do poder judicial, refor\u00e7ando a autonomia t\u00e9cnica e institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, criando mecanismos externos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o e protegendo magistrados contra press\u00f5es e interfer\u00eancias. Sem um sistema judicial forte, imune \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o e ao controlo pol\u00edtico, qualquer avan\u00e7o em direitos humanos continuar\u00e1 fr\u00e1gil e vulner\u00e1vel a retrocessos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por: Assana Samb\u00fa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos da Guin\u00e9-Bissau, Bubacar Tur\u00e9, defendeu que para combater a corrup\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53812,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,16],"tags":[],"class_list":["post-53811","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevista","category-sociedade","wpcat-18-id","wpcat-16-id"],"yoast_head":"\n