A Diretoria Nacional da Campanha do Candidato Eleito nas Elei\u00e7\u00f5es Presidenciais de 23 de novembro de 2025, Fernando Dias da Costa,\u00a0disse que a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o (CNT) \u00e9\u00a0 \u201cuma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u200eEm comunicado de imprensa distribu\u00eddo \u00e0s reda\u00e7\u00f5es esta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, a que o jornal O Democrata teve acesso, criticou que o Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u201cfarsa\u201d pol\u00edtica criada pela continuidade e intensifica\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o, persegui\u00e7\u00f5es, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos contra opositores, jornalistas e cidad\u00e3os que ousam contestar a ilegitimidade do poder.<\/p>\n\n\n\n
\u200ePara a dire\u00e7\u00e3o nacional da campanha de Fernando Dias da Costa, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o, pelo Alto Comando Militar ( ACM) \u201c\u00e9 mais uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u200eO ACM criou e atribuiu ao Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o fun\u00e7\u00f5es legislativas que \u201ccompetem exclusivamente\u201d \u00e0 Assembleia Nacional Popular (ANP) e dizem que n\u00e3o tem \u201cqualquer base legal ou legitimidade popular\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u200eFace a esta situa\u00e7\u00e3o, a dire\u00e7\u00e3o da campanha do candidato Fernando Dias da Costa apelou \u00e0 suspens\u00e3o da Guin\u00e9-Bissau de todos os \u00f3rg\u00e3os regionais, apenas aceitam que sejam reconhecidas, exclusivamente, as institui\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas e exige a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
\u200e\u201dA dire\u00e7\u00e3o do Candidato Fernando Dias da Costa condena veementemente a cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es paralelas e a nomea\u00e7\u00e3o de autoridades ileg\u00edtimas pelos golpistas\u201d, pode ler-se na nota \u00e0 imprensa, na qual refor\u00e7ou o seu apelo ao congelamento de bens e proibi\u00e7\u00e3o de viagens \u00e0queles que considera serem entraves \u00e0 democracia no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u200eO grupo, que integra diferentes figuras pol\u00edticas de v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, apelou \u00e0 CEDEAO – Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental – \u00e0 Uni\u00e3o Africana, \u00e0 CPLP – Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00ednguas Portuguesa e a toda a comunidade internacional para que, na pr\u00f3xima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, 14 de dezembro, adotem san\u00e7\u00f5es \u201cdirecionadas\u201d e \u201crobustas\u201d contra os l\u00edderes militares, o suposto \u201cgoverno de transi\u00e7\u00e3o\u201d e todos os seus apoiantes, incluindo a liberta\u00e7\u00e3o \u201cimediata e incondicional\u201d de todos os presos pol\u00edticos, incluindo Domingos Sim\u00f5es Pereira e o fim de persegui\u00e7\u00f5es a opositores.<\/p>\n\n\n\n
\u200eEm rea\u00e7\u00e3o \u00e0s declara\u00e7\u00f5es do Procurador Geral da Rep\u00fablica, informou que acompanha com \u201cgrave preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, mas sem surpresa, a sequ\u00eancia de \u201catos ilegais\u201d e desesperados promovidos pelo \u201ccomando militar golpista\u201d, que tenta, a todo custo, legitimar a usurpa\u00e7\u00e3o do poder e anular a vontade soberana do povo da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
\u200eCriticou, neste particular , o posicionamento do Procurador Geral da Rep\u00fablica que admitiu, na quinta-feira , 11 de dezembro, \u00e0 sa\u00edda das instala\u00e7\u00f5es da CNE, a possibilidade de as elei\u00e7\u00f5es gerais, presidenciais e legislativas, de 23 de novembro serem nulas, por n\u00e3o haver condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para continuar o processo e reconstruir as atas de apuramento regional e nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u200eO grupo lembrou que a declara\u00e7\u00e3o de nulidade de elei\u00e7\u00f5es \u00e9 da compet\u00eancia exclusiva dos tribunais judiciais, n\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\u200e\u201dO suposto PGR ultrapassou flagrantemente suas atribui\u00e7\u00f5es. Falsidade factual: como j\u00e1 foi demostrado no nossomemorando t\u00e9cnico, as atas de apuramento regionais e das assembleias de voto existem e est\u00e3o legalmente arquivadas junto das Comiss\u00f5es Regionais Eleitorais (CREs), dos Governadores Regionais e na posse dos representantes dos candidatos observadores internacionais e das autoridades judici\u00e1rias presentes no processo\u201d, afirmaram no comunicado, sublinhando que tais fatos tamb\u00e9m foram confirmados pelo Chefe da Miss\u00e3o de Observadores da Uni\u00e3o Africana, Felipe Nyusi.<\/p>\n\n\n\n
\u200eO Chefe da Miss\u00e3o de Observadores da Uni\u00e3o Africana, Felipe Nyusi, afirmou publicamente: \u201cos resultados existem e h\u00e1 um vencedor do escrut\u00ednio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u200e\u201dEsta declara\u00e7\u00e3o desmonta a narrativa golpista. Responsabilidade dos pr\u00f3prios golpistas: A alega\u00e7\u00e3o de que os servidores foram danificados s\u00f3 confirma o car\u00e1cter planeado e destrutivo do assalto militar \u00e0 CNE, um crime eleitoral cometido pelos pr\u00f3prios que agora alegam impossibilidade de apuramento\u201d, acusaram.<\/p>\n\n\n\n
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\u200ePor: Filomeno Samb\u00fa<\/p>\n\n\n\n
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