A legitimidade \u00e9 sempre essencial na tomada de medidas relacionadas a assuntos de grande interesse p\u00fablico nacional e\/ou internacional, especialmente os mais complexos e sens\u00edveis. Desta feita, os atores pol\u00edticos, mormente os Estados, para minorar seus custos pol\u00edticos na abordagem de mat\u00e9rias complexas, buscam de alguma maneira a legitima\u00e7\u00e3o popular, tentando evitar eventuais cr\u00edticas e desgastes pol\u00edticos. Quando se deparam com cen\u00e1rios repletos de armadilhas que dificultam legitimar suas a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, os Estados e\/ou governos podem (tendem a) manipular e deturpar os cen\u00e1rios, atribuindo-lhes novos significados a partir de reconstru\u00e7\u00e3o conceitual do objeto em causa e seus elementos constituintes. Feito isso, em conformidade com o significado que pretendem reinventar, o conceito\/cen\u00e1rio por eles fabricado (atribu\u00eddo novo significado), passa a ser conhecido e aceite (trabalham para que seja aceite) como tal pela opini\u00e3o p\u00fablica nacional e internacional atrav\u00e9s de publicidade.<\/p>\n
O conte\u00fado do princ\u00edpio exposto no par\u00e1grafo precedente foi a que reinventou o significado e a natureza da crise humanit\u00e1ria que se vive no mar Mediterr\u00e2neo. A Uni\u00e3o Europeia (UE), \u201camea\u00e7ada pela invas\u00e3o humanit\u00e1ria\u201d oriunda da \u00c1frica e do Oriente M\u00e9dio, em nome dos interesses nacionais e regionais de natureza econ\u00f4mica, cultural, ideol\u00f3gica e pol\u00edtica \u2013 elevados acima dos preceitos humanit\u00e1rios universais que a pr\u00f3pria civiliza\u00e7\u00e3o ocidental prega \u2013 busca legitimar, sobretudo perante a comunidade internacional, a nega\u00e7\u00e3o criminosa de cruzamento de suas fronteiras mar\u00edtimas pelos refugiados internacionais. Para se justificar e tentar se inocentar do crime humanit\u00e1rio que o mundo assiste quotidianamente como se nada estivesse acontecendo, as autoridades europeias lan\u00e7am m\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o estereotipada da crise dos refugiados no mar Mediterr\u00e2neo, atribuindo-lhe outro significado: crise de imigrantes ilegais. (Todo o texto utiliza a palavra IMIGRANTES em refer\u00eancia \u00e0queles que entram).<\/p>\n
A incoer\u00eancia desta inventada categoriza\u00e7\u00e3o europeia (imigra\u00e7\u00e3o ilegal) para esse cen\u00e1rio do Mediterr\u00e2neo, a qual tem sido amplamente difundida pela grande m\u00eddia, se revela a partir de an\u00e1lise dos reais fatores motivadores de arriscada travessia desse mar pelos indiv\u00edduos. Realmente, as pessoas j\u00e1 cruzavam clandestinamente o Mediterr\u00e2neo, especialmente pela rota L\u00edbia-It\u00e1lia (dura no m\u00e1ximo dois dias dada a sua proximidade), no entanto, esse evento multiplicou nos \u00faltimos anos. \u00c9 praticamente de consenso universal de que esse cen\u00e1rio \u00e9 determinado fundamentalmente pelas guerras, viol\u00eancias e instabilidades s\u00f3cio-pol\u00edticas regionais e locais.<\/p>\n
As crises pol\u00edticas e humanit\u00e1rias na L\u00edbia (resultantes da invas\u00e3o militar da OTAN, em 2011) e na S\u00edria, mas tamb\u00e9m, em alguma medida, as clivagens e tens\u00f5es s\u00f3cio-pol\u00edticas e militares no Egito, Tun\u00edsia, I\u00eamen \u2013 decorrentes da Primavera \u00c1rabe \u2013 somadas \u00e0s ondas de terrorismo pol\u00edtico-religioso na Nig\u00e9ria e instabilidade s\u00f3cio-pol\u00edtica no \u201cChifre da \u00c1frica\u201d, explicam a recorrente multiplica\u00e7\u00e3o de n\u00famero de indiv\u00edduos que buscam ref\u00fagio na Europa. Sim, buscam ref\u00fagio. O pr\u00f3prio Alto Comiss\u00e1rio da ONU para os Refugiados (ACNUR), outrora Primeiro-Ministro portugu\u00eas, Ant\u00f3nio Guterres, contradiz o slogan imigrantes ilegais. Ele disse: \u201cenquanto a Europa discute a melhor maneira de enfrentar a crise no Mediterr\u00e2neo, devemos ser claros: a maioria das pessoas que chega por mar \u00e0 Europa \u00e9 refugiada que busca prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Os termos imigrantes ilegais n\u00e3o encontram um enquadramento razo\u00e1vel e congruente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade substantiva da situa\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise. Os ditos \u201cimigrantes ilegais\u201d s\u00e3o refugiados (na sua maioria), pois s\u00e3o obrigados a deixar involuntariamente seus pa\u00edses de origem por tens\u00f5es de ordem s\u00f3cio-pol\u00edtica e militar. O fato \u00e9 que o uso do termo refugiado \u2013 embora seja o correto \u2013 seria um elemento complicador de legitima\u00e7\u00e3o de repreens\u00e3o e retorno obrigat\u00f3rio (em alguns casos) dos refugiados oriundos do al\u00e9m-mar. Por isso, a Uni\u00e3o Europeia usa e difunde a express\u00e3o imigrantes ilegais para fazer refer\u00eancia a esses refugiados e legitimar o seu n\u00e3o acolhimento.<\/p>\n
At\u00e9 2014, a\u00a0<\/strong>It\u00e1lia efetuava,<\/strong> de forma unilateral, a\u00a0<\/strong>opera\u00e7\u00e3o Mare Nostrum<\/strong>\u00a0<\/strong>(“nosso mar”). Quer dizer, fazia, de forma proativa, buscas permanentes no mar e\u00a0resgatava as embarca\u00e7\u00f5es<\/strong>. Por\u00e9m, ap\u00f3s press\u00e3o das autoridades europeias, que argumentavam que a opera\u00e7\u00e3o estava encorajando a vinda de \u201cimigrantes\u201d, a\u00a0<\/strong>Frontex (Ag\u00eancia de Fronteiras da Uni\u00e3o Europeia), assumiu a opera\u00e7\u00e3o, que passou a se chamar Triton <\/strong>\u2013 uma opera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o objetiva fazer buscas no mar,\u00a0apenas realiza vigil\u00e2ncia e <\/strong>patrulhamento sobre o Mediterr\u00e2neo. Al\u00e9m disso, se beneficia apenas\u00a0de um ter\u00e7o do or\u00e7amento<\/strong>\u00a0<\/strong>que a Mare Nostrum tinha.<\/p>\n \u00c9 verdade que nesse meio h\u00e1 imigrantes, mas a maioria enquadra-se na categoria normativa e conceitual do termo refugiado. Ant\u00f3nio Guterres foi muito preciso: \u201ca Europa tem uma clara responsabilidade de ajudar aos que buscam prote\u00e7\u00e3o de conflitos e persegui\u00e7\u00e3o. Negar essa responsabilidade \u00e9 amea\u00e7ar os pilares do sistema humanit\u00e1rio da Europa\u201d. A quest\u00e3o \u00e9 que a Europa foge de responsabilidade de conceder ref\u00fagio e para isso criou categorias para legitimar sua nega\u00e7\u00e3o de proteger. Os motivos variam desde cultural, ideol\u00f3gico, econ\u00f4mico e pol\u00edtico.<\/p>\n Se o elevado \u00edndice de desemprego na Europa \u2013 fruto da profunda crise econ\u00f4mica \u2013 fomenta a resigna\u00e7\u00e3o popular e pol\u00edtica dos estrangeiros, esse quadro se agrava ainda mais com a recorrente onda de amea\u00e7a e pr\u00e1tica de terrorismo nos dec\u00eanios mais recentes e nos \u00faltimos anos. \u00c9 ainda muito vivo o recente epis\u00f3dio terrorista ao renomado jornal sat\u00edrico franc\u00eas, Charlie Hebdo, sediado em Paris. Os governos europeus e sua popula\u00e7\u00e3o, cada vez mais propensos ao conservadorismo, est\u00e3o inquietados com a crescente miscigena\u00e7\u00e3o do seu povo e permeabilidade dos valores e culturas de matriz \u00e1rabo-isl\u00e2mica no contexto cultural e civilizacional da Europa. A influ\u00eancia cultural-ideol\u00f3gica de vi\u00e9s radical isl\u00e2mico se evidencia com a gradativa ader\u00eancia de cidad\u00e3os\/jovens europeus \u00e0s fileiras e aos centros de treinamentos terroristas no Oriente M\u00e9dio e \u00c1frica.<\/p>\n Todo esse cen\u00e1rio fortalece o revigoramento do conservadorismo europeu e ocidental. Um exemplo oportuno \u00e9 a estrondosa vit\u00f3ria eleitoral (com maioria absoluta), este ano, do partido conservador brit\u00e2nico liderado pelo David Cameron, que era dada como incerta pelas pesquisas eleitorais. Dizem especialistas que essa vit\u00f3ria s\u00f3 se concretizou devido \u00e0 ado\u00e7\u00e3o ou retomada de um veemente discurso pol\u00edtico anti-imigra\u00e7\u00e3o. Ou seja, discurso provido de matizes xenof\u00f3bicos. Portanto, os partidos de direita v\u00eam nesse quadro ingredientes significativos para crescerem politica e eleitoralmente e os de esquerda tendem a mover-se um pouco para o centro, e os centristas um pouco para a direita.<\/p>\n Dito isso, me parece que a preocupa\u00e7\u00e3o primordial da UE n\u00e3o \u00e9 de proteger e evitar perda de vidas no Mediterr\u00e2neo (embora possa ser uma de suas preocupa\u00e7\u00f5es), ela se direciona mais \u00e0s tentativas de guarnecimento de sua integridade territorial e seguran\u00e7a regional. Devido \u00e0s \u201camea\u00e7as\u201d de mais variadas naturezas (cultural, ideol\u00f3gica, econ\u00f4mica, pol\u00edtica) como j\u00e1 fiz men\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi muito dif\u00edcil a Uni\u00e3o Europeia criar e vender slogan \u201cimigrantes ilegais\u201d no lugar de refugiados. E ao que se constata, o slogan foi bem acolhido e reproduzido pela grande m\u00eddia e apoiado (legitimado) pela popula\u00e7\u00e3o europeia.<\/p>\n Portanto, por ser uma crise de natureza humanit\u00e1ria, penso que a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es equilibradas e razo\u00e1veis que a resolvam pela raiz ou minoram significativamente a perda de vidas no mar Mediterr\u00e2neo, deveria ocorrer a partir de perspectivas pol\u00edtico-humanit\u00e1rias e n\u00e3o de c\u00e1lculos exclusivamente pol\u00edtico-econ\u00f4micos, culturais e ideol\u00f3gicos. O primeiro reparo seria nos termos utilizados. Refugiados ao inv\u00e9s de imigrantes ilegais.<\/p>\n <\/p>\n Tim\u00f3teo Saba M\u2019bunde \u00e9 Mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica.<\/p>\n <\/p>\n