O Partido da Converg\u00eancia Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE-GB) exortou o Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o a desistir da inten\u00e7\u00e3o de rever a Constitui\u00e7\u00e3o e as demais leis da Rep\u00fablica, tendo apelado, neste particular, ao povo guineense para que, de forma pac\u00edfica, exer\u00e7a a sua cidadania em defesa dos seus direitos e interesses leg\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n
Em comunicado consultado pelo O Democrata, esta segunda-feira, 12 de janeiro de 2025, depois da reuni\u00e3o, no dia 27 de dezembro de 2025, da Comiss\u00e3o Permanente para analisar a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pa\u00eds e os desafios internos do partido, o COLIDE-GB exige a conclus\u00e3o imediata e incondicional do processo eleitoral, com a publica\u00e7\u00e3o dos resultados das referidas elei\u00e7\u00f5es, sublinhando que tal constitui um imperativo democr\u00e1tico. <\/p>\n\n\n\n
A COLIDE-GB reafirma no seu comunicado que a reposi\u00e7\u00e3o da legalidade constitucional passa pela condena\u00e7\u00e3o veemente do golpe perpetrado pelo autodenominado \u201cAlto Comando Militar\u201d, que considera atentat\u00f3rio \u00e0 democracia e ao veredicto popular expresso nas urnas nas elei\u00e7\u00f5es de 23 de novembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
O partido condena ainda o an\u00fancio, pelo denominado \u201cConselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o\u201d, de uma agenda visando a revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e de v\u00e1rias leis estruturantes, assim como o comunicado do \u201cAlto Comando Militar\u201d que restringe o exerc\u00edcio de direitos, liberdades e garantias fundamentais consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o COLIDE-GB defende que, caso a Comunidade Internacional, liderada pela CEDEAO, insista na op\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o em detrimento do reconhecimento dos resultados eleitorais, essa transi\u00e7\u00e3o deve ser inteiramente conduzida por civis, com base no princ\u00edpio da inclus\u00e3o de todas as for\u00e7as representativas da sociedade guineense, e com o regresso dos militares aos quart\u00e9is. <\/p>\n\n\n\n
\u201cCaso, como parece estar a ganhar terreno, a cada dia que passa, a Comunidade Internacional, tendo \u00e0 cabe\u00e7a, a CEDEAO, persista na necessidade de o pa\u00eds \u201cesquecer as elei\u00e7\u00f5es de 23 de novembro de 2025 e seus resultados\u201d e atravessar um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, a caminho do restabelecimento da ordem constitucional democr\u00e1tica, o COLIDE-GB, apesar de discordar com todas as suas for\u00e7as, deste \u201cmecanismo e arranjo\u201d, por violar e ferir, quase de morte, a democracia e a soberania do Povo da Guin\u00e9-Bissau, exige que essa transi\u00e7\u00e3o seja, inteiramente, dirigida e conduzida, por civis (\u201cPresidente da Rep\u00fablica\u201d, \u201cGoverno\u201d, \u201cConselho Nacional\u201d, etc.), na base do Princ\u00edpio da inclus\u00e3o de todas as franjas representativas da sociedade guineense, sem exclus\u00e3o (partidos pol\u00edticos, sociedade civil, representa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e religiosas, etc) e que os militares retornem aos quart\u00e9is\u201d l\u00ea-se no documento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesse PACTO dever\u00e3o constar, entre outros: a identifica\u00e7\u00e3o dos mais incisivos problemas do pa\u00eds e as causas e os fatores principais que t\u00eam estado a assolar o pa\u00eds, causando instabilidades pol\u00edticas e socioecon\u00f3micas que tolhem o desenvolvimento e a constru\u00e7\u00e3o do progresso e da prosperidade do nosso Povo (i), as solu\u00e7\u00f5es e respetivos mecanismos e estrat\u00e9gias de sua implementa\u00e7\u00e3o para tais problemas (ii), uma AGENDA ELEITORAL (respetivo processo e mecanismo de gest\u00e3o, calend\u00e1rio, etc.) (iii). A fim de garantir a estabilidade governativa, a governabilidade, a justi\u00e7a independente, a paz e a unidade nacional, duradouras na Guin\u00e9-Bissau\u201d insistiu, propondo ainda que, durante esse per\u00edodo, seja implementado o Di\u00e1logo Inclusivo Nacional (DINAC), com vista \u00e0 defini\u00e7\u00e3o, por consenso alargado, de uma Agenda Nacional de Transi\u00e7\u00e3o que conduza a um Pacto Nacional de Regime, incluindo uma agenda eleitoral clara e consensual.<\/p>\n\n\n\n
O COLIDE-GB congratula-se ainda com a liberta\u00e7\u00e3o de alguns respons\u00e1veis pol\u00edticos e cidad\u00e3os que haviam sido raptados na sequ\u00eancia do golpe, manifestando solidariedade para com eles e respetivas fam\u00edlias, e exige a liberta\u00e7\u00e3o imediata e incondicional de todos os restantes presos pol\u00edticos, incluindo os militares que ainda se encontram detidos.<\/p>\n\n\n\n
O COLIDE-GB apela \u00e0 comunidade internacional, nomeadamente \u00e0 CEDEAO, Uni\u00e3o Africana, CPLP, Uni\u00e3o Europeia e ONU, para que assumam as suas responsabilidades na resolu\u00e7\u00e3o da crise, bem como exige \u00e0s autoridades judiciais que esclare\u00e7am as circunst\u00e2ncias da morte do jovem ajudante e responsabilizem os culpados.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, no comunicado, o COLIDE-GB expressou o seu rep\u00fadio face a acontecimentos recentes no pa\u00eds, nomeadamente o espancamento de um condutor e de um ajudante de toca-toca, que resultou na morte deste \u00faltimo, bem como a repress\u00e3o de uma vig\u00edlia pac\u00edfica de cidad\u00e3os que exigiam justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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