O porta-voz do coletivo de advogados do l\u00edder do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Sim\u00f5es Pereira (DSP), Roberto Indeque, afirmou esta quinta-feira, 11 de junho de 2026, que a requisi\u00e7\u00e3o de magistrados de um tribunal comum, com a finalidade de compor um coletivo para julgar um processo de alegada tentativa de golpe de Estado envolvendo o l\u00edder do PAIGC, constitui \u201cuma viola\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Roberto Indeque falava em entrevista exclusiva ao jornal O Democrata sobre a suspens\u00e3o do processo ligado a Domingos Sim\u00f5es Pereira, decidida pelo Tribunal Militar, que remeteu a quest\u00e3o de constitucionalidade ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para an\u00e1lise de um incidente de inconstitucionalidade suscitado nos autos.<\/p>\n\n\n\n
O caus\u00eddico confirmou a O Democrata que o coletivo de advogados contestou a requisi\u00e7\u00e3o de magistrados do tribunal comum para exercerem fun\u00e7\u00f5es no Tribunal Militar Superior, atrav\u00e9s de um mecanismo denominado \u201cincidente de inconstitucionalidade\u201d. Segundo explicou, \u201ca requisi\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes n\u00e3o obedece aos crit\u00e9rios normais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o porta-voz do coletivo, tanto a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica como o C\u00f3digo de Processo Penal estabelecem que n\u00e3o se pode criar um tribunal ad hoc, especialmente para julgar um processo espec\u00edfico ou uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o se compreende essa situa\u00e7\u00e3o. V\u00e3o julgar o processo e, quando terminar, cada magistrado regressa ao seu lugar de origem\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Roberto Indeque considerou ainda que, por falta de credibilidade e de garantias de independ\u00eancia, os magistrados recrutados podem ser instrumentalizados, seguindo orienta\u00e7\u00f5es de quem os nomeou e decidindo em conformidade com essas indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para a defesa, tal cen\u00e1rio coloca em causa as garantias de defesa do arguido, bem como a isen\u00e7\u00e3o, imparcialidade e transpar\u00eancia do processo, \u201craz\u00e3o pela qual a lei impede que essa pr\u00e1tica se concretize\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 normal ter um processo sob sua al\u00e7ada e, posteriormente, requisitar magistrados para o reassumir. Isto n\u00e3o tem outra interpreta\u00e7\u00e3o sen\u00e3o a de uma combina\u00e7\u00e3o para que essas pessoas atuem a favor de quem as instruiu. Isso compromete a isen\u00e7\u00e3o e a imparcialidade do juiz, bem como a independ\u00eancia do tribunal e da justi\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Indeque assinalou que, por este e outros motivos, o coletivo decidiu interpor um \u201cincidente de inconstitucionalidade\u201d para que o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a aprecie e decida sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe \u00e9 o coletivo ou quem efetuou a requisi\u00e7\u00e3o que tem raz\u00e3o. O Juiz de Instru\u00e7\u00e3o Criminal, ao receber o nosso requerimento, aceitou o incidente de inconstitucionalidade, notificou a promotoria, que reagiu, e remeteu o processo ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
O advogado lembrou que, de acordo com a lei, quando um incidente de inconstitucionalidade \u00e9 admitido e submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o, o andamento normal do processo fica automaticamente suspenso at\u00e9 \u00e0 decis\u00e3o do STJ.<\/p>\n\n\n\n
Acrescentou que, com base na decis\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o, o processo seguir\u00e1 o seu curso normal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Roberto Indeque, caso o STJ conclua pela exist\u00eancia de inconstitucionalidade, os ju\u00edzes requisitados regressar\u00e3o aos seus lugares de origem e aqueles que foram afastados retomar\u00e3o o processo. Caso contr\u00e1rio, se o incidente for rejeitado, o processo continuar\u00e1 com os magistrados requisitados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cContestamos a compet\u00eancia do Tribunal Militar relativamente \u00e0 mat\u00e9ria da tentativa de golpe de Estado de 26 de novembro de 2025. Entendemos que esta inst\u00e2ncia judicial n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar ou instruir um caso dessa natureza, raz\u00e3o pela qual dirigimos o documento \u00e0 promotoria militar para que fosse remetido ao Tribunal Militar Superior\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Questionado sobre o eventual requerimento de pris\u00e3o de Domingos Sim\u00f5es Pereira, Roberto Indeque disse que o coletivo n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de se pronunciar, uma vez que ainda n\u00e3o foi oficialmente notificado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApenas tom\u00e1mos conhecimento dessa informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das redes sociais, segundo as quais existe um requerimento da promotoria dirigido ao Juiz de Instru\u00e7\u00e3o Criminal para decretar a pris\u00e3o preventiva de Domingos Sim\u00f5es Pereira. Contudo, com a admiss\u00e3o do incidente de inconstitucionalidade, mesmo que exista tal requerimento, o seu efeito ficar\u00e1 suspenso at\u00e9 \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a\u201d, assegurou.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Por: Aguinaldo Ampa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O porta-voz do coletivo de advogados do l\u00edder do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC), Domingos…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":57636,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-57635","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","wpcat-6-id"],"yoast_head":"\n