O analista pol\u00edtico e jur\u00eddico, Fransual Dias, acusa o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de \u201cm\u00e1-f\u00e9 e de favorecimento pol\u00edtico\u201d no processo de an\u00e1lise das candidaturas para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es legislativas antecipadas e presidenciais de 23 de novembro na Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) est\u00e1 a agir de m\u00e1-f\u00e9, porquanto a Lei Eleitoral n.\u00ba 10\/2013, de 25 de setembro, estabelece claramente as condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral. Este processo tem in\u00edcio com a rece\u00e7\u00e3o das candidaturas, durante um prazo determinado, e prev\u00ea que o STJ, no prazo de 8 dias ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo de rece\u00e7\u00e3o, deve proceder \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da regularidade e autenticidade dos documentos apresentados. \u00c9 o que disp\u00f5e o artigo 19 da referida lei, que imp\u00f5e ao STJ a separa\u00e7\u00e3o de dois momentos distintos: o da rece\u00e7\u00e3o das candidaturas e o da sua aprecia\u00e7\u00e3o, este \u00faltimo iniciado apenas ap\u00f3s o termo do prazo de entrega\u201d disse o jurista em entrevista ao jornal O democrata esta ter\u00e7a- feira, 30 de setembro, para analisar o indeferimento da Plataforma Alian\u00e7a Inclusiva \u2013 PAI Terra Ranka e Alian\u00e7a Patri\u00f3tica Inclusiva (API- CABAZ GARANDI).<\/p>\n\n\n\n
“STJ DEVERIA SEGUIR O MESMO PROCEDIMENTO ADOTADO PARA A PLATAFORMA REPUBLICANA”<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n O jurista afirmou que o tribunal violou a Lei Eleitoral n.\u00ba 10\/2013, ao indeferir as duas coliga\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o, tendo acusado o STJ de iniciar a aprecia\u00e7\u00e3o dos documentos de candidatura ainda durante o per\u00edodo de rece\u00e7\u00e3o, contrariando o artigo 19 da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que determina que a avalia\u00e7\u00e3o deve ocorrer apenas ap\u00f3s o encerramento do prazo de entrega.<\/p>\n\n\n\n \u201cO que se verificou foi que o STJ iniciou a aprecia\u00e7\u00e3o dos documentos ainda dentro do prazo destinado exclusivamente \u00e0 rece\u00e7\u00e3o das candidaturas, o que contraria frontalmente a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Este per\u00edodo deve ser unicamente destinado \u00e0 entrega de documentos\u201d, criticou, apontando que o STJ justificou o indeferimento com base numa “impossibilidade objetiva” de cumprir os prazos legais, alegando que o processo levaria 72 horas. Contudo, argumenta o analista, segundo a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o tribunal disp\u00f5e de oito dias ap\u00f3s o fim do prazo de rece\u00e7\u00e3o para verificar a autenticidade e regularidade dos documentos apresentados.<\/p>\n\n\n\n \u201cO fundamento invocado pelo STJ n\u00e3o procede. O artigo 19 da Lei Eleitoral \u00e9 claro ao estipular que a rejei\u00e7\u00e3o de documentos apenas pode ocorrer em caso de anomalias relacionadas com a sua regularidade e autenticidade. O STJ n\u00e3o pode invocar apenas a quest\u00e3o do prazo para justificar indeferimentos. Sobre os prazos, ap\u00f3s o encerramento da rece\u00e7\u00e3o das candidaturas, o STJ disp\u00f5e de 24 horas para notificar partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos quanto a eventuais irregularidades constatadas. Estes, por sua vez, t\u00eam igual prazo de 24 horas para sanar as referidas irregularidades\u201d argumentou.<\/p>\n\n\n\n Fransual Dias denunciou ainda um alegado favorecimento \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o que apoia o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embal\u00f3. Segundo ele, o STJ concedeu a esta coliga\u00e7\u00e3o um prazo de 72 horas para corrigir irregularidades, quando a lei determina que o prazo \u00e9 de apenas 24 horas.<\/p>\n\n\n\n \u201cA mesma m\u00e3o santa<\/em> dada \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o que apoia o Presidente cessante deveria ter sido aplicada \u00e0s outras coliga\u00e7\u00f5es. O STJ concedeu-lhe 72 horas para sanar as irregularidades, prazo claramente em desacordo com a lei. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos corrigidos, foram identificadas novas irregularidades, e o STJ concedeu mais 24 horas. Ou seja, o processo totalizou quase 100 horas. Aqui se evidencia um poss\u00edvel conluio entre o STJ e essa coliga\u00e7\u00e3o\u201d acusou, afirmando que o indeferimento liminar de outras candidaturas n\u00e3o tem respaldo legal.<\/p>\n\n\n\n \u201cO STJ deveria ter seguido o mesmo procedimento adotado para essa coliga\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante destacar que, no caso da coliga\u00e7\u00e3o PAI TERRA RANKA, que entregou a sua candidatura no dia 19 de setembro e da coliga\u00e7\u00e3o API Cabaz Garandi, que o fez no dia 23, o STJ dispunha de tempo h\u00e1bil para comunicar eventuais irregularidades. A fundamenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo STJ \u00e9 vaga e n\u00e3o encontra respaldo legal, sendo nula \u00e0 luz do artigo 668 do C\u00f3digo de Processo Civil\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Para Fransual Dias, a exclus\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o PAI Terra Ranka, vencedora das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es legislativas com maioria absoluta, \u00e9 excluir mais de metade da popula\u00e7\u00e3o guineense do processo democr\u00e1tico e que se trata de um erro grave, talvez o mais grave j\u00e1 cometido pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto criticado por Fransual Dias refere-se \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que tomou a decis\u00e3o. Segundo ele, a aprecia\u00e7\u00e3o das candidaturas deveria ser feita pela Sec\u00e7\u00e3o Eleitoral, composta por tr\u00eas membros, e n\u00e3o por todos os ju\u00edzes do STJ. Al\u00e9m disso, Dias afirma que o indeferimento foi decidido em plen\u00e1rio sem o qu\u00f3rum m\u00ednimo exigido por lei, de 8 ju\u00edzes num total de 11, tendo apenas 6 magistrados participado.<\/p>\n\n\n\n \u201cA delibera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 carece de fundamenta\u00e7\u00e3o legal, como tamb\u00e9m \u00e9 nula, pois n\u00e3o cumpriu os requisitos de qu\u00f3rum\u201d, denunciou.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia de certid\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o fiscal como condi\u00e7\u00e3o para a aceita\u00e7\u00e3o das candidaturas, o analista contestou a exig\u00eancia por n\u00e3o estar prevista na atual Lei Eleitoral. Segundo ele, muitos candidatos da oposi\u00e7\u00e3o enfrentaram dificuldades para obter o documento, enquanto candidatos ligados ao poder o conseguiram com facilidade.<\/p>\n\n\n\n \u201cA imposi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o fiscal carece de base legal, visto que os requisitos para as candidaturas est\u00e3o estabelecidos na Lei Eleitoral. Obrigar candidatos a obter essas certid\u00f5es, muitas vezes com a chancela do Ministro das Finan\u00e7as, refor\u00e7a a perce\u00e7\u00e3o de uma estrutura montada para dificultar o caminho da oposi\u00e7\u00e3o. Enquanto muitos candidatos da oposi\u00e7\u00e3o enfrentaram dificuldades para obt\u00ea-las, os da situa\u00e7\u00e3o pareceram faz\u00ea-lo com facilidade, sem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de queixas. Isso alimenta a percep\u00e7\u00e3o de que o STJ est\u00e1 a judicializar quest\u00f5es eminentemente pol\u00edticas\u201d denunciou Dias.<\/p>\n\n\n\n Por fim, Fransual Dias apelou ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a que reveja as suas decis\u00f5es, aceite os recursos interpostos pelas coliga\u00e7\u00f5es prejudicadas e restabele\u00e7a o equil\u00edbrio e a legalidade no processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n \u201cO STJ ainda pode corrigir esse erro grave, que amea\u00e7a a estabilidade pol\u00edtica e social do pa\u00eds. \u00c9 fundamental que a lei seja cumprida, por mais dura que ela seja\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por: Tiago Seide <\/strong><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O analista pol\u00edtico e jur\u00eddico, Fransual Dias, acusa o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de \u201cm\u00e1-f\u00e9 e de favorecimento pol\u00edtico\u201d…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53925,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,18],"tags":[],"class_list":["post-53919","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-entrevista","wpcat-6-id","wpcat-18-id"],"yoast_head":"\n