O coletivo de advogados de\u00a0Domingos Sim\u00f5es Pereira, presidente do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC) e Coordenador da Plataforma Alian\u00e7a Inclusiva \u2013 PAI Terra Ranka, deu entrada esta segunda-feira, 23 de mar\u00e7o de 2025, a um\u00a0novo requerimento de Habeas Corpus\u00a0junto do Juiz de Instru\u00e7\u00e3o Criminal (JIC), exigindo a liberta\u00e7\u00e3o do l\u00edder pol\u00edtico, atualmente em\u00a0pris\u00e3o domicili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada aos jornalistas pelo porta\u2011voz do coletivo, Roberto Indeque, momentos ap\u00f3s a entrega do documento ao JIC.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o grupo de juristas, o atual ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Coopera\u00e7\u00e3o Internacional e das Comunidades, Jo\u00e3o Bernardo Vieira, ter\u00e1 afirmado em encontros com representantes da comunidade internacional que Domingos Sim\u00f5es Pereira \u201cest\u00e1 detido \u00e0 ordem de um processo judicial\u201d.
Para Roberto Indeque, tais declara\u00e7\u00f5es \u201ccriaram a perce\u00e7\u00e3o errada de que o presidente do PAIGC tem contas a ajustar com a justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O advogado recordou que o seu cliente foi ouvido no Tribunal Militar Superior na qualidade de declarante, situa\u00e7\u00e3o em que, \u201cpela letra da lei, nem sequer teria obriga\u00e7\u00e3o de comparecer\u201d. Ainda assim, Domingos Sim\u00f5es Pereira apresentou\u2011se voluntariamente \u201cpara dissipar d\u00favidas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Indeque acrescentou que o Tribunal Militar Superior \u201cn\u00e3o re\u00fane os requisitos legais\u201d para este tipo de dilig\u00eancia, sublinhando que todas as alega\u00e7\u00f5es de que o l\u00edder do PAIGC estaria envolvido em processos judiciais \u201cca\u00edram por terra\u201d ap\u00f3s o depoimento.<\/p>\n\n\n\n
O coletivo denunciou ainda que a resid\u00eancia do dirigente pol\u00edtico \u201cest\u00e1 cercada por mais de trinta homens fardados\u201d, situa\u00e7\u00e3o que configuraria uma pris\u00e3o domicili\u00e1ria imposta a Domingos Sim\u00f5es Pereira e \u00e0 sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo nosso ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o existe pris\u00e3o domicili\u00e1ria. Aquilo que chamam de pris\u00e3o domicili\u00e1ria n\u00e3o passa de um sequestro\u201d, criticou o porta\u2011voz.<\/p>\n\n\n\n
Roberto Indeque reiterou que o grupo \u201cacredita na justi\u00e7a\u201d, raz\u00e3o pela qual recorreu ao JIC \u201cpor ser o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o competente para devolver a liberdade\u201d ao presidente do PAIGC, cuja liberdade estaria a ser restringida de forma \u201cilegal e abusiva\u201d.
Este \u00e9 j\u00e1 o segundo pedido de Habeas Corpus apresentado ao juiz.<\/p>\n\n\n\n
Questionado sobre se esta situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 prejudicar Domingos Sim\u00f5es Pereira nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, Indeque respondeu que \u201cn\u00e3o est\u00e1 em causa o calend\u00e1rio eleitoral, mas sim a restitui\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais do cidad\u00e3o Domingos Sim\u00f5es Pereira\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Filomeno Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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