A Diretoria Nacional da Campanha do Candidato Presidencial, Fernando Dias da Costa, rejeitou o Decreto Presidencial n.\u00ba 02\/2026, que fixa a data de 6 de dezembro de 2026 para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es legislativas e presidenciais na Guin\u00e9- Bissau, tendo exigido a reposi\u00e7\u00e3o da ordem constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Em comunicado consultado pelo O Democrata, com a data de 23 de janeiro de 2026, a Diretoria de campanha considera o decreto \u201cnulo e sem qualquer efeito jur\u00eddico ou pol\u00edtico\u201d, por ter sido emitido pelo \u201cautoproclamado Presidente\u201d de Transi\u00e7\u00e3o, Major-General Horta Inta-a, cuja legitimidade \u00e9 contestada. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o comunicado, o decreto constitui um desrespeito \u00e0 vontade popular e \u00e0s normas democr\u00e1ticas, na sequ\u00eancia dos acontecimentos pol\u00edticos registados ap\u00f3s 26 de novembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A Diretoria condena ainda a \u201cdesconsidera\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es\u201d da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO), alegando que o decreto viola delibera\u00e7\u00f5es da 68.\u00aa Cimeira Ordin\u00e1ria da organiza\u00e7\u00e3o, realizada em Abuja, bem como os apelos da comunidade internacional para o restabelecimento da ordem constitucional.<\/p>\n\n\n\n
No comunicado, a Diretoria exige a publica\u00e7\u00e3o imediata e integral dos resultados das elei\u00e7\u00f5es de 23 de novembro de 2025, porque o processo eleitoral foi considerado livre, justo e transparente por miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o da CEDEAO, Uni\u00e3o Africana (UA) e Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP).<\/p>\n\n\n\n
Reiterou que Fernando Dias da Costa ter\u00e1 sido \u201cvencedor leg\u00edtimo\u201d do escrut\u00ednio presidencial, conforme atas de apuramento regional.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, a Diretoria da campanha exige a liberta\u00e7\u00e3o imediata e incondicional de todos os presos pol\u00edticos, incluindo o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Sim\u00f5es Pereira, bem como o restabelecimento do processo eleitoral interrompido, com a entrega das atas e equipamentos \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE). <\/p>\n\n\n\n
L\u00ea -se ainda que a Diretoria pede o fim de atos de intimida\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra cidad\u00e3os, jornalistas, ativistas e membros da sociedade civil, tendo apelado \u00e0 comunidade internacional, instando a CEDEAO a aplicar san\u00e7\u00f5es direcionadas e progressivas contra indiv\u00edduos e entidades que estejam a obstruir o regresso \u00e0 legalidade constitucional. <\/p>\n\n\n\n
Solicita ainda \u00e0 Uni\u00e3o Africana, CPLP e Na\u00e7\u00f5es Unidas que n\u00e3o reconhe\u00e7am atos emanados do regime considerado ileg\u00edtimo e pede aos parceiros bilaterais o congelamento de apoios que possam refor\u00e7ar o atual poder de facto.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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