O Presidente do Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o (CNT),\u00a0Tom\u00e1s Djassi, anunciou esta ter\u00e7a\u2011feira,\u00a005 de maio de 2026, que o \u00f3rg\u00e3o pretende proceder \u00e0 revis\u00e3o de um conjunto de diplomas considerados essenciais para a organiza\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e funcionamento das For\u00e7as de Defesa e Seguran\u00e7a do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Tom\u00e1s Djassi, os instrumentos jur\u00eddicos a serem revistos constituem \u201cpilares indispens\u00e1veis para a soberania e a estabilidade do Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O an\u00fancio foi feito durante a cerim\u00f3nia de abertura da segunda sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o, realizada nas instala\u00e7\u00f5es da Assembleia Nacional Popular (ANP).<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o presidente do CNT sublinhou que a sess\u00e3o agora iniciada decorre num contexto que exige de todos os conselheiros um elevado sentido de responsabilidade, esp\u00edrito de di\u00e1logo e firme compromisso com o interesse nacional.<\/p>\n\n\n\n
Tom\u00e1s Djassi afirmou ainda que o plano de trabalho apresentado \u00e9 \u201cambicioso\u201d e est\u00e1 estruturado em quatro grandes eixos, com destaque para o eixo institucional do Estado de Direito. Neste \u00e2mbito, o CNT ir\u00e1 debru\u00e7ar\u2011se sobre estruturas fundamentais, nomeadamente projetos de revis\u00e3o dos principais C\u00f3digos Civil, Penal e Processual, bem como leis estruturantes relativas ao sistema eleitoral, \u00e0 transpar\u00eancia e ao exerc\u00edcio dos direitos e liberdades fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 com elevado sentido de responsabilidade institucional e profundo compromisso para com a Na\u00e7\u00e3o que declaro aberta a segunda sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano legislativo 2025\/2026 do Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o. Quero dirigir uma palavra de reconhecimento a todos os conselheiros pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados ao longo da primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria, marcada por intenso trabalho legislativo e institucional e pela afirma\u00e7\u00e3o do papel deste Conselho no funcionamento do Estado, enquanto promotor da estabilidade pol\u00edtica e jur\u00eddica na Rep\u00fablica da Guin\u00e9\u2011Bissau\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
A primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria teve in\u00edcio a 8 de janeiro de 2026 e foi encerrada a 31 de mar\u00e7o do mesmo ano. Em conformidade com o calend\u00e1rio legislativo, os conselheiros beneficiaram de um m\u00eas de f\u00e9rias durante o m\u00eas de abril.<\/p>\n\n\n\n
Durante esse per\u00edodo, o Conselho apreciou e deliberou sobre um conjunto significativo de mat\u00e9rias estruturantes para o pa\u00eds, destacando\u2011se, entre outras, a aprova\u00e7\u00e3o de importantes pacotes legislativos nos dom\u00ednios institucional, jur\u00eddico, social e econ\u00f3mico, com vista ao refor\u00e7o do Estado de Direito, \u00e0 melhoria da governa\u00e7\u00e3o e ao respeito pelas leg\u00edtimas aspira\u00e7\u00f5es do povo guineense.<\/p>\n\n\n\n
No dom\u00ednio social, Tom\u00e1s Djassi assegurou que o CNT pretende dedicar especial aten\u00e7\u00e3o aos\u00a0combatentes da liberdade da P\u00e1tria, promovendo a sua valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento, bem como avan\u00e7ar na aprova\u00e7\u00e3o de instrumentos jur\u00eddicos de\u00a0prote\u00e7\u00e3o social, incluindo o\u00a0C\u00f3digo do Trabalho\u00a0e o\u00a0C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o Integral da Crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Aguinaldo Ampa<\/p>\n\n\n\n
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