O Presidente de Transi\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9-Bissau convocou um referendo nacional para o dia 30 de agosto de 2026, no qual os cidad\u00e3os ser\u00e3o chamados a pronunciar-se sobre a entrada em vigor da nova Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto Presidencial n.\u00ba 19\/2026, consultado por O Democrata, fundamenta a decis\u00e3o na al\u00ednea r) do artigo 4.\u00ba e no n.\u00ba 3 do artigo 5.\u00ba da Carta Pol\u00edtica de Transi\u00e7\u00e3o, conjugados com os artigos 11.\u00ba, 30.\u00ba e 31.\u00ba da Lei n.\u00ba 12\/2026, de 16 de junho.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o diploma, os eleitores ser\u00e3o convidados a responder \u00e0 seguinte pergunta: \u201cConcorda com a entrada em vigor da nova Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica aprovada pelo Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o?\u201d<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por sufr\u00e1gio universal, direto, secreto e pessoal, cabendo aos cidad\u00e3os assinalar uma das op\u00e7\u00f5es: SIM ou N\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n
O decreto indica ainda que o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do referendo, nos termos da Lei n.\u00ba 12\/2026. O documento salienta igualmente que foram observados os procedimentos previstos nos artigos 29.\u00ba e 30.\u00ba da referida lei.<\/p>\n\n\n\n
A consulta popular decorrer\u00e1 em todo o territ\u00f3rio nacional no dia 30 de agosto de 2026.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Por Tiago Seide<\/p>\n\n\n\n