O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu excluir os militantes da Assembleia do Povo Unido \u2013 Partido Democr\u00e1tico da Guin\u00e9-Bissau (APU-PDGB) da lista da Coliga\u00e7\u00e3o Plataforma Republicana \u201cN\u00f4 Kumpu Guin\u00e9\u201d para as elei\u00e7\u00f5es legislativas de 23 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPelo exposto, defere-se a reclama\u00e7\u00e3o ora deduzida, delibera-se expurgar da lista admitida da Coliga\u00e7\u00e3o Plataforma Republicana \u2018N\u00f4 Kumpu Guin\u00e9\u2019 o nome de todos os militantes da forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica Assembleia do Povo Unido \u2013 Partido Democr\u00e1tico da Guin\u00e9-Bissau (APU-PDGB)\u201d, l\u00ea-se na delibera\u00e7\u00e3o do STJ.<\/p>\n\n\n\n
Segundo apurou O Democrata, entre os militantes da APU-PDGB inclu\u00eddos na lista da coliga\u00e7\u00e3o Repubk constavam o presidente do partido, Nuno Gomes Nabiam (CE 5), Samuel Denis (CE 1), Agostinho Copte (CE 19) e Juelma Cubala (CE 25). <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o surge na sequ\u00eancia de uma reclama\u00e7\u00e3o apresentada pelo Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC), que contestou a presen\u00e7a de membros da APU-PDGB na coliga\u00e7\u00e3o \u201cN\u00f4 Kumpu Guin\u00e9\u201d, alegando viola\u00e7\u00e3o da lei eleitoral e da lei-quadro dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o PAIGC, os candidatos de um partido que desistiu de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem integrar listas de coliga\u00e7\u00e3o, a menos que renunciem \u00e0 milit\u00e2ncia anterior e se filiem numa das forma\u00e7\u00f5es integrantes da coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sobre os fundamentos da decis\u00e3o, o STJ reconhece que, embora a lei eleitoral permita que as listas de partidos ou coliga\u00e7\u00f5es incluam cidad\u00e3os n\u00e3o inscritos, essa norma deve ser interpretada \u00e0 luz da atual configura\u00e7\u00e3o legal, que j\u00e1 aboliu a figura do \u201cdeputado independente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Citando o artigo 130.\u00ba da Lei Eleitoral, os ju\u00edzes conselheiros sublinham que, uma vez legalizado o conv\u00e9nio pol\u00edtico entre os partidos que integram a Coliga\u00e7\u00e3o \u201cN\u00f4 Kumpu Guin\u00e9\u201d, s\u00f3 os militantes dessas forma\u00e7\u00f5es podem integrar a lista de candidatura, insistindo que a inclus\u00e3o de militantes da APU-PDGB, partido que n\u00e3o \u00e9 signat\u00e1rio do conv\u00e9nio pol\u00edtico, constitui, assim, uma irregularidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDe acordo com o disposto no artigo 130.\u00ba da Lei Eleitoral, s\u00f3 podem integrar a lista da candidatura os militantes das forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas signat\u00e1rias do conv\u00e9nio pol\u00edtico, e n\u00e3o outras, como sucede com a integra\u00e7\u00e3o de alguns militantes da Assembleia do Povo Unido \u2013 Partido Democr\u00e1tico da Guin\u00e9-Bissau (APU-PDGB)\u201d, refere o ac\u00f3rd\u00e3o assinado pelos ju\u00edzes-conselheiros Arafam Man\u00e9 (presidente), Jo\u00e3o Mendes Pereira, Aimad\u00fa Sauan\u00e9, \u00c1tila Djawara Moreira Ferreira, Pansau Natchar\u00e9 e Carm\u00e9m Isaura Batista Lobo.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, o documento do STJ ressalta que a lei eleitoral n\u00e3o exige a mudan\u00e7a formal de milit\u00e2ncia partid\u00e1ria como requisito para a candidatura, desde que n\u00e3o haja conflito de m\u00faltiplas candidaturas.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide6<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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