As coliga\u00e7\u00f5es PAI\u2013Terra Ranka e API\u2013Cabaz Garandi acusaram as atuais autoridades de transi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o cumprirem as delibera\u00e7\u00f5es da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO) adotadas na cimeira de Abuja, em dezembro de 2025, e apelaram \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e a uma interven\u00e7\u00e3o urgente da organiza\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n\n\n\n
Num memorando dirigido aos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, assinado por representantes das duas coliga\u00e7\u00f5es, as organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sustentam que a crise pol\u00edtico-militar desencadeada ap\u00f3s o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025 continua sem uma solu\u00e7\u00e3o consensual e que v\u00e1rias decis\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o sub-regional permanecem por cumprir.<\/p>\n\n\n\n
O documento foi enviado antes da 69.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Confer\u00eancia dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, marcada para 19 de julho de 2026, em Lungi, Serra Leoa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o memorando, consultado por O Democrata, a cimeira extraordin\u00e1ria realizada em Abuja, a 14 de dezembro de 2025, exigiu a liberta\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pol\u00edticos detidos, a cria\u00e7\u00e3o de um governo de transi\u00e7\u00e3o civil inclusivo, a prote\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes pol\u00edticos pela for\u00e7a destacada da CEDEAO e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es em caso de incumprimento dessas medidas.<\/p>\n\n\n\n
As duas coliga\u00e7\u00f5es afirmam que nenhuma dessas exig\u00eancias foi plenamente implementada, acusando as autoridades de transi\u00e7\u00e3o de ignorarem as recomenda\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o regional e de seguirem uma agenda pol\u00edtica pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n
Entre os casos apontados, destacam a deten\u00e7\u00e3o de Domingos Sim\u00f5es Pereira, ocorrida a 10 de julho, por decis\u00e3o de um tribunal militar. As coliga\u00e7\u00f5es classificam a medida como ilegal, argumentando que o presidente do Parlamento beneficia de imunidade e que apenas o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a teria compet\u00eancia para apreciar um eventual processo contra o dirigente pol\u00edtico. Sustentam ainda que tribunais militares n\u00e3o devem julgar cidad\u00e3os civis.<\/p>\n\n\n\n
O memorando denuncia igualmente alegados atos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra dirigentes da oposi\u00e7\u00e3o, incluindo restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de circula\u00e7\u00e3o. As coliga\u00e7\u00f5es afirmam que alguns opositores foram impedidos de deixar o pa\u00eds e acusam o contingente da CEDEAO de n\u00e3o cumprir integralmente a sua miss\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o dos atores pol\u00edticos. Alegam ainda a ocorr\u00eancia de raptos, agress\u00f5es e assassinatos de opositores.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto de contesta\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o (CNT). A PAI\u2013Terra Ranka e a API\u2013Cabaz Garandi consideram que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o possui legitimidade democr\u00e1tica para alterar leis fundamentais do Estado e acusam-no de ter aprovado uma nova Constitui\u00e7\u00e3o sem um processo suficientemente transparente e inclusivo.<\/p>\n\n\n\n
As coliga\u00e7\u00f5es manifestam tamb\u00e9m oposi\u00e7\u00e3o ao referendo constitucional agendado para 30 de agosto de 2026 e \u00e0s elei\u00e7\u00f5es previstas para 6 de dezembro do mesmo ano, alegando que a atual proibi\u00e7\u00e3o das atividades pol\u00edticas impede uma participa\u00e7\u00e3o livre e equitativa dos partidos.<\/p>\n\n\n\n
No documento, recordam ainda que o Protocolo da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governa\u00e7\u00e3o, adotado em 2001, desencoraja altera\u00e7\u00f5es substanciais \u00e0s regras eleitorais a poucos meses da realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o regional est\u00e3o a liberta\u00e7\u00e3o imediata de Domingos Sim\u00f5es Pereira, o levantamento das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atividade pol\u00edtica, a rejei\u00e7\u00e3o do referendo constitucional e das normas aprovadas pelo CNT, bem como a cria\u00e7\u00e3o de uma transi\u00e7\u00e3o liderada por autoridades civis.<\/p>\n\n\n\n
As duas coliga\u00e7\u00f5es defendem ainda a constitui\u00e7\u00e3o de uma plataforma de di\u00e1logo nacional com o apoio da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), da Uni\u00e3o Africana (UA), da Uni\u00e3o Europeia (UE) e das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n\n\n\n
Por \u00faltimo, apelam \u00e0 CEDEAO para que aplique san\u00e7\u00f5es individuais contra membros do Alto Comando Militar caso persista o alegado incumprimento das decis\u00f5es adotadas pela organiza\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Por Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As coliga\u00e7\u00f5es PAI\u2013Terra Ranka e API\u2013Cabaz Garandi acusaram as atuais autoridades de transi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o cumprirem as delibera\u00e7\u00f5es da Comunidade…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":58165,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-58164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n