Em termos normativos, a Pol\u00edtica e o Direito, nesse caso vinculados ao executivo e judici\u00e1rio, respectivamente, s\u00e3o campos de a\u00e7\u00e3o distintos, delimitados pela l\u00f3gica da teoria da separa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas poderes (os dois mais o legislativo), idealizada e sistematizada pelo iluminista franc\u00eas, Montesquieu. Por\u00e9m, s\u00e3o tamb\u00e9m esferas interdependentes que engrenam ciclicamente, atrav\u00e9s da l\u00f3gica da interdepend\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os da soberania, o funcionamento do Estado. Todavia, apesar de muitos esfor\u00e7os empreendidos para fazer valer a observa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e rigorosa da fronteira entre o Direito e a Pol\u00edtica, continua muito dif\u00edcil lograr esse feito, mesmo nas democracias mais consolidadas. No caso da Guin\u00e9-Bissau, um Estado cujo processo de democratiza\u00e7\u00e3o \u00e9 tenro e imaturo, a nebulosidade \u00e9 ainda maior.<\/p>\n
O recente questionamento do Primeiro-Ministro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que \u00e9 uma das entidades do sistema judici\u00e1rio, \u00e9 reflexo da delicada e desconfiada rela\u00e7\u00e3o das duas esferas. Entretanto, no meu ponto de vista, o questionamento do Primeiro-Ministro \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, no que diz respeito ao indiciamento de v\u00e1rios ministros do seu Executivo, por suposto envolvimento em corrup\u00e7\u00e3o, foi insinua\u00e7\u00e3o de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico teria estado a \u201cjudicializar\u201d a pol\u00edtica no pa\u00eds. A judicializa\u00e7ao da pol\u00edtica, nesse caso, teria decorrido de tentativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico tolher a governa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de acusa\u00e7\u00e3o seletiva dos membros da equipa governativa do Sim\u00f5es Pereira. Ao perceber essas insinua\u00e7\u00f5es do Chefe do Governo, o Procurador Geral da Rep\u00fablica, Hermenegildo Pereira, reagiu apontando que a sua institui\u00e7\u00e3o estaria apenas a cumprir com a responsabilidade que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe reserva e que a sua atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 blindada de inger\u00eancias pol\u00edticas, as quais ele n\u00e3o aceitaria.<\/p>\n
A insinua\u00e7\u00e3o de judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica pressuporia a ocorr\u00eancia precedente de politiza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio \u2013 nesse caso do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ou seja, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico teria sido acionado pelo Presidente da Rep\u00fablica a acossar a equipa governamental chefiada pelo Primeiro-Ministro. Esta \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o que fica, mesmo n\u00e3o sendo proferida verbalmente e mesmo que n\u00e3o tenha correspondido com a veracidade dos fatos concretos.<\/p>\n
N\u00e3o me compete apontar quem est\u00e1 coberto de raz\u00e3o, ali\u00e1s n\u00e3o quero adentrar o m\u00e9rito da quest\u00e3o. O meu prop\u00f3sito \u00e9 somente analisar a natureza desses atritos e crispa\u00e7\u00f5es a partir de uma perspectiva pol\u00edtico-jur\u00eddica. Penso que \u00e9 mais um problema de natureza pol\u00edtico-constitucional, enraizado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que sempre pode vir \u00e0 tona em cen\u00e1rios de rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o muito boas entre as institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Contudo, naturalmente, geraria alguma desconfian\u00e7a por parte de qualquer Chefe do Governo, em um cen\u00e1rio de tensionadas rela\u00e7\u00f5es dele com o Presidente, em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, cujo Procurador Geral de Rep\u00fablica, nomeado pelo Presidente da Rep\u00fablica, indiciasse coincidentemente v\u00e1rios membros do Governo.<\/p>\n
Longe de mim qualquer pretens\u00e3o de questionar a independ\u00eancia do Procurador Geral da Rep\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao Presidente da Rep\u00fablica, nos exerc\u00edcios da sua fun\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem mesmo por dever acusar qualquer um quando disp\u00f5e de elementos para esse efeito. Ademais, mesmo sendo o n\u00famero 1 do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Procurador Geral da Rep\u00fablica n\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel direto por todos os dossiers<\/em> processuais dessa institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entanto, pela dif\u00edcil demarca\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de fronteira entre o Executivo e Judici\u00e1rio, a problem\u00e1tica de politiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica se evidencia cada vez mais. Me parece que a nossa Carta Magna colabora para o agravamento do problema. Talvez o Primeiro-Ministro n\u00e3o teria desconfian\u00e7as do procurador Geral da Rep\u00fablica se este n\u00e3o era nomeado pelo Presidente da Rep\u00fablica em um sistema pol\u00edtico semipresencial.<\/p>\n Pela nossa experi\u00eancia de delicada coabita\u00e7\u00e3o do Chefe de Estado e o Chefe do Governo, a nomea\u00e7\u00e3o do Procurador Geral da Rep\u00fablica pelo primeiro magistrado da na\u00e7\u00e3o, em um sistema semipresidencial, tende a ser um elemento potencial de gera\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7as e crises institucionais. A nossa hist\u00f3ria democr\u00e1tica de dois dec\u00eanios tem provado que os pol\u00edticos n\u00e3o t\u00eam se adaptado ao semipresidencialismo, tendo propiciado in\u00fameras tens\u00f5es, sobretudo entre o Presidente e o Primeiro-Ministro.<\/p>\n Historicamente, os Presidentes da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau n\u00e3o conseguiram se restringir a supervisionar, enquanto garantes da paz e estabilidade, a atua\u00e7\u00e3o dos governos, sem politizarem. Afinal de contas s\u00e3o pol\u00edticos e t\u00eam seus c\u00edrculos pol\u00edticos e disp\u00f5em de agendas pol\u00edticas pr\u00f3prias. Ali\u00e1s, o nosso sistema pol\u00edtico lhes atribui essa margem. Essa realidade os imp\u00f5e, mesmo n\u00e3o \u201cquerendo\u201d, a influir por bem ou por mal nos governos. Isso \u00e9 normal no tabuleiro pol\u00edtico. Entretanto, em um modelo semipresidencial, essas influ\u00eancias tendem a ser problem\u00e1ticas, sobretudo quando este e o Primeiro-Ministro carregam diverg\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n A quest\u00e3o \u00e9 que um sistema que outorga ao Presidente da Rep\u00fablica poder sobre o judici\u00e1rio e o mesmo semipresidencialismo, paradoxalmente, se diz \u201cpretender equilibrar\u201d o poder entre o Presidente da Rep\u00fablica e o Primeiro-Ministro, associado \u00e0s tradicionais rivalidades entre as duas figuras, tende a gerar casos de questionamentos e insinua\u00e7\u00f5es de politiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Repito, n\u00e3o estou a afirmar que foi o que aconteceu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de alguns membros do Governo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, embora seja a impress\u00e3o que se pode ter.<\/p>\n Portanto, os questionamentos do Primeiro-Ministro s\u00f3 existiram porque o modelo pol\u00edtico \u00e9 semipresidencial. Se fosse parlamentarismo ou presidencialismo, dificilmente teria havido o ocorrido. O semipresidencialismo pode nos propiciar o amadurecimento e conv\u00edvio democr\u00e1tico a partir da doutrina montesquiana de freio e contrapesos, mas pela nossa pr\u00f3pria experi\u00eancia democr\u00e1tica, tende a gerar, por muito tempo, delongas e controv\u00e9rsias nas rela\u00e7\u00f5es interinstitucionais. Por outro lado, se o parlamentarismo e\/ou presidencialismo n\u00e3o s\u00e3o bons pedagogos nos mesmos termos que \u00e9 o semipresidencialismo, os dois \u00faltimos tenderiam a ser mais eficientes e pragm\u00e1ticos na governa\u00e7\u00e3o da nossa jovem na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Por:<\/p>\n Tim\u00f3teo Saba M\u2019bunde, Mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em termos normativos, a Pol\u00edtica e o Direito, nesse caso vinculados ao executivo e judici\u00e1rio, respectivamente, s\u00e3o campos de a\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4165,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,25],"tags":[],"class_list":["post-5659","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-opinioes","wpcat-6-id","wpcat-25-id"],"yoast_head":"\n