A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu a liberta\u00e7\u00e3o imediata e incondicional de todos os cidad\u00e3os alegadamente detidos de forma ilegal na Guin\u00e9-Bissau, considerando que a manuten\u00e7\u00e3o de deten\u00e7\u00f5es sem acusa\u00e7\u00e3o formal ou julgamento constitui uma grave viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, da legisla\u00e7\u00e3o processual penal e das obriga\u00e7\u00f5es internacionais do Estado em mat\u00e9ria de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Num comunicado divulgado na sua p\u00e1gina oficial no Facebook, esta sexta-feira, 24 de julho de 2026, ap\u00f3s tomar conhecimento do despacho judicial de 23 de julho que suspendeu, por tr\u00eas meses, a pris\u00e3o preventiva do presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Sim\u00f5es Pereira, para permitir o seu tratamento m\u00e9dico no estrangeiro, a organiza\u00e7\u00e3o afirmou que a decis\u00e3o constitui uma oportunidade para reafirmar que \u201ca liberdade \u00e9 a regra e a sua priva\u00e7\u00e3o \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o\u201d num Estado de direito democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
A LGDH sublinhou que a prote\u00e7\u00e3o da vida, da sa\u00fade e da dignidade da pessoa humana \u00e9 um dever do Estado e um direito fundamental de todos os cidad\u00e3os. Nesse sentido, defendeu que a pris\u00e3o preventiva deve ser aplicada apenas em situa\u00e7\u00f5es excecionais, quando seja indispens\u00e1vel, necess\u00e1ria, proporcional e devidamente fundamentada, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n
No comunicado consultado por O Democrata, a organiza\u00e7\u00e3o manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a perman\u00eancia de v\u00e1rios cidad\u00e3os, civis e militares, em pris\u00e3o preventiva durante v\u00e1rios meses e, em alguns casos, h\u00e1 mais de um ano, sem acusa\u00e7\u00e3o formal, julgamento ou decis\u00e3o judicial proferida dentro de um prazo considerado razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a LGDH, estas situa\u00e7\u00f5es configuram deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e violam princ\u00edpios fundamentais como o devido processo legal, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, o direito \u00e0 liberdade e o direito a ser julgado num prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o denunciou ainda que muitos dos detidos permanecem em condi\u00e7\u00f5es consideradas desumanas ou degradantes, em viola\u00e7\u00e3o das Regras M\u00ednimas das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Tratamento dos Reclusos, conhecidas como Regras de Nelson Mandela. Na sua perspetiva, esta situa\u00e7\u00e3o agrava a responsabilidade internacional do Estado guineense.<\/p>\n\n\n\n
Perante este cen\u00e1rio, a LGDH apelou \u00e0s autoridades judici\u00e1rias e \u00e0s demais entidades competentes para que ponham termo, \u201csem mais demora\u201d, a todas as deten\u00e7\u00f5es consideradas ilegais e arbitr\u00e1rias, ordenando a liberta\u00e7\u00e3o imediata e incondicional dos cidad\u00e3os privados da liberdade \u00e0 margem da lei.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o advertiu que nenhuma raz\u00e3o de natureza pol\u00edtica, institucional ou de seguran\u00e7a pode justificar restri\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias ao direito \u00e0 liberdade, reiterando que o respeito pela Constitui\u00e7\u00e3o, pela independ\u00eancia dos tribunais e pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais constitui uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a consolida\u00e7\u00e3o do Estado de direito democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, a Uni\u00e3o Europeia manifestou satisfa\u00e7\u00e3o com a liberta\u00e7\u00e3o, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, de Domingos Sim\u00f5es Pereira e com o seu subsequente acolhimento em Portugal para tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
Numa publica\u00e7\u00e3o na sua p\u00e1gina oficial no Facebook, a organiza\u00e7\u00e3o saudou a import\u00e2ncia da medida humanit\u00e1ria e manifestou disponibilidade para, em coordena\u00e7\u00e3o com a Equipa Europa, e em conson\u00e2ncia com a Uni\u00e3o Africana e a Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO), continuar a apoiar diplomaticamente os esfor\u00e7os destinados ao regresso \u00e0 ordem constitucional na Guin\u00e9-Bissau. A Uni\u00e3o Europeia exortou ainda ao pleno respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Por Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu a liberta\u00e7\u00e3o imediata e incondicional de todos os cidad\u00e3os alegadamente detidos de…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":58299,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-58298","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade","wpcat-16-id"],"yoast_head":"\n