A Confer\u00eancia dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO) reafirmou o seu compromisso com o lan\u00e7amento da moeda \u00fanica sub-regional, denominada \u201cECO\u201d, em 2027, considerando-a um instrumento estrat\u00e9gico para aprofundar a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica regional e promover um crescimento sustent\u00e1vel, resiliente e inclusivo no espa\u00e7o comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o consta do Comunicado Final da 69.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Confer\u00eancia dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em 19 de julho de 2026, em Freetown, capital da Serra Leoa, e divulgado esta segunda-feira, 20 de julho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o documento, consultado pelo jornal O Democrata, a introdu\u00e7\u00e3o da moeda \u00fanica ter\u00e1 in\u00edcio nos pa\u00edses que cumpram os crit\u00e9rios de converg\u00eancia macroecon\u00f3mica estabelecidos e que estejam preparados para integrar o projeto. A Confer\u00eancia decidiu igualmente que ser\u00e1 prestado apoio t\u00e9cnico e institucional aos Estados-membros que ainda n\u00e3o re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, de modo a facilitar a sua ades\u00e3o futura ao ECO.<\/p>\n\n\n\n
Fundada em 1975, atrav\u00e9s do Tratado de Lagos, a CEDEAO conta atualmente com 12 Estados-membros, ap\u00f3s a sa\u00edda do Burkina Faso, Mali e N\u00edger em 2025. Integram atualmente a organiza\u00e7\u00e3o o Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, G\u00e2mbia, Gana, Guin\u00e9, Guin\u00e9-Bissau, Lib\u00e9ria, Nig\u00e9ria, Senegal, Serra Leoa e Togo.<\/p>\n\n\n\n
Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o tem como principal miss\u00e3o promover a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica regional, a livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas e mercadorias, bem como a coopera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a. O projeto de uma moeda \u00fanica regional figura entre os seus objetivos de longa data. Contudo, a sua implementa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi adiada em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, incluindo os prazos anteriormente fixados para 2009, 2012, 2015 e, mais recentemente, 2020.<\/p>\n\n\n\n
Para participar na primeira fase da implementa\u00e7\u00e3o do ECO, os pa\u00edses devem cumprir os crit\u00e9rios de converg\u00eancia acordados, nomeadamente um d\u00e9fice or\u00e7amental inferior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), uma taxa de infla\u00e7\u00e3o abaixo dos 10% e um n\u00edvel de d\u00edvida p\u00fablica que n\u00e3o ultrapasse 70% do PIB.<\/p>\n\n\n\n
Confer\u00eancia aprova integra\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9 no Grupo de Trabalho Presidencial sobre a moeda \u00fanica<\/p>\n\n\n\n
O comunicado final indica ainda que os Chefes de Estado felicitaram a Comiss\u00e3o da CEDEAO pelas consultas de alto n\u00edvel em curso com os Governadores dos Bancos Centrais dos Estados-membros, com vista \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de consenso sobre as quest\u00f5es t\u00e9cnicas e institucionais ainda pendentes para o lan\u00e7amento do ECO em 2027.<\/p>\n\n\n\n
A Confer\u00eancia saudou igualmente o registo da designa\u00e7\u00e3o \u201cECO\u201d junto da Organiza\u00e7\u00e3o Africana da Propriedade Intelectual (OAPI) e determinou que a Comiss\u00e3o da CEDEAO prossiga com o registo da marca junto de outras entidades regionais e internacionais competentes em mat\u00e9ria de propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente ao pedido apresentado pelas autoridades da Guin\u00e9, que manifestaram interesse em integrar o Grupo de Trabalho Presidencial sobre o Programa da Moeda \u00danica da CEDEAO, a Confer\u00eancia acolheu favoravelmente a solicita\u00e7\u00e3o e aprovou a sua inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, os Chefes de Estado instru\u00edram a Comiss\u00e3o da CEDEAO a tomar todas as medidas necess\u00e1rias para convocar uma reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho Presidencial antes da pr\u00f3xima Cimeira Ordin\u00e1ria, prevista para dezembro de 2026, em coordena\u00e7\u00e3o com o Presidente da Costa do Marfim, atualmente o \u00fanico membro do grupo ainda em exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A Confer\u00eancia determinou ainda que a Comiss\u00e3o da CEDEAO, em colabora\u00e7\u00e3o com a Ag\u00eancia Monet\u00e1ria da \u00c1frica Ocidental (AMAO), intensifique as consultas com os Governadores dos Bancos Centrais dos Estados-membros, com o objetivo de apresentar propostas consensuais sobre as quest\u00f5es pendentes para aprecia\u00e7\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Presidencial.<\/p>\n\n\n\n
CEDEAO manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com atrasos no pagamento da Taxa Comunit\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n
No dom\u00ednio financeiro, a Confer\u00eancia expressou preocupa\u00e7\u00e3o com os atrasos persistentes no pagamento da Taxa Comunit\u00e1ria da CEDEAO por parte de alguns Estados-membros e apelou ao cumprimento integral das obriga\u00e7\u00f5es financeiras previstas no protocolo que rege este mecanismo de financiamento.<\/p>\n\n\n\n
Perante esta situa\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o foi encarregada de refor\u00e7ar o di\u00e1logo com os Estados-membros para assegurar a plena implementa\u00e7\u00e3o do protocolo e desenvolver medidas destinadas a garantir o financiamento sustent\u00e1vel dos programas e das institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Livre circula\u00e7\u00e3o continua a ser prioridade<\/p>\n\n\n\n
No que respeita \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas e bens, os Chefes de Estado reafirmaram o seu compromisso com o Protocolo da CEDEAO sobre a Livre Circula\u00e7\u00e3o, o Direito de Resid\u00eancia e de Estabelecimento, considerado um dos pilares fundamentais da integra\u00e7\u00e3o regional e uma das maiores conquistas da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os l\u00edderes da regi\u00e3o sublinharam a necessidade de preservar os progressos alcan\u00e7ados no processo de integra\u00e7\u00e3o, facilitar a mobilidade dos cidad\u00e3os e das mercadorias, promover o com\u00e9rcio transfronteiri\u00e7o e refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em benef\u00edcio das popula\u00e7\u00f5es da \u00c1frica Ocidental.<\/p>\n\n\n\n
A Confer\u00eancia destacou ainda que o di\u00e1logo em curso com os pa\u00edses da Alian\u00e7a dos Estados do Sahel (AES) dever\u00e1 contribuir para salvaguardar a livre circula\u00e7\u00e3o regional, os interc\u00e2mbios econ\u00f3micos e os la\u00e7os hist\u00f3ricos entre os povos da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
CEDEAO alerta para riscos de acordos bilaterais isolados<\/p>\n\n\n\n
No cap\u00edtulo dedicado ao com\u00e9rcio regional, os Chefes de Estado manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a prolifera\u00e7\u00e3o de acordos comerciais bilaterais celebrados individualmente por alguns Estados-membros, alertando que tais iniciativas poder\u00e3o comprometer a integridade da Uni\u00e3o Aduaneira da CEDEAO.<\/p>\n\n\n\n
Por essa raz\u00e3o, a Confer\u00eancia exortou os pa\u00edses membros a evitarem a celebra\u00e7\u00e3o de acordos incompat\u00edveis com as disposi\u00e7\u00f5es do Tratado Revisto da CEDEAO e instruiu a Comiss\u00e3o a coordenar posi\u00e7\u00f5es comuns da Comunidade nas negocia\u00e7\u00f5es internacionais com parceiros externos, de forma a proteger e promover os interesses coletivos da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Confer\u00eancia aprova novos instrumentos para a transforma\u00e7\u00e3o digital<\/p>\n\n\n\n
No dom\u00ednio da transforma\u00e7\u00e3o digital, a Confer\u00eancia adotou o Ato Adicional Revisto relativo \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais na regi\u00e3o da CEDEAO, conforme recomendado pelo Conselho de Ministros.<\/p>\n\n\n\n
Os Chefes de Estado congratularam-se igualmente com a ado\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios instrumentos regionais relacionados com dados abertos, comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas, governa\u00e7\u00e3o digital, roaming e ciberseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Como refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o regional nesta \u00e1rea, a Confer\u00eancia aprovou ainda a cria\u00e7\u00e3o do Mecanismo Regional de Coordena\u00e7\u00e3o da Ciberseguran\u00e7a, destinado a fortalecer a resposta conjunta aos desafios digitais e \u00e0s amea\u00e7as cibern\u00e9ticas na \u00c1frica Ocidental.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Assana Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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