A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) afirma que a medida de pris\u00e3o domicili\u00e1ria imposta ao presidente do PAIGC, Domingos Sim\u00f5es Pereira, n\u00e3o encontra fundamento no ordenamento jur\u00eddico\u2011processual penal da Guin\u00e9\u2011Bissau. Por esse motivo, a organiza\u00e7\u00e3o manifesta s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 eventual aplica\u00e7\u00e3o de um regime de resid\u00eancia vigiada.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, a LGDH saudou a liberta\u00e7\u00e3o condicional de Domingos Sim\u00f5es Pereira, ocorrida em 30 de janeiro de 2026, ap\u00f3s mais de dois meses de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, considerando o ato um passo importante rumo ao restabelecimento da normalidade constitucional no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Num comunicado consultado pelo jornal O Democrata, a organiza\u00e7\u00e3o recorda que o l\u00edder pol\u00edtico n\u00e3o foi apresentado, dentro dos prazos legalmente previstos, a um magistrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico nem a um juiz competente para o controlo da legalidade da deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar dessas irregularidades, a LGDH considera que a liberta\u00e7\u00e3o \u2014 ainda que condicionada \u2014 representa um avan\u00e7o coerente com os esfor\u00e7os nacionais e internacionais direcionados \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da ordem constitucional.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o insta, por isso, as autoridades de transi\u00e7\u00e3o a tornarem a liberta\u00e7\u00e3o plena e incondicional, defendendo igualmente a extens\u00e3o dessa medida a outros cidad\u00e3os civis e militares detidos para al\u00e9m dos prazos legais. Entre eles, menciona o Brigadeiro\u2011General Daba Naualna, o Major Domingos Nhanque, bem como Braima Cont\u00e9, Braima Djassi J\u00fanior, Braima Bald\u00e9, Tcherno Bari (Tcherninho) e Toni Zamora Induta, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a LGDH, essas pessoas permanecem privadas de liberdade h\u00e1 per\u00edodos que variam entre tr\u00eas e sete meses, sem acusa\u00e7\u00e3o formal, sem controlo judicial efetivo e sem acesso adequado \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica, visitas familiares ou acompanhamento independente. Tal situa\u00e7\u00e3o, sublinha, configura uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o, no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Pol\u00edticos e na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.<\/p>\n\n\n\n
A LGDH apela ainda para que as autoridades de transi\u00e7\u00e3o adotem, com urg\u00eancia, as medidas necess\u00e1rias para garantir a liberta\u00e7\u00e3o imediata e incondicional de todos os detidos fora do quadro legal, real\u00e7ando que esse passo \u00e9 essencial para refor\u00e7ar a confian\u00e7a p\u00fablica nas institui\u00e7\u00f5es do Estado e promover um ambiente pol\u00edtico e social favor\u00e1vel \u00e0 paz duradoura.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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