O Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC) denunciou uma alegada \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e restri\u00e7\u00e3o ilegal\u201d \u00e0 liberdade de circula\u00e7\u00e3o do deputado da na\u00e7\u00e3o Oct\u00e1vio Lopes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o partido, Oct\u00e1vio Lopes foi impedido de viajar nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, no momento em que realizava as formalidades de embarque para Dakar, num voo regular da ASKY (KP 54), apesar de se encontrar na posse de todos os documentos legalmente exigidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTrata-se da segunda ocorr\u00eancia registada. No dia 24 de fevereiro de 2026, Oct\u00e1vio Lopes j\u00e1 havia sido arbitrariamente impedido de exercer o seu direito fundamental de livre circula\u00e7\u00e3o, sem que existisse qualquer decis\u00e3o judicial, medida administrativa, procedimento legal restritivo ou ato juridicamente admiss\u00edvel que sustentasse tal impedimento\u201d, denunciou o PAIGC.<\/p>\n\n\n\n
O partido sublinhou ainda que n\u00e3o existe qualquer processo judicial contra Oct\u00e1vio Lopes, nem acusa\u00e7\u00e3o formal, medida de coa\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do territ\u00f3rio nacional ou decis\u00e3o emanada de autoridade judicial competente que possa restringir os seus direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com \u201cos libertadores\u201d, o ex-mandat\u00e1rio nacional do candidato presidencial Fernando Dias da Costa n\u00e3o foi informado ou notificado, sequer verbalmente, sobre os motivos do impedimento, tendo os agentes presentes limitado a sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 invoca\u00e7\u00e3o do cumprimento de uma alegada \u201cordem superior\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o PAIGC, num Estado de Direito \u00e9 juridicamente \u201cinaceit\u00e1vel\u201d que um cidad\u00e3o \u2014 e, \u201ccom maior gravidade\u201d, um advogado e deputado da na\u00e7\u00e3o \u2014 seja impedido de exercer direitos fundamentais com base em ordens informais, sem decis\u00e3o escrita, sem fundamento legal, sem controlo judicial e sem garantia do direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o partido considera que o ato configura uma viola\u00e7\u00e3o grave e manifesta da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, dos princ\u00edpios estruturantes do Estado de Direito democr\u00e1tico, das imunidades e prerrogativas parlamentares e dos compromissos internacionais assumidos pela Guin\u00e9-Bissau em mat\u00e9ria de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
L\u00ea-se ainda no comunicado que o epis\u00f3dio contradiz as recentes declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de respons\u00e1veis pol\u00edticos e governativos que assumiram o poder ap\u00f3s o golpe de 26 de novembro \u00faltimo, os quais t\u00eam procurado transmitir \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica nacional e internacional a ideia de inexist\u00eancia de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os guineenses ou de persegui\u00e7\u00f5es contra opositores pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs factos demonstram precisamente o contr\u00e1rio. A repeti\u00e7\u00e3o deste tipo de pr\u00e1ticas evidencia a consolida\u00e7\u00e3o de mecanismos de intimida\u00e7\u00e3o pol\u00edtica incompat\u00edveis com a democracia, com a separa\u00e7\u00e3o de poderes e com as garantias fundamentais consagradas na ordem constitucional guineense\u201d, afirmou o partido.<\/p>\n\n\n\n
O PAIGC alertou ainda a comunidade nacional e internacional para a exist\u00eancia de um preocupante padr\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica seletiva contra dirigentes partid\u00e1rios, deputados, advogados e cidad\u00e3os identificados com posi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o ao atual poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
O partido, liderado por Domingos Sim\u00f5es Pereira, considera que o sil\u00eancio institucional perante tais abusos apenas contribui para a eros\u00e3o progressiva das liberdades p\u00fablicas e da credibilidade do Estado guineense.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o PAIGC reafirma que continuar\u00e1 a denunciar todos os atos arbitr\u00e1rios, a defender os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os e a lutar, por vias democr\u00e1ticas e legais, pela reposi\u00e7\u00e3o plena da legalidade constitucional e do Estado de Direito na Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO exerc\u00edcio de direitos fundamentais n\u00e3o depende de \u2018ordens superiores\u2019; a liberdade de circula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser suspensa pela arbitrariedade e nenhum poder est\u00e1 acima da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei\u201d, conclui a nota, assinada pelo secret\u00e1rio nacional do PAIGC, Ant\u00f3nio Patroc\u00ednio Barbosa da Silva.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seidi<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC) denunciou uma alegada \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e restri\u00e7\u00e3o ilegal\u201d \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":17885,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-57127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","wpcat-6-id"],"yoast_head":"\n