O continente africano tem sido ensombrado nos \u00faltimos anos com sobressaltos e tumultos, que sempre saldam em perdas de vidas humanas, agress\u00f5es f\u00edsicas e danos colossais \u00e0s propriedades p\u00fablicas e privadas, amea\u00e7as \u00e0 paz e estabilidade pol\u00edtica dos Estados, com efeito trav\u00e3o claro no processo de evolu\u00e7\u00e3o dos Estados a todos os n\u00edveis.<\/p>\n
Tudo por causa de pretens\u00f5es ou tentativas de renova\u00e7\u00e3o de mandatos para l\u00e1 do limite constitucionalmente autorizado. No Burquina Faso, foi porque se quis ultrapassar o limite constitucional de dois mandatos consecutivos; No Senegal (e agora no Burundi), foi porque a diverg\u00eancia se situava a volta do ano do in\u00edcio da contagem: se a partir da entrada em vigor da disposi\u00e7\u00e3o limitadora ou se a partir do mandato anterior imediato \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de mandatos.<\/p>\n
Com efeito, a ideia da limita\u00e7\u00e3o sugere que o prolongamento de mandatos para l\u00e1 de um certo n\u00famero de anos prejudica a qualidade da democracia. Essa discuss\u00e3o conduz \u00e0 quest\u00e3o de saber se a dura\u00e7\u00e3o do mandato \u00e9 um direito subjetivo ou objetivo. Ou seja, pode um mandato de 7 anos, j\u00e1 iniciado, ser encurtado, por via de um referendo, para 5 anos? Se sim, \u00e9 porque estamos perante um direito objetivo, insuscept\u00edvel de apropria\u00e7\u00e3o individual; se n\u00e3o, \u00e9 porque estamos perante um direito subjetivo, individualmente apropri\u00e1vel pelo titular do mandato e, por conseguinte, protegido pelo princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o de direitos adquiridos pela lei nova.<\/p>\n
At\u00e9 aqui, a jurisprud\u00eancia dos tribunais constitucionais africanos tem adoptado o princ\u00edpio da subjectividade do mandato e, por conseguinte, a n\u00e3o retroatividade da lei de limita\u00e7\u00e3o de mandatos. Ou seja, a contagem de mandatos come\u00e7a para o futuro, sem ter em considera\u00e7\u00e3o mandatos j\u00e1 feitos. Foi isso que vincou no Senegal com a aceita\u00e7\u00e3o da candidatura do Wade e agora no Burundi com a candidatura de Pierre Kurundziza.<\/p>\n
Entretanto, o prolongamento de mandatos continua a ser contestado pela oposi\u00e7\u00e3o, com o apoio claro da comunidade internacional. Ou seja, mesmo quando o povo genuinamente quer a continuidade de um l\u00edder, um referendo imediato para permitir a sua candidatura \u00e9 liminarmente afastado e condenado. Quando muito, pode admitir-se que o l\u00edder que pretende mudar a constitui\u00e7\u00e3o para admitir mais mandatos, n\u00e3o seja candidato nas elei\u00e7\u00f5es imediatas.<\/p>\n
Significa isso que a quest\u00e3o \u00e9 vista mais na perspectiva filos\u00f3fica da exist\u00eancia de regras materiais de protec\u00e7\u00e3o intr\u00ednsecas \u00e0 democracia, nos termos das quais os mandatos democr\u00e1ticos teriam um limite considerado razo\u00e1vel e ben\u00e9fico. Dois anos, em regra. E tratar-se-ia de um limite abstrato, que n\u00e3o decorre da vontade das pessoas, ou pelo menos deixa de decorrer dela depois de fixado constitucionalmente.<\/p>\n
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Essa forma abstrata de limita\u00e7\u00e3o de mandatos j\u00e1 legitimou expedientes de troca de pap\u00e9is na R\u00fassia, em que o Presidente Putin, por limite de mandatos (2000 a 2008), passa a Primeiro-ministro (2008 a 2012) e regressa \u00e0 Presid\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es de 2012, certamente para renovar mais um mandato \u2013 o segundo do segundo turno de mandatos \u2013 nas elei\u00e7\u00f5es de 2016.<\/p>\n
O mais curioso \u00e9 que esse problema s\u00f3 se coloca em pa\u00edses que t\u00eam a limita\u00e7\u00e3o de mandatos. Por exemplo, a fran\u00e7a s\u00f3 teve a limita\u00e7\u00e3o de mandatos a partir de 2008. Para os que n\u00e3o a t\u00eam, as contesta\u00e7\u00f5es internas s\u00e3o residuais, e nem a comunidade internacional se embravece contra candidaturas eternas. Funciona uma esp\u00e9cie de \u201cproibi\u00e7\u00e3o de retrocesso\u201d. Limitou, j\u00e1 n\u00e3o pode regredir, sob pena de turbul\u00eancia interna e san\u00e7\u00f5es internacionais!<\/p>\n
Como sempre, a Uni\u00e3o Africana aderiu \u00e0 moda, como havia feito em rela\u00e7\u00e3o ao Tribunal Penal Internacional, que agora contesta ferozmente. E levou a quest\u00e3o t\u00e3o s\u00e9ria ao ponto de aprovar uma Conven\u00e7\u00e3o que limita mandatos e sanciona com inelegibilidade nas elei\u00e7\u00f5es imediatas aqueles que apoiarem os l\u00edderes que tentarem mudan\u00e7as constitucionais para contornar a limita\u00e7\u00e3o. Trata-se da Carta Africana sobre a Democracia, as Elei\u00e7\u00f5es e a Governan\u00e7a, adoptada na VIII\u00aa Confer\u00eancia dos Chefes de Estado e de Governo, que teve lugar em Adis Abeba, a 30 de Janeiro de 2007.<\/p>\n
Com efeito, o Burquina Faso, em aplica\u00e7\u00e3o da referida Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Africana, arrisca-se a eleger um poder fraco e pouco representativo da sociedade burquinab\u00ea, porque a lei eleitoral modificada afasta candidatos de peso do partido de Blaise, por terem apoiado a mudan\u00e7a da constitui\u00e7\u00e3o para permitir a candidatura de Blaise a um terceiro mandato.<\/p>\n
Ora, se, conceptualmente, a limita\u00e7\u00e3o de mandatos \u00e9 ben\u00e9fica para a democracia, ela n\u00e3o deve ser feita de forma abstrata, deslocada da realidade sempre din\u00e2mica de cada pa\u00eds e do contexto pol\u00edtico e social em que a democracia evolui. \u00c9 preciso domesticar e concretizar o dogma de limita\u00e7\u00e3o de mandatos.<\/p>\n
Porque n\u00e3o admitir que um referendo livre, justo e transparente pode justificar uma op\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e democr\u00e1tica de permitir a candidatura a um terceiro mandato? Repara-se que estamos a falar apenas de uma candidatura e n\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o do mandato para mais anos.<\/p>\n
Claro que existe o risco de plesbicitar um presidente em fun\u00e7\u00f5es nesses referendos, o que pode ditar uma vit\u00f3ria a partida nas elei\u00e7\u00f5es imediatas. Mas temos que acreditar na capacidade do eleitorado para fazer op\u00e7\u00f5es certas e respons\u00e1veis, e n\u00e3o coloc\u00e1-lo sob tutela permanente. Lembro-me que no caso do Senegal, fantasmas foram agitados aquando das elei\u00e7\u00f5es que tiveram lugar na sequ\u00eancia do pronunciamento do Tribunal Constitucional a favor da candidatura do Wade a um terceiro mandato. Entretanto, foi poss\u00edvel ver que o povo n\u00e3o queria esse terceiro mandato. Tivesse sido necess\u00e1rio referendar a altera\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o para permitir a candidatura de Wade, o povo teria votado contra e o Wade n\u00e3o teria podido candidatar-se a um terceiro mandato.<\/p>\n
Inclino-me a pensar que nos pa\u00edses onde costuma haver tanta resist\u00eancia ao pronunciamento popular sobre um terceiro mandato, a oposi\u00e7\u00e3o interna e externa n\u00e3o costuma estar segura da sua vit\u00f3ria contra o dirigente em fun\u00e7\u00f5es, que dificilmente podem vencer se fosse candidato, ainda que em elei\u00e7\u00f5es livres, justas e transparentes.<\/p>\n
Est\u00e1 na altura de o continente africano revisitar um pouco a sua hist\u00f3ria recente na abordagem que faz de certos assuntos e repensar um certo voluntarismo e abstra\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es que toma. Quando foi do caso do Tribunal Penal Internacional, os pa\u00edses africanos que logo se tornaram parte foram aplaudidos porque progressistas. Hoje, os retr\u00f3grados de ontem s\u00e3o aplaudidos por n\u00e3o fazerem parte de um tribunal considerado de tendenciais coloniais.<\/p>\n
No caso que nos ocupa nestas linhas, talvez devamos limitar\u00a0in concreto<\/em>\u00a0os mandatos e n\u00e3o\u00a0in abstrato<\/em>; n\u00e3o cozer fatos que n\u00e3o cabem em todos e admitir que a democracia \u00e9 autossuficiente, e tem capacidade para afastar uma amea\u00e7a. O povo senegal\u00eas considerou que o terceiro mandato era uma amea\u00e7a para a qualidade da sua democracia, por isso n\u00e3o reelegeu o Wade para o terceiro mandato. O mesmo poderia acontecer no caso do Burundi, se for essa a vontade do povo. A democracia veio para ficar. Nada de agitar fantasmas!<\/p>\n <\/p>\n Por: <\/strong>Pedro Rosa C\u00f3<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O continente africano tem sido ensombrado nos \u00faltimos anos com sobressaltos e tumultos, que sempre saldam em perdas de vidas…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1717,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,25],"tags":[],"class_list":["post-5670","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-opinioes","wpcat-6-id","wpcat-25-id"],"yoast_head":"\n