O Constitucionalista guineense, Carlos Vamain, desafiou as Coliga\u00e7\u00f5es Plataforma Alian\u00e7a Inclusiva PAI-Terra Ranka, e Alian\u00e7a Patri\u00f3tica Inclusiva API-Cabas Garandi, a interporem recursos ao plen\u00e1rio do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), \u201cnos termos da Lei Eleitoral\u201d, porque o conceito do prazo consiste no lapso de tempo disponibilizado por lei para que se realize ou n\u00e3o determinada a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Questionado pelo jornal O Democrata se o argumento do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, que alegou impossibilidade objetiva de cumprir prazos, sem analisar o processo \u00e9, do ponto de vista jur\u00eddico, suficiente para indeferir uma candidatura sem a notifica\u00e7\u00e3o prevista na Lei Eleitoral para corrigir irregularidades, Carlos Vamain afirmou que \u201co conceito do prazo consiste no lapso de tempo disponibilizado por lei para que se realize ou n\u00e3o determinada a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso em an\u00e1lise e, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral da Guin\u00e9-Bissau, compete \u00e0 plen\u00e1ria do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a a aprecia\u00e7\u00e3o do conv\u00e9nio de coliga\u00e7\u00e3o no prazo de 24 horas estabelecido por lei eleitoral (Artigo 131\u00b0), ap\u00f3s a sua comunica\u00e7\u00e3o, sendo a decis\u00e3o imediatamente publicitada por edital mandada afixar pelo Presidente do STJ \u00e0 porta da institui\u00e7\u00e3o. Em caso de indeferimento, cabe ao interessado interpor recurso atrav\u00e9s do seu mandat\u00e1rio no prazo de 24 horas, competindo ao plen\u00e1ria decidir, neste caso, no prazo de 48 horas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo constitucionalista, na hip\u00f3tese de terem sido apresentados ao STJ, em simult\u00e2neo, o conv\u00e9nio da coliga\u00e7\u00e3o e a lista das candidaturas, competia \u00e0 esta Suprema Corte apreciar e deliberar previamente sobre o conv\u00e9nio e, em seguida, sobre a lista das candidaturas, nos termos da lei eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPorque da admiss\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o decorre a apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas. O que pressup\u00f5e as notifica\u00e7\u00f5es ao interessado para suprir as eventuais irregularidades constatadas dentro dos prazos legais\u201d, indicou.<\/p>\n\n\n\n
Instado a pronunciar-se sobre o impacto processual desta alega\u00e7\u00e3o na validade do Ac\u00f3rd\u00e3o proferido nessa mat\u00e9ria e em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento do plen\u00e1rio do STJ, que muitos alegaram que deveria ter, pelo menos, 8 dos seus 11 ju\u00edzes para deliberar e o fato de a decis\u00e3o ter sido tomada por 6, Carlos Vamain esclareceu que eram sete, n\u00e3o seis.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa verdade, dos onze Ju\u00edzes Conselheiros, 7, incluindo o Presidente do STJ, que tamb\u00e9m \u00e9 Juiz Conselheiro, participaram na delibera\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria\u201d, indicou.<\/p>\n\n\n\n
Uma situa\u00e7\u00e3o que disse n\u00e3o corresponder com a letra da lei, que disp\u00f5e que a plen\u00e1ria deve funcionar com, pelo menos, a presen\u00e7a de quatro quintos dos seus membros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMas n\u00e3o julgo que esse facto deva ter um impacto negativo a ponto de paralisar o seu funcionamento ou de invalidar a sua delibera\u00e7\u00e3o. Isto, na medida em que os tribunais coletivos devem funcionar com um n\u00famero \u00edmpar dos seus membros\u201d, insistiu e disse que a decis\u00e3o mais acertada \u201cseria a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, tal como disse anteriormente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As coliga\u00e7\u00f5es acusaram o tribunal de \u201cjudicializar quest\u00f5es pol\u00edticas\u201d para eliminar a principal oposi\u00e7\u00e3o e favorecer a Coliga\u00e7\u00e3o Plataforma Republicana e o pr\u00f3prio Presidente cessante, Umaro Sissoco Embal\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
Questionado se partilha a mesma ideia ou tem um entendimento diferente, Vamain, que liderou um projeto de revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica proposto por Umaro Sissoco Embal\u00f3, disse que n\u00e3o lhe cabe proferir ju\u00edzos anal\u00edticos, por n\u00e3o estar envolvido em debate pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Carlos Vamain afirmou que, o fato de o PAIGC estar a ser afastado, pela primeira vez, de umas elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se deve fazer \u201ca am\u00e1lgama entre uma coliga\u00e7\u00e3o e um partido pol\u00edtico\u201d, que daquela pode-se retirar a qualquer momento, pois, em face do indeferimento da coliga\u00e7\u00e3o, nada impediu que o PAIGC se apresentasse a sua candidatura no prazo estabelecido e que deveria terminar no dia 25 de setembro \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente \u00e0 hist\u00f3ria de certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o, esclareceu que em direito p\u00fablico n\u00e3o se presumem direitos, nem obriga\u00e7\u00f5es, porque quer no \u00e2mbito da lei-quadro dos partidos pol\u00edticos da Guin\u00e9-Bissau, como na lei eleitoral n\u00e3o consta essa obriga\u00e7\u00e3o e, muito menos ainda, a delega\u00e7\u00e3o de poderes para esse efeito.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNeste caso, compete ao interessado, exclusivamente, exigir o cumprimento da lei\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
Por: Filomeno Samb\u00fa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Constitucionalista guineense, Carlos Vamain, desafiou as Coliga\u00e7\u00f5es Plataforma Alian\u00e7a Inclusiva PAI-Terra Ranka, e Alian\u00e7a Patri\u00f3tica Inclusiva API-Cabas Garandi, a…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53924,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,18],"tags":[],"class_list":["post-53920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-entrevista","wpcat-6-id","wpcat-18-id"],"yoast_head":"\n